Original publicado em Revista MaisHumana - Nº 4 - Outubro 2002
   
   

ENTREVISTA

Gaudêncio Frigotto .p

MaisHumana – As recentes propostas e alterações nas relações trabalhistas aumentam as garantias instauradas pelo Getúlio Vargas ou representam uma deterioração no processo de trabalho?

Gaudêncio Frigotto – Sem dúvida está acontecendo uma deterioração. As leis da época de Getúlio foram criadas em determinado contexto histórico. O capitalismo de Ford e Keynes entendeu que o ideário de que o mercado regula tudo já tinha levado a uma guerra mundial e, em 1929, à Grande Depressão e à quebra da Bolsa de Nova York. Começa então um processo de duplo movimento, um a necessidade de o capital regular a violência da livre iniciativa, outro a luta dos trabalhadores, porque, especialmente em 1917, já havia o parâmetro de que parte do mundo tinha feito uma opção, que era a luta dos trabalhadores sobre seus direitos.  Mesmo tendo dado no que deu, foi um marco importante na história, inclusive para o capital se regular

Do ponto de vista mais amplo e do capitalismo em geral, esse processo vem até a década de 1970 e visava a criar um conjunto de leis que garantisse a reprodução da força de trabalho de forma que todos os capitalistas pudessem fruir dela. Francisco de Oliveira diz que esse processo desmercantilizou a força de trabalho, ou seja, tirou do controle imediato do capital ou de cada empresário a reprodução da força de trabalho, esta foi sendo desenvolvida na esfera pública. Daí o desenvolvimento dos sistemas educacionais, sistemas de formação profissional mais específicos e dos sistemas de saúde, porque a própria idéia de capital humano que vai surgir um pouco mais tarde é uma composição entre educação, treinamento e saúde.

As leis de trabalho dentro da era Getúlio estão dentro de um período autoritário, mas estão dentro deste contexto histórico, em que cabe ao Estado, ainda que seja um Estado capitalista, garantir minimamente uma legislação que permita a reprodução da força de trabalho dentro de determinados parâmetros. Depende da organização dos trabalhadores fazer isso valer. Quero destacar que as leis que depois vão colimar na CLT oferecem uma proteção social ao trabalhador, mas são leis que ainda mantém o trabalhador brasileiro numa situação menos favorável do que a do trabalhador do capitalismo avançado.

Como então está sendo desmontado esse equilíbrio?

O que ocorre hoje no mundo e no Brasil e vem desmontar esse processo histórico que conhecemos como modo de regulação fordista do trabalho ou, digamos, as políticas de Estado de bem-estar social e as lutas dos próprios trabalhadores, é exatamente uma nova crise da forma capital. O capital entra em crise não só quando não pode ter lucro, mas também quando não tem lucro máximo. No mesmo momento em que determinadas forças sociais tentaram regular o capital, tanto a inteligência da teoria capitalista quanto os próprios sujeitos detentores do capital foram tentando quebrar essa resistência. Do ponto de vista teórico nós temos a matriz do neoliberalismo no livro O Caminho da Servidão, em que já nos anos 1940 Friedrich Hayek dizia que as políticas keynesianas de proteção ao trabalho são um caminho à servidão, que caberia ao mercado regular.

Isto não prosperou naquele momento. Entretanto, o que temos hoje com o nome de neoliberalismo começa com a idéia de que o capitalismo estava desajustado, e para ajustá-lo tem-se que adotar três estratégias: desregulamentação ou flexibilização, descentralização e privatização. Em verdade, o que significa isso? Desregulamentar significa tirar direitos que até então estavam garantidos. Então, quanto a nós que atuamos na Universidade, nosso sindicato nos deu há um tempo atrás uma estatística de que nos últimos anos foram tomadas mais de 30 medidas que nos fizeram perder grandes e pequenos direitos. A própria reforma da CLT agora tem como síntese transformar todo contrato coletivo, o contrato social, em contrato individual.

