UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CENTRO DE CIÊNCIAS MÉDICAS

FACULDADE DE MEDICINA

 

COMISSÃO ELEITORAL LOCAL - CEL

 

CONSULTA ELEITORAL PARA ESCOLHA DO

DIRETOR E VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA

 

EDITAL

 

 

                        A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL – CEL, designada pelo Diretor da Faculdade de Medicina, através da DTS n° 005, de 12 de março de 2007, publicada no Boletim de Serviço UFF n° 043, de 19 de março de 2007, no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução 104/97 – CUV/UFF, TORNA PÚBLICO que está aberto o processo de consulta à Comunidade Universitária da Faculdade de Medicina, com o objetivo de identificar as preferências com respeito à escolha de Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Medicina e RESOLVE expedir as seguintes normas complementares:

 

 

 

CAPÍTULO I

DO REGISTRO DAS CHAPAS

 

            Art. 1° - Só poderão concorrer à eleição a que se refere a presente norma, chapas completas compostas de candidatos à Diretor e Vice-Diretor, cujos registros tenham sido solicitados em formulário próprio disponibilizado pela Comissão Eleitoral Local, no prazo constante no presente Edital e deferidos por esta Comissão.

 

            Parágrafo único - Os candidatos deverão pertencer ao quadro permanente das carreiras do Magistério Superior, estando lotados na Faculdade de Medicina, sendo considerados inelegíveis os docentes:

 

                        a) afastados em programa de Pós-Graduação;

                        b) à disposição de órgãos não integrantes da UFF;

                        c) em estágio probatório definido no Art. 20 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

                        d) em licença sem vencimentos.

 

            Art. 2° - Ao requerimento do registro de chapa, que deverá ser assinado pelos integrantes da mesma, deverão ser anexados os seguintes documentos:

 

 

a)      Declaração de que é elegível (conforme artigo 24 do RGCE), para ambos os candidatos

b)     curricula vitarum dos candidatos (resumido, constando as atividades dos últimos cinco anos)

c)      plataforma eleitoral

 

            Art. 3° - O requerimento de registro deverá ser entregue na Secretaria da Faculdade de Medicina, no período de 09 e 10 de abril de 2007, no horário de 9:00 às 16:00 horas.

 

            Art. 4° - A Comissão Eleitoral Local

                        I - protocolará o requerimento, indicando dia e hora da entrada;

                        II - dará recibo aos requerentes.

           

            Art. 5° - A Comissão Eleitoral Local, presentes todos os seus membros, providenciará o registro das chapas que satisfizerem às condições estabelecidas na presente norma.

 

            Parágrafo único - No caso em que haja no processo de registro qualquer omissão ou irregularidade, a Comissão Eleitoral Local converterá o pedido em diligência, a fim de que os interessados possam saná-las, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas.

 

            Art. 6° - A substituição de candidato, cujo registro tenha sido cancelado, deverá ser promovida dentro do prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da data do cancelamento.

 

            Art. 7° - As chapas registradas serão identificadas através de números, pela Comissão Eleitoral Local, segundo a ordem de seu registro, os quais as identificarão nas cédulas oficiais.

 

 

 

 

CAPÍTULO II

DA PROPAGANDA ELEITORAL

 

            Art. 8° - A propaganda eleitoral deverá ser restrita à Comunidade Universitária.

 

            Parágrafo 1º - A Comissão Eleitoral Local divulgará, através da página da Faculdade de Medicina, na internet, a composição e a plataforma eleitoral de todas as chapas inscritas e homologadas.

 

            Parágrafo 2º - É expressamente vedada a prática de propaganda eleitoral durante os trabalhos de votação ("boca de urna"), no local onde estiver instalada a Mesa Receptora (hall de entrada do Hospital Universitário Antônio Pedro).

 

            Art. 9° - A fixação de propaganda eleitoral será restrita aos espaços da Unidade, bem como os quadros de avisos nas dependências do Hospital Universitário Antônio Pedro.

 

Art. 10 - Poderá ser agendado um ou mais debates entre os candidatos, no período de 17 de abril a 04 de maio de 2007, devendo as datas serem comunicadas à Comissão Eleitoral Local. Os debates deverão ser localizados dentro de instalações da Unidade, a critério da CEL.  

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III

DAS CÉDULAS ELEITORAIS

 

            Art. 11 - A cédula eleitoral deverá conter em sua extremidade superior referência à consulta eleitoral que está sendo realizada.

 

Art. 12 – A disposição dos nomes dos candidatos na cédula deverá obedecer à ordem de registro estabelecida no Art. 7º desta norma.

 

            Art. 13 - A cédula eleitoral terá cores diferenciadas para os segmentos docente, técnico-administrativo e discente.

 

            Parágrafo único - As cédulas de que trata este artigo serão confeccionadas e distribuídas exclusivamente pela Comissão Eleitoral Local.

 

 

 

 

CAPÍTULO IV

DAS MESAS RECEPTORAS

 

            Art. 14 – Será constituída uma Mesa Receptora (MR) que deverá funcionar no hall de entrada do Hospital Universitário Antônio Pedro.

 

Art. 15 - A Mesa Receptora será constituída de 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) Secretário e 2 (dois) Mesários.

 

            Parágrafo 1º - Todos os integrantes da MR serão requisitados e nomeados pela Comissão Eleitoral Local.

 

Parágrafo 2º - As Mesas Receptoras poderão funcionar com três de seus Membros.

 

            Parágrafo 3º - As Mesas Receptoras serão constituídas por professores e servidores técnico-administrativos que não sejam candidatos ou seus parentes, ainda que por afinidade, até segundo grau inclusive, e bem como o cônjuge.

 

            Parágrafo 4º - A Presidência e a Vice-Presidência serão constituídas por docentes da Faculdade de Medicina.

 

            Art. 16 - Ao término dos trabalhos no segundo dia de votação, a Mesa Receptora será transformada em Mesa Apuradora, mantendo-se inalterada a sua constituição.

 

 

 

 

CAPÍTULO V

DA VOTAÇÃO

 

            Art. 17 - A votação processar-se-á das 09:00 às 16:00 horas, nos dias 07 e 08 de maio de 2007.

 

            Art. 18 - Antes do início da votação, o Presidente da Mesa Receptora, auxiliado pelos demais membros da Mesa, deverá:

 

I - verificar se está completo e em ordem o material necessário ao funcionamento da seção, diligenciando no sentido de suprir qualquer deficiência;

II - verificar as credenciais dos fiscais, permitindo que penetrem no recinto;

III - verificar se as urnas estão vazias e se apresentam condições de segurança e inviolabilidade;

IV - afixar, em local visível, a relação nominal dos componentes das chapas.

 

            Art. 19 - Às 9:00 horas, supridas as deficiências, o Presidente declarará iniciados os trabalhos, procedendo-se, em seguida, à votação.

           

Art. 20 - São eleitores:

 

a)      Os professores pertencentes ao quadro permanente da UFF e lotados na Faculdade de Medicina ou em um dos Departamentos de Ensino a ela vinculados;

b)      Os servidores técnico-administrativos do quadro permanente da UFF lotados na Faculdade de Medicina; em um dos Departamentos de Ensino a ela vinculados; na Coordenação do Curso de Medicina ou no Dispensário Escola Mazzini Bueno;

c)      Os alunos do curso de graduação em Medicina com matrícula ativa no semestre em que se realizar a consulta;

d)      Os alunos dos cursos de pós-graduação (strictu e lato sensu) vinculados à Faculdade de Medicina, com matrícula ativa no período letivo correspondente ao da realização da consulta, e os alunos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, na área de concentração “Medicina”; e

e)      Os Médicos Residentes vinculados a um dos Programas de Residência Médica do Hospital Universitário Antônio Pedro no semestre em que realizar a consulta, exceto os Médicos Residentes ligados aos Programas de Residência Médica do Instituto de Saúde da Comunidade.

 

 

            Art. 21 - Observar-se-á na votação o seguinte:

 

I - as cédulas para votação serão rubricadas pelo Presidente da Mesa Receptora à medida e no momento em que forem sendo entregues aos eleitores;

II - na cabine indevassável ou em local isolado que a substitua, o eleitor assinalará na cédula a chapa de sua escolha;

III - assinalado o voto, o eleitor depositará a cédula na urna.

 

            Art. 22 - Para o exercício do voto, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identidade, não sendo aceito o crachá (art. 44 alínea d – RGCE / Resolução 104/97 – CUV/UFF), e ter seu nome constando na listagem do segmento ao qual pertence.

 

            Parágrafo 1º - Votarão em separado os que tiverem sua identidade ou condição de eleitor impugnada por fiscais ou candidatos, ou cujo nome não conste da listagem fornecida por órgão oficial da UFF.

 

            Parágrafo 2° - O eleitor que votar em separado assinará em folha de votação própria, especificando o número da matrícula.

 

            Parágrafo 3° - Na sobrecarta com os votos do eleitor que votar em separado, o Presidente da Mesa escreverá o nome do eleitor, bem como as razões da votação em separado.

           

            Art. 23 - Às 16:00 horas, o Presidente da Mesa Receptora fará distribuir senhas a todos os eleitores presentes, organizará lista nominal dos que as receberem, segundo a ordem numérica das senhas, e fará em seguida, uma única e última chamada.

 

            Art. 24 - No dia 07 de maio, o Presidente da Mesa Receptora, no horário a que se refere o art. 12, declarará encerrada a votação referente àquele dia e lacrará a urna e envelope, em que colocará os demais documentos eleitorais, rubricando-os com os fiscais presentes, e entregando-os à guarda a um responsável designado pelo Diretor da Unidade, que os conservará em seu poder até o reinicio dos trabalhos no dia seguinte.

 

            Art. 25 - Antes do início dos trabalhos de votação do dia 08 de maio, o Presidente verificará, diante dos presentes, se há indícios de violação da urna e se a documentação da Seção está em perfeita ordem.

 

            Art. 26 - Terminada a votação do dia 08 de maio, o Presidente encerrará com a sua assinatura, a folha de votação, que poderá ser também assinada pelos fiscais, e riscará os nomes dos eleitores  que não tiverem comparecido.

 

 

 

 

CAPÍTULO VI

DA APURAÇÃO

 

            Art. 27 - A apuração, coordenada pela Comissão Eleitoral Local, começará logo após o término do segundo dia de votação, e será realizada na sala de reuniões da Faculdade de Medicina.

 

            Art. 28 - Antes de abrir a urna, o Presidente da CEL verificará se há indícios de violação e se a documentação está em ordem.

 

            Art. 29 - Aberta a urna, o Presidente da CEL verificará se o número de cédulas corresponde ao número de votantes.

 

            Parágrafo único - A não coincidência entre o número de votantes e o de cédulas não constituirá nulidade da votação, desde que não resulte de fraude comprovada.

 

            Art. 30 - Após a conferência a Comissão Eleitoral Local:

 

I - examinará as sobrecartas dos votos em separado, decidindo se os eleitores podiam ou não votar;

II - misturará com as cédulas da urna as cédulas dos votos em separado que podem ser apurados e anulará as dos demais.

                       

            Art. 31 - À medida que os votos forem sendo apurados, os fiscais e candidatos poderão apresentar impugnações, que serão decididas de pronto pela Comissão Eleitoral Local.

 

            Art. 32 - Resolvidas as impugnações, proceder-se-á à contagem dos votos, cédula por cédula.

 

            Art. 33 - São nulos os votos quando o eleitor assinalar mais de uma chapa concorrente, ou que apresentem rasura ou observações indevidas.

 

            Art. 34 - Qualquer impugnação relativa às cédulas só poderá ser apresentada nesta oportunidade, procedendo-se na conformidade do art. 31 e seu parágrafo único.

 

            Art. 35 - Concluída a apuração e divulgação dos resultados, a Comissão Eleitoral Local elaborará ata da eleição, com preenchimento do mapa local da apuração e do Relatório Final da Consulta Eleitoral, entregando os resultados e todo o material referente à eleição ao Sr. Diretor da Faculdade de Medicina, e publicará no Boletim de Serviço da UFF no prazo de três dias úteis a partir do final da apuração.

 

            Art. 36 – Da divulgação do resultado da Consulta Eleitoral caberá recurso para o Colegiado da Faculdade de Medicina, com efeito suspensivo no prazo de três dias úteis, nos termos do art. 11º parágrafo 2º.

 

 

 

CAPÍTULO VII

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

            Art. 37 - É permitida ampla fiscalização. Para isso, as chapas registradas poderão credenciar, junto à Comissão Eleitoral Local através de requerimento específico, 2 (dois) fiscais, funcionando um de cada vez.

 

            Art. 38 -  As decisões da Comissão Eleitoral Local serão publicadas em editais afixados na Secretaria da Faculdade de Medicina .

 

Parágrafo único – Das decisões proferidas pela Comissão Eleitoral cabe recurso com efeito suspensivo no prazo de três dias úteis ao Colegiado da Faculdade de Medicina, nos termos do parágrafo 2º do art. 11 do RGCE.

 

            Art. 39 - Aplicam-se, subsidiária e supletivamente, à eleição regulada por este Edital, o Regulamento Geral das Consultas Eleitorais da Universidade Federal Fluminense e as prescrições do Código Eleitoral Brasileiro.                                    

 

Niterói, 26 de março de 2007.

 

 

Prof. Ewandro Josephson Ribeiro

Presidente da Comissão Eleitoral Local