Última atualização:
14-Nov-2012.
Fontes
Os seguintes Sites oficiais e seus links internos contribuíram para a criação deste texto.
Vírus Planetario,
Movimento Mães de Maio,
Brasil de Fato,
Biopolítica dos Autos de Resistência (PUC-RIO),
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial ? CNPIR,
Mapa da violencia.org,
Grupo Tortura Nunca Mais,
Wikipedia.org,
Omi kaya.
Além destes, outras fontes são indicadas no texto.
(Todos os acessos foram realizados entre 1º de setembro a 19 de setembro de 2012)
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A Identidade do Negro e a sociopolítica das periferias
Wellington de Oliveira Teixeira - 13/11/2012 às 21h
Nesta página:
Racismo contemporâneo
Violência contra negros e pobres da periferia
O que é e o que representa os autos de resistência?
Movimentos sociais se agrupam para contabilizar mortos
Ações afirmativas do Poder Público
Vinte de novembro é celebrado no Brasil, desde a década de 1960, no contexto da Semana da Consciência Negra, com o propósito de incentivar a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, é uma recordação da resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594).
O significado especial para os negros brasileiros que reverenciam Zumbi como herói e símbolo de liberdade, levou à criação do Memorial Zumbi dos Palmares. Artistas e personalidades que respeitam e valorizam a identidade do negro têm lhe prestado homenagens na literatura, na música e, inclusive, no cinema como a co-podução Brasil-França, Quilombo, dirigida por Cacá Diegues, que recebeu prêmio no XXIV Festival de Cinema de Cartagena 1984 (Colômbia) e no Festival de Miami 1984 (EUA), além de ter sido Indicado à Palma de Ouro no Festival de Cannes 1984 (França). Entre outras formas de homenagem, nomes de ruas e na cidade de Maceió (Alagoas) um aeroporto Internacional recebeu o seu nome.
Algumas entidades como o Movimento Negro (a maior do gênero no país) organizam palestras e eventos educativos, visando a conscientização da sociedade, em especial as crianças negras, no sentido de evitar a inferiorização de seres humanos, o respeito às questões culturais e religiosas. Ganham destaque, também, a inserção do negro no mercado de trabalho, cotas universitárias, níveis de discriminação por parte da polícia, identificação de etnias, moda e beleza negra, etc.
O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), está promovendo, nesse período, as eleições destinadas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2012-2014. Serão 19 para redes e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, habilitadas de acordo com edital da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
Além dessa, outra ação afirmativa, por parte do poder público, está no reconhecimento de Secretarias de Educação que promovem a integração da cultura afro-brasileira, por meio do selo Educação para a igualdade racial, lançado em 2010.
Na contramão de um processo de respeito à identidade negra, o racismo ainda se manifesta no país, independente de nível sociocultural. Recentemente, uma aluna de doutorado da UFRJ foi destratada pela orientadora e o cantor negro Seu Jorge, vaiado quando recitava 'Negro drama' - música do grupo Racionais Mc's - em um show na Fundição Progresso (Lapa-RJ).
Pior ainda é a alarmante questão dos assassinatos dos negros pobres periféricos que, sem intervenção da máquina estatal em SP e no RJ, já está sendo identificado como um genocídio desta população. Pesquisas e estatísticas apoiam essa suposição e trazem à tona uma prática da época da Ditadura no Brasil: os auto de resistência seguida de morte. Impressionados com as estatísticas de assassinatos, grupos de defesa dos direitos humanos se pronunciam e exigem do Estado uma intervenção e esclarecimentos.
Última atualização:
14-Nov-2012
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Durante os últimos anos, houve avanços nas questões de identidade no Brasil. Porém, parcela da população que possui preconceitos arraigados tem mantido comportamentos racistas e atos de violência contra negros. Essa questão perpassa não apenas o interior do país. Nas grandes capitais, ainda é possível se presenciar esse tipo de prática, independente de nível sociocultural.