De que forma essa mudança se reflete na educação?

Após os anos 1930, especialmente no Brasil, vai se ampliar o sistema educacional como demanda da própria sociedade, dos trabalhadores, mas como demanda também do capitalismo. Cria-se na década de 1940 um sistema de escolas técnicas federais, uma escola técnica em cada Estado que supostamente prepararia técnicos de nível médio. Criou-se o sistema “S”, Senai e Senac, e logo depois o Pipimoi, Programa Intensivo de Formação de Mão-de-Obra Industrial. Nesse contexto, estabelece-se uma relação entre sistemas educacionais e sistemas de qualificação, em geral como políticas coordenadas pelo Estado. Mas o caso brasileiro é o único em que se permitiu aos empresários organizar seu sistema de formação profissional com chancela do Estado, que lhe permite recolher um imposto que é repassado diretamente a eles, uma “bagatela” que no ano passado chegou a 4,5 bilhões de reais. Esse montante é administrado sem interferência do Estado e sem o concurso dos trabalhadores. Essa foi uma grande discussão na Constituinte que nós perdemos, a gestão tripartite deste recurso.

Do ponto de vista da qualificação e do ponto de vista do próprio sistema educacional, na década de 1980 tínhamos um debate amplo de uma educação integral, como um direito do ser humano de ter uma educação com todas as dimensões do humano, as dimensões biológicas, culturais, estéticas, econômicas, sociais, políticas etc. Esse debate foi fecundo, entretanto veio atravessado por um embate político no qual as forças que ganham poder vão transformar o Brasil num país seguro para o capital e, portanto, inseguro para o trabalhador, como diz James Petras no livro Brasil de Cardoso – A desapropriação do país.

A flexibilização da CLT e a flexibilização do direito ao salário, a não reposição do salário, tornam o investimento seguro, pois esse dinheiro é juntado para honrar os vampiros que nos emprestam dinheiro, não para que ele produza empregos, renda, saúde, educação, mas para que gere mais dinheiro.

Mais contratos “de risco”...

As políticas são de reduzir cada vez mais os riscos para o capital. Exemplo desse cinismo é chamar os candidatos à Presidência a assinar um compromisso de que a parte do capital está garantida, antes mesmos que saibam se serão eleitos. A sociedade que se dane.

Lidamos com uma concepção educacional envolvendo idéias de competência, habilidades, certificações, muito voltadas para o posto do trabalho. O raciocínio lógico é que, para esse capitalismo estar seguro, começa seu movimento preparando o trabalhador nos conjuntos de competências que o mercado quer. A sociedade flexibiliza as leis de trabalho de sorte que ele não fosse mais protegido por um contrato coletivo, mas fizesse um contrato individual a partir de educação por competência, contratação por competência e remuneração por competência.

Do ponto de vista especifico, o capital não precisa de todos os trabalhadores. Os que precisa, serão moldados de forma a serem produtivos no sentido do capital, a estarem dispostos a prolongar sua jornada de trabalho se for preciso e a trabalhar mais intensivamente, mas ganhando menos salário. Haveria aí uma mais-valia absoluta e uma mais-valia relativa juntas.

Isso desembocaria numa irresponsabilidade do Estado em criar políticas de geração de emprego?

Do ponto de vista ideológico cria-se a noção de empregabilidade. Passa-se a idéia de que empregado é você, como indivíduo. Se você não tem emprego, em verdade é porque escolheu errado. Acabamos culpabilizando a vítima deste processo que é o trabalhador, precarizado e sem sustentação de uma legislação que lhe dê suporte para reclamar seus direitos, que ainda vai dizer que não está empregado porque não escolheu as competências adequadas ou não fez o curso adequado.

Que papel é delegado à educação dentro desse paradigma?

