Edital Residência Jurídica 2013 (Macaé)
Qui, 18 de Abril de 2013 20:07

                                                              

UNIVERSIDADE   FEDERAL FLUMINENSE

PRÓ-REITORIA DE   PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA E INOVAÇÃO

Coordenadoria de   Pós-Graduação Lato Sensu

 

EDITAL 2013 – Especialização em Advocacia (Macaé)

 

O Colegiado do Curso de Pós-graduação lato sensu em nível de especialização em Advocacia – Residência Jurídica em Macaé faz saber que estão abertas as inscrições para o concurso de preenchimento de vagas referentes ao 1° semestre de 2013 na forma deste Edital e seu anexo.

 

1. Informações Gerais

 

 

Vagas

 

Pré-Requisito

 

Início

 

 

Duração

 

Valor da Inscrição

 

Brasileiros

Estrangeiros

Graduação em Direito

Maio de 2013

24 meses

R$ 50,00

03 (três)

MACAÉ

 

 

1.1  Podem concorrer candidatos brasileiros natos ou naturalizados e candidatos estrangeiros. O candidato estrangeiro deverá ter visto permanente ou visto temporário de estudante obtido perante o Consulado do Brasil em seu País. Exige-se do candidato estrangeiro o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras).

 

1.2  O currículo do Curso de Pós-graduação lato sensu em nível de especialização em Advocacia – Residência Jurídica foi aprovado pela Resolução CEP/UFF nº 401/2011 e pode ser obtido no endereço: http://www.uff.br/conselhos/cep/resolucoes/2011/401-2011.pdf.

 

2. Inscrição

 

2.1 Local: Secretaria do Departamento de Direito de Macaé (MDI)

End.: FUNEMAC - Fundação Educacional de Macaé - Cidade Universitária

Rua Aluísio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros - Macaé/RJ.

CEP: 27930-560

Tel.: (22) 2796-2572 / 2796-2500

.

 

2.2. Horário: Das 12h às 18h

 

2.3. Período: De 22/04/2013 a 26/04/2013.

 

2.4. Documentação

 

2.4.1 Ficha de inscrição – A ser protocolada preenchida na Secretaria do Departamento de Direito de Macaé (MDI). O documento poderá ser obtido no referido setor ou ainda no sítio eletrônico da Faculdade de Direito através do seguinte endereço: www.uff.br/direito.

 

2.4.2 Fotocópia autenticada (frente e verso) do diploma de graduação (registrado ou, na hipótese, revalidado) ou certidão original atualizada (dentro dos últimos seis meses) de conclusão de curso de graduação.

 

2.4.3 Histórico Escolar, com a data de conclusão do curso.

 

2.4.4 Fotocópia da cédula de Identidade (com naturalidade) e do CPF (para brasileiros ou estrangeiros com visto de permanência no país).

 

2.4.5 Curriculum vitae.

 

2.4.6 Duas fotos 3 X 4.

 

2.4.7 Comprovante de habilitação regular na Ordem dos Advogados do Brasil, contendo o número de registro como advogado NO ATO DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO.

 

2.4.8 Comprovante do pagamento através de Guia de Recolhimento da União - GRU, no Banco do Brasil, em favor da Universidade Federal Fluminense no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

 

Sitio: https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp

 

Dados a serem preenchidos:

UG: 153056

Gestão: 15227

Nome da unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Recolhimento Código: 28832-2

Descrição do recolhimento: Serviços Educacionais

Número de referência: 0250158355

Competência: Mês de pagamento da taxa (04/2013)

Vencimento: data de pagamento da taxa (25/04/2013)

CPF do contribuinte: digitar número

Nome do Contribuinte: digitar nome

Valor principal: R