O fato narrado, a seguir, aconteceu dentro de uma instituição federal de ensino:
Andréa Silva Souto, negra, 35 anos, criada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, estudante do curso de doutorado da escola de Química da UFRJ, entrou com ação contra a universidade. Segundo ela, sua orientadora a xingou: 'Você é pobre, pobre fede. O que está pensando? Pobre não estuda na UFRJ.' (facebook vírus planetário)
Emblemática, também, é a situação vivida pelo cantor Seu Jorge, em outubro de 2012:
Seu Jorge é um homem negro com 42 anos que, após ser morador de rua, passar fome e sofrer preconceito, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, alcançou sucesso nos palcos da Europa e obteve reconhecimento internacional por sua carreira como músico e ator (Mané Galinha do filme Cidade de Deus, de Fernando Meirelles). Não obstante a fama, em um show na Fundição Progresso, uma conceituada casa de shows da Lapa, Rio de Janeiro, com muita propriedade disse, ao ser vaiado por um grupo de pessoas por recitar 'negro drama', dos Racionais mc's.:
Essa música (Negro drama) tem muito significado pra mim e, nos meus shows, ela vem seguida de 'Zé do caroço'.
Vivemos em um país onde a maioria das pessoas luta pra caramba e permanece na miséria, um país onde a classe trabalhadora não é respeitada, e tudo isso tem que ser dito.
Joaquim Barbosa lavava o chão do lugar onde hoje ele é ministro chefe. Um cara negro, que nasceu pobre, estudou em escola pública e hoje é o que é, hoje fez o que fez: o cara bateu na cabeça dos políticos, condenou muita gente.
Mesmo que não dê em nada, ele fez o seu papel, condenou. Em um país onde não se condena político, ele foi lá e fez.
Tinha que ser um negão pra fazer um bagulho desses.
(http://sentimentocritico.blogspot.com.br/2012/10/salve-jorge.html)
A VIOLÊNCIA E OS ASSASSINATOS ALCANÇAM ÍNDICES ALARMANTES NAS PERIFERIAS
NOTA DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS-SP SOBRE A RECENTE ESCALADA DE VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO
Fonte: GTNM-RJ.
O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo está indignado e profundamente preocupado com a escalada de violência e mortes que vêm acontecendo em São Paulo nos últimos meses ? e que se intensificou de maneira desmedida nesta última semana quando, segundo a imprensa, foram executadas 50 pessoas a tiros. Em comum, esses assassinatos ocorreram em bairros pobres de São Paulo, da Grande São Paulo e da Baixada Santista, além da cidade de Ribeirão Preto.
Não é possível que não se tenha notícia da prisão dos criminosos ou esclarecimento policial quanto a essas mortes, que já integram tristemente o cotidiano do noticiário.
Gostaríamos de saber se para todos esses crimes foram abertos inquéritos policiais, acompanhados pelo Ministério Público Estadual ? com investigações, exames necropsiais e de balística ? com encaminhamento ao poder Judiciário.
Lembramos que a Segurança Pública é um dos Direitos Humanos, e não o contrário. Temos todos o sagrado Direito à Vida, e o Estado tem o dever de nos proteger. Temos também o Direito de Ir e Vir, mas a realidade nos mostra um informal, mas verdadeiro 'toque de recolher' em muitas localidades, onde a população não sai mais à noite em hipótese alguma. Estudantes deixam de ir às aulas, jovens não saem para encontrar os amigos, famílias se trancam em casa, trabalhadores noturnos têm medo ir e de voltar do trabalho.
O que acontece em São Paulo, afinal? É preciso uma resposta urgente das autoridades, com a profundidade dos dados e com o sentimento de perda que representa a morte de tanta gente ? na maioria jovens brasileiros.
QUEREMOS VIDA E PAZ PARA SÃO PAULO.
Pela Vida, pela Paz,
Tortura Nunca Mais.
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.
O QUE É E O QUE REPRESENTA OS AUTOS DE RESISTÊNCIA?
Atualmente, o grande desafio está ligado à segurança. Muitas mortes, principalmente, dos negros moradores das periferias que são qualificadas como auto de resistência seguido de morte.
O Desembargador Sérgio Verani (1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro), no livro Assassinatos em nome da Lei (1996) afirma que a gênese do procedimento denominado auto de resistência emana do aparato autoritário introduzido no direito penal durante a ditadura militar brasileira. O autor acrescenta que 'à política dos crimes comuns outorgou-se o direito de matar: bastava, agora, alegar que alguém reagira, e tudo estava resolvido pelo auto de resistência'.
