Original publicado em Revista MaisHumana - Nº 3 - aGOSTO 2001
   
   

ÉTICA

HAVERÁ LIMITE?
Ciência: entre o possível e o aceitável

Num momento em que a Biotecnologia rompe as fronteiras entre as espécies
e parece não ter limites em suas ambições experimentais e lucrativas, cientistas como Rita Leal Paixão (foto) lutam pelo estabelecimento de uma ética da experimentação animal. Rita, entrevistada por MaisHumana, defendeu em maio a tese "Experimentação Animal: Razões e Emoções para uma Ética" no Doutorado em Ciências da Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, tendo como Orientador Fermin Roland Schramm. Ela é médica veterinária, mestre em medicina veterinária e ciência ambiental (UFF), professora no Departamento
de Fisiologia e Farmacologia do Instituto Biomédico/UFF e pesquisadora do Núcleo de Ética Aplicada e Bioética na ENSP.

Que áreas de estudo tratam da ética em relação aos animais?
A área de estudo bastante importante para a questão da ética em relação aos animais é o campo da filosofia moral, especialmente a ética aplicada ou ética prática, incluídos os seus principais ramos: a bioética, a ética animal e a ética ambiental. Outras áreas também discutem a questão ética em relação aos animais, como as ciências biomédicas e as ciências sociais.

Quem é responsável pelo estabelecimento de um código
de ética neste campo?

Variados setores contribuem para o estabelecimento de diferentes códigos e diretrizes, com diferentes abrangências. Por exemplo, em 27 de janeiro de 1978, a Unesco proclamou em Bruxelas a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, subscrita por quase todos os países do mundo, incluído o Brasil. Atualmente o que se observa é o surgimento de vários códigos e diretrizes nos diversos países, que são estabelecidos por órgãos governamentais (por exemplo, o NIH nos EUA), por instituições não-governamentais (ONGs relacionadas à proteção animal), associações e instituições científicas (como a Academia de Ciências), assim como comissões especialmente constituídas para essa finalidade. Por exemplo, no Brasil, o COBEA – Colégio Brasileiro de Experimentação Animal – tem um código de ética relacionado à experimentação animal.

Qual seria a responsabilidade dos seres humanos sobre o reino animal?
Quando falamos em animais, estamos nos referindo a seres sencientes (que tem sensações), ou seja, que possuem um grau mínimo de consciência que os torna capazes de sentir dor e prazer. Logo, esses seres devem ser diferenciados, seus interesses devem ser levados em conta, devem compartilhar da nossa esfera moral. Temos “obrigações diretas” para com esses seres, o que significa uma grande mudança no modo de lidar com eles, desconstruindo um antropocentrismo associado à indiferença e/ou hostilidade para com outras espécies. O principal aspecto é superar a visão de que o valor desses animais é um valor instrumental,
à medida que nos servem.

Que limite que deve ser imposto à experimentação com animais?
Em minha tese, entre outros autores importantes, discuto especialmente Peter Singer (ligado ao movimento de liberação animal) e Tom Regan (defensor dos direitos dos animais), e defendo o princípio da “igual consideração de interesses” (Peter Singer) – esse é o limite que deve ser imposto. Embora se admita que definir os interesses de um determinado indivíduo pode ser mais difícil do que se pensa, excluí-lo da consideração moral pelo fato de pertencer a outra espécie (“especismo”) não é justificado.

Não havendo este tipo de limitação, que preço podemos pagar?
De fato, sempre pagamos um preço quando há incoerência nas escolhas dos nossos valores. Isso se reflete entre os seres humanos e não-humanos. A abordagem ambiental, por exemplo, revela a extinção de espécies, os problemas de superpopulação de outras espécies devidos à extinção dos predadores, e tantos outros problemas que repercutem nos seres humanos. Outra abordagem é a ciência do bem-estar animal, que revela que alterações fisiológicas decorrentes de maus-tratos a que os animais são submetidos influenciam negativamente os resultados de pesquisas, a produção dos produtos de origem animal, favorecem o surgimento de doenças, e têm repercussões negativas até mesmo em aspectos econômicos. Embora essa seja ainda uma abordagem antropocêntrica, ela revela que estamos pagando um preço sempre que não promovemos o bem-estar animal.

Em que consistem os chamados métodos alternativos
à experimentação com animais?

O termo “métodos alternativos” tem uma grande abrangência. Para alguns, alternativas devem se referir somente àqueles métodos que levam à total substituição do animal (também chamados substitutivos). Já de acordo com outro ponto de vista, qualquer técnica que reduza o sofrimento e a dor do animal pode ser considerada como alternativa. Algumas vezes o animal ainda é utilizado em alguma etapa do processo, por exemplo como doador das células que serão efetivamente utilizadas. Exemplos de alternativas envolvem diversas técnicas físicas e químicas, uso de modelos matemáticos e computadores, uso de organismos “não sencientes”, incluindo invertebrados, plantas e microorganismos, uso de estádios de desenvolvimento embrionário de vertebrados, uso de métodos in vitro e estudos
em humanos, como estudos epidemiológicos. Muitas vezes os métodos
alternativos se mostram mais vantajosos do que os que existiam anteriormente.
A área da educação é um campo onde a utilização de alternativas ao uso de animais vivos é cada vez maior.

Cientistas têm enriquecido repentinamente produzindo animais
transgênicos para grandes conglomerados industriais, e afirmam claramente que não pode haver uma regulamentação “subjetiva”, ética e moral,
que limite suas pesquisas “objetivas”.

A afirmação induz o ouvinte a preferir a “objetividade” à “subjetividade”. De fato, o que é preciso é distinguir o “padrão científico” do “padrão moral”, ambos presentes na pesquisa. O “padrão científico” refere-se ao campo dos fatos, onde se verifica a importância da objetividade, para que os dados não sejam “contaminados” pelo pesquisador. O “padrão moral” refere-se ao campo dos valores, sempre construídos numa determinada sociedade em determinado tempo e lugar, e, portanto, subjetivos. Considerar somente os fatos é assumir que o que é possível, será feito. Quando falamos em limites éticos, queremos saber o que é aceitável, e não simplesmente o que é possível. Diante dos novos desafios da biotecnologia, o que vem à tona é exatamente a necessidade de se reconhecer a responsabilidade moral e se discutir os limites de aceitabilidade dessas técnicas.

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