Comissão avança para conceder laudos a demais servidores
A Universidade Federal Fluminense está tomando as medidas administrativas para cumprir liminar que determina o pagamento dos adicionais ocupacionais a docentes em ação ajuizada pela Aduff. No entanto, o Siape não aceita inclusão manual dos adicionais ocupacionais nas folhas de pagamento. É necessário que o Ministério da Economia autorize a liberação do sistema para o lançamento dos acréscimos. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) já fez os trâmites administrativos e encaminhou toda a documentação. O valor deve constar nos contracheques assim que a inclusão no sistema seja permitida.
Em paralelo, a Comissão Técnica está avançando na elaboração dos novos laudos ambientais para concessão do direito a todos os servidores que se enquadrarem na nova legislação. A Faculdade de Veterinária, CASQ, NAL, Instituto de Biologia, Mazzini Bueno, DST, Instituto Biomédico, Faculdade de Odontologia, já receberam os novos laudos. Uma portaria está sendo confeccionada e será assinada pelo reitor para encaminhar o pagamento. Os adicionais ocupacionais devem constar nos contracheques a partir do próximo mês. Assim que a situação do registro estiver regularizada, os servidores voltarão a receber os adicionais, inclusive com pagamento retroativo.