Pesquisa coordenada pelo sociólogo Ignácio Cano (CANO, Ignacio Letalidade policial no Rio de Janeiro: a Atuação da Justiça Militar. ISER. Rio de Janeiro. 1998) analisou o andamento, na Auditoria da Justiça Militardo Rio de Janeiro de casos de mortes de civis por policiais militares. Deve-se ressaltar que 'A edição da Lei nº 9.299/96 tornou os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares sujeitos à Justiça Comum. Em consequência, hoje esses casos já não são mais julgados pela Justiça Militar.'. De 301 casos encontrados, 295 foram arquivados a pedido da promotoria e os seis que foram a julgamento acabaram em absolvição a pedido dos próprios promotores que atuaram no julgamento. Este procedimento era adotado ainda que se estivesse diante de provas cabais de execução. A pesquisa ainda aponta uma atuação comumente perniciosa por parte do Ministério Público à recorrência de irregularidades jurídicas:
- a abertura, em alguns desses casos, de sindicância para apurar o fato, ao invés da instauração de inquérito policial. Qualquer morte violenta obriga à abertura de um inquérito. A sindicância não tem validade jurídica, apenas administrativa, e constitui um expediente que pode ser arquivado sem intervenção de um juiz.
- a prática do pedido de 'arquivamento preventivo' por parte do Ministério Público, a despeito da presença comprobatória de autoria e materialidade do crime. A rigor, a apreciação de excludentes de ilicitude caberia ao juiz, razão pela qual o promotor deveria oferecer denúncia nesse tipo de casos para deixar que o juiz e o jurado oferecessem um veredicto, como de fato acontece quando um civil mata outro em legítima defesa (CANO, 1998).
O registro de 'resistência seguida de morte', chamado em outros estados da federação de 'auto de resistência' tem como objetivo desviar a investigação para a figura do morto, além de legitimar assassinatos praticados pela polícia em territórios da pobreza: favelas e bairros periféricos das cidades. Ele não está no código penal, é uma invenção, um hábito, que não encontra guarida em nenhuma legislação.
O auto de resistência foi criado no auge daditadura civil-militar brasileira no estado da Guanabara, em 1969, e serviu para legitimar o assassinato de militantes de esquerda. Hoje, o expediente segue a todo vapor, como no Rio de Janeiro, onde ocorreuma média de três execuções policiais por dia atribuídas ao auto de resistência.
Ângela Mendes de Almeida, coordenadora do Observatório das Violências Policias de São Paulo (OVP- SP)
A advogada do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, Marcela Fogaça Vieira, observa que tudo é feito de forma a ajudar os policiais assassinos ficarem impunes.
O maior problema está no boletim de ocorrência feito pelos próprios policiais como resistência seguida de morte ou auto de resistência, justamente pelo fato de que são invertidos os papéis; os policiais figuram como vítimas do crime de resistência, enquanto a pessoa que morreu figura como indiciado e não como vítima de homicídio. Ou seja, o homicídio praticamente desaparece e como o ?indiciado? está morto, o inquérito policial é frequentemente arquivado.
? a palavra ?morte? foi abolida do título da ocorrência no registro digital de ocorrência (RDO) [do governo paulista], uma vez que os casos deixaram de ser registrados como resistência seguida de morte e passaram a ser registrados apenas como ?resistência?. É necessário ler todo o histórico da ocorrência para tomar conhecimento de que uma pessoa foi morta. Isso diminuiu ainda mais a transparência e dificulta em muito o acompanhamento dessas mortes.
(imagem: Latuff para Vírus Planetário)
Segundo o Mapa da Violência de 2011 (www.mapadaviolencia.org.br), o número de vítimas brancas caiu de 18.852 para 14.650 (diferença negativa, da ordem de 22,3%) já entre os negros, o número de vítimas de homicídio aumentou de 26.915 para 32.349 (crescimento de 20,2%). Em 2002, morreram proporcionalmente 45% mais negros que brancos em casos de homicídio. Em 2005, foram 80,7% e em 2008, a taxa subiu para impressionantes 111,2%. Um aumento vertiginoso da taxa geral de homicídios em estados com forte presença de população negra: Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Distrito Federal e Rio de Janeiro, respectivamente.
O Brasil está quase 50% acima do que se considera internacionalmente justificável, que seria menos de dez civis mortos para cada policial. Entretanto, só em São Paulo, a média na década é de 14,9 civis mortos para cada policial, o que acusa que a polícia age de forma desproporcional à ameaça representada, segundo o dossiê. No Rio de Janeiro, são 43 civis para cada policial morto em ação, o que também aponta a figura do auto de resistência sendo utilizado para maquiar execuções sumárias nas comunidades pobres, o que, para Ângela, 'é uma política de extermínio da pobreza, um braço armado para o controle social, que se combina com as políticas assistencialistas'.