A educação deixa de ser um direito para tornar-se um serviço como qualquer outro. O Estado vai garantir este serviço a uma determinada faixa, no caso prioriza a educação fundamental, da primeira à oitava séries, podendo prorrogar até o nível médio, e mesmo assim sob o ponto de vista dos interesses privados. Pela primeira vez o Estado faz a política unidimensional do mercado. A pessoa excluída do mercado é tornada um cidadão mínimo, com diz Milton Santos, um deficiente cívico.

Sem a pressão do desemprego, o trabalhador dificilmente aceitaria reduzir direitos. Ou seja, a existência dessa massa desempregada é necessária ao regime do “capital seguro”, mas é ao mesmo tempo uma ameaça à tese de um capitalismo ajustado, que assim se torna capenga.

Na expressão do filósofo Istvan Meszaros (que esteve no Brasil em julho para o lançamento de seu livro Para além do capital), o capital esgotou sua capacidade civilizatória, de mesmo explorando, gerar trabalho. Hoje não tem mais condição de gerar pleno emprego, não precisa disso, e para manter suas taxas de lucro elimina direitos, um a um, inclusive destrói o meio ambiente. Para o capitalismo se regular ele teria que dar um salto além da social-democracia, na direção de uma sociedade mais regulada coletivamente. No século 21, um Estado que zele pelo direito numa esfera pública é imprescindível, até para que o capitalismo se torne viável sem uma barbárie insuportável.                      

Como colocar em prática uma alternativa?

Há um movimento internacional em sentido oposto, de alerta, hoje expresso no Fórum Mundial. O Fórum é um congraçamento de forças muito díspares e muito contraditórias, religiões, ONGs, partes de Estados, partes de partidos políticos, sindicatos, que ainda carece de centralidade de força política, esse é o problema. Mas todos tem uma síntese, e essa síntese ecoa no mundo: assim como está não dá para continuar, porque o ser humano não pode ser transformado em mercadoria, o mundo e a vida não podem ser tratados como mercadorias. Outro mundo é possível, outra educação é possível. O que existe hoje não é um destino.

O horizonte é buscar dilatar o espaço da esfera publica democrática. Chico de Oliveira diz que as formas sociais do futuro de possibilidade mais humana dependem de nossa capacidade de controle e manejo do fundo público. Para superar grandes crises, com problemas de ordem humanitária monumentais, a humanidade vem aceitando perder a dignidade, perder sua cultura e identidade mais elementares. Mas a humanidade sempre encontrou formas de romper. Sempre com dor.

O mundo está mais complicado, e o Brasil tem uma espécie de castigo de Sísifo, quando está chegando à montanha é arrebatado para a planície. Mas há uma consciência, ainda desorganizada. As velhas oligarquias que mandam desde as capitanias hereditárias vêm migrando, contudo as eleições de 2002 mostram que o pessoal não quer continuidade. É um jogo complexo.

Qual é o legítimo papel da Educação?

A Educação não é uma panacéia, mas sem dúvida tem o seu papel. Tenho esperança no Brasil, há muita coisa que se faz na base. Tem havido debates sobre escola sem fronteiras, que dê direitos a democratização do acesso, do conhecimento, da gestão. É um processo que se move lentamente, mas forças comprometidas com o cuidado da vida e os direitos humanos estão crescendo.

As forças que hoje no Brasil empenham-se num projeto educacional alternativo enfrentam duas questões aparentemente contraditórias. O capitalismo nacional continua aceitando que o Brasil seja um país periférico com mão-de-obra de segunda categoria, subordinado aos que produzem ciência e tecnologia. De outro lado, se o capitalismo brasileiro que ser competitivo como dizem seus protagonistas, tem que enfrentar a questão de transformar o peão em cidadão, e no mínimo o sem-terra em com terra, o que é apenas uma condição capitalista básica.

O poder oligárquico insiste em manter um gigante com pés de barro. A educação tem seu papel contra isso, pois o poder oligárquico prospera na ignorância que produz.

 

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