Aditamento do Edital 2011 - Residência Jurídica (Macaé)
Qui, 24 de Fevereiro de 2011 17:41

 

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA E INOVAÇÃO

Coordenadoria de Pós-Graduação Lato Sensu

 

ADITAMENTO DO EDITAL 2011 – Especialização em Advocacia (Macaé)

Prorrogação de Inscrições

O Colegiado do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Advocacia faz saber que estão abertas as inscrições para o concurso de preenchimento de vagas referentes ao 1° semestre de 2011 na forma deste Edital.

1. Informações Gerais

Vagas 

Pré-Requisito 

Início

Duração

Valor da Inscrição

Brasileiros

Estrangeiros

Graduação em Direito 

Abril de 2011 

24 meses 

R$ 50,00 

02

MACAÉ 

1.1 Podem concorrer candidatos brasileiros natos ou naturalizados e candidatos estrangeiros. O candidato estrangeiro deverá ter visto permanente ou visto temporário de estudante obtido perante o Consulado do Brasil em seu País. Exige-se do candidato estrangeiro o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras).

 

2. Inscrição

 

2.1    Locais:

 

Faculdade de Direito – Setor de Protocolo

End.: Rua Presidente Pedreira, n° 62, Ingá, Niterói/RJ

CEP: 24.210-470.

Tel.: (0xx21) 2629-9632 / 2629-9637.

 

Secretaria do Curso de Direito em Macaé

End.: FUNEMAC - Fundação Educacional de Macaé - Cidade Universitária

Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ.

CEP: 27930-560

Tel.: (22) 2796-2572 / 2796-2500

 

2.2. Horário: Das 10h às 16h

 

2.3. Período: De 21/02/2011 a 18/03/2011.

 

2.4. Documentação

 

2.4.1 Ficha de inscrição – A ser retirada, preenchida e protocolada no próprio setor de Protocolo.

 

2.4.2 Fotocópia autenticada (frente e verso) do diploma de graduação (registrado ou, na hipótese, revalidado) ou certidão original de conclusão de curso de graduação e histórico escolar, com as datas de conclusão e colação de grau.

 

2.4.3 Histórico Escolar

 

2.4.4 Fotocópia da cédula de Identidade (com naturalidade) e do CPF (para brasileiros ou estrangeiros com visto de permanência no país).

 

2.4.5 Curriculum vitae.

 

2.4.6 Duas fotos 3 X 4.

 

2.4.7 Comprovante de inscrição regular no quadro permanente da Ordem dos Advogados do Brasil

 

2.4.8 Comprovante do pagamento através de Guia de Recolhimento da União - GRU, no Banco do Brasil, em favor da Universidade Federal Fluminense no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

Sitio: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

 

Dados a serem preenchidos:

UG: 153056

Gestão: 15227

Nome da unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Recolhimento Código: 28832-2

Descrição do recolhimento: Serviços Educacionais

Número de referência: 0250158355

Competência: Mês de pagamento da taxa (mm/aaaa)

Vencimento: data de pagamento da taxa (dd/mm/aaaa)

CPF do contribuinte: digitar número

Nome do Contribuinte: digitar nome

Valor principal: R$ (preencher o valor da taxa de inscrição)

Valor Total: R$ (repetir valor principal)

 

 

3. Instrumentos de Seleção

3.1.1 Prova escrita e análise curricular, sendo objeto de avaliação de títulos e da condição de conclusão de curso de Graduação pela Universidade Federal Fluminense, conforme disposto em Anexo.

 

 

3.2. Cronograma

3.2.1          Inscrições

3.2.1.1    Data: 21/02/2011 a 18/03/2011

3.2.1.2    Horário: das 10 às 16 h.

3.2.1.3    Local: Faculdade de Direito em Niterói – Setor de Protocolo e Secretaria do curso de Direito em Macaé.

3.2.2          Prova escrita

3.2.2.1    Data: 23/03/2011

3.2.2.2    Divulgação do resultado da prova escrita: 21/03/2011

3.2.2.3    Horário: 10h

3.2.3          Entrevista

3.2.21      Data: 30/03/2011

3.2.22      Horário: 10h

3.2.4          Análise do curriculum vitae

3.2.4.1 Data: 30/03/2011

3.2.5          Divulgação do resultado

3.2.5.1    Data: 31/03/2011

3.2.5.2    Horário: 18h

3.2.5.3     Local: Faculdade de Direito – Saguão do Prédio Principal, Secretaria do Curso de Direito e sítio eletrônico: www.uff.br/direito.

 

3.3      Matrícula

3.3.1          Serão chamados para matrícula os candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente até o preenchimento das vagas.

3.3.2          Em caso de empate na classificação, obedecer-se-á, pela ordem, aos seguintes critérios de desempate:

3.3.2.1  Maior nota na prova escrita

3.3.2.2 Ter concluído o Curso de Graduação pela UFF

3.3.2.3  Maior Idade

 

3.4 Início das aulas: 04/04/2011.

 

  1. 4. Disposições gerais

4.1 Serão aprovados os candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 7,0 (sete) em cada um dos instrumentos de seleção previstos no item 3.

 

4.2 No ato de matrícula no curso, o candidato deverá anuir com os termos do regulamento interno e com os dispositivos do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UFF.

 

4.3 Reservam-se dez por cento das vagas para servidores técnico-administrativos e docentes da UFF que tenham sido aprovados no processo de seleção, os quais gozam de isenção do pagamento de taxas.

 

4.4 Os alunos classificados, excetuando-se aqueles discriminados no item 4.3, receberão uma bolsa no valor de R$ 1000.00 (um mil reais).

 

4.5 O aluno terá dedicação exclusiva, não podendo ter nenhum outro tipo de vínculo ou encargos profissionais.

 

 

 

Niterói, _____ de __________ de 2011. 

Edson Alvisi Neves

Coordenador do Curso

ANEXO I

1 - DA AVALIAÇÃO

 

1.1 - A avaliação mediante prova escrita terá a modalidade discursiva, admitirá apenas consulta à legislação (não comentada) e abordará os seguintes assuntos:

 

  • Obrigações e contratos

 

  • Defesa do Consumidor

 

  • Direito de Família

 

  • Direitos da Personalidade

 

  • Direitos Fundamentais

 

  • Direito Processual Civil

 

  • Juizados Especiais

 

  • Acesso à Justiça

 

 

2 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

 

 

  • VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), 3 ed. São Paulo: Atlas. 2003.
  • GOMES, Orlando. Contratos, Forense, 26ª Edição, Rio de Janeiro, 2007
  • DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. V, Direito de Família. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • DENARI, Zelmo, Código de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do Anteprojeto, Forense Universitária, São Paulo, 1991
  • THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. . v. 1-3 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.,
  • MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 4ª ed. São Paulo: Malheiros, 2000
  • GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil. v.1 e v.2 Rio de Janeiro: Forense, 2010
  • SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 2009
  • MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva 2008.
  • ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
Última atualização em Sex, 11 de Março de 2011 17:58