MOVIMENTOS SOCIAIS SE AGRUPAM PARA CONTABILIZAR MORTOS
Em postagem no facebook o grupo Mães de Maio emite uma nota e registra uma campanha para contabilizar os mortos nas periferias de São Paulo entre 2006 e 2012.
nomes dos mortos e desaparecidos do genocídio em sp - 'crimes de maio/2006' aos 'crimes de 2012'
Fonte: Mães de Maio.
Diante da intensificação do Genocídio da População Pobre, Negra e Periférica em todo o estado de São Paulo, ao longo das últimas semanas; e frente à inoperância e/ou omissão dos órgãos competentes que deveriam monitorar, denunciar e lutar contra esta verdadeira epidemia de homicídios (muitas execuções sumárias extra-judiciais), nós do Comitê Ampliado Contra o Genocídio decidimos formar uma COMISSÃO POPULAR E INDEPENDENTE PARA ACOMPANHAMENTO E DENÚNCIA DO GENOCÍDIO EM SÃO PAULO. O objetivo desta Comissão Autônoma, Interdisciplinar e Supra-instituições é simples e fundamental: assegurar o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça a TODAS as vítimas (suas famílias e seus amig@s sobreviventes) deste quadro de Genocídio contra o qual nos defrontamos, ao longo dos últimos tempos, em todo estado de São Paulo.
A sistematização desta COMISSÃO POPULAR E INDEPENDENTE dá início aos seus trabalhos, de forma colaborativa, com uma primeira listagem de nomes (data e local) dos mortos e desaparecidos no estado de São Paulo desde os "Crimes de Maio de 2006" até os "Crimes de 2012". As fontes dos dados abaixo, como já dissemos, são múltiplas: SSP-SP, Ouvidoria das Polícias de SP, Defensoria Pública de São Paulo, MP-SP, Secretaria de Saúde de SP, Observatório de Violências Policiais de São Paulo, Condepe-SP, jornais e revistas (impressos ou virtuais) do estado de São Paulo.
Convidamos a tod@s que quiserem colaborar, que entrem em contato conosco por aqui ou por nossos contatos. FIRMES NA LUTA!
#COMISSÃO POPULAR INDEPENDENTE DO GENOCÍDIO EM SP
#DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA: ONTEM E HOJE!
#PAZ NAS PERIFERIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E EM TODO BRASIL!
BASTA DE GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE, PRETA E PERIFÉRICA!
Que haja uma trégua de todas as partes envolvidas, pois todo mundo tá perdendo nessas matanças cotidianas aí, as Mães, Famílias e Amig@s que choram são, a grande maioria, oriundas da mesma classe social, da mesma cor, e do mesmo território pobre e periférico.
Até quando os pilantras de colarinho branco lá de cima vão seguir assistindo, ordenando e incentivando essa matança generalizada cujo sangue escorrendo tem a mesma origem sócio-racial?!
#PAZ NAS PERIFERIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DE TODO BRASIL!
(Mães de Maio)
SOBRE A INVASÃO DA SÃO REMO PELA PM
Uma companheira, funcionária da USP, que teve sua porta arrombada pelos coturnos dos soldados, pediu o mandato judicial e recebeu dois tapas no rosto de um policial que gritava: 'está aqui!'. Em várias outras casas, os policiais quebraram móveis, eletrodomésticos e, quando os moradores protestaram dizendo que eram trabalhadores, ouviram dos policiais que quem mora na favela e não paga IPTU é bandido.
Boletim do Sintusp, nº. 54, de 01.11.2012.
AÇÕES AFIRMATIVAS DO PODER PÚBLICO
vida longa, com saúde e sem racismo!
mobilização nacional pró-saúde da população negra 2012
Com novo lema, ação busca estimular a sociedade ao enfrentamento do racismo e a discriminação, de modo a garantir que crianças, jovens, adultos e idosos tenham o acesso adequado aos serviços de saúde.
http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/10/201cvida-longa-com-saude-e-sem-racismo-201d-mobilizacao-nacional-pro-saude-da-populacao-negra-2012
selo da educação para igualdade racial
O Selo de Educação para Igualdade Racial, lançado em 2010 pela Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SEPPIR), objetivava o reconhecimento público por boas práticas de Secretarias Municipais de Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Unidades Escolares de Educação Básica que divulgassem as ações de implementação do Plano Nacional de Educação Étnico-racial e Estudo de História e Cultura Africana e Afro-brasileira naquele período.
No Rio de Janeiro, apenas a Secretaria Municipal de Educação de Mesquita obteve o selo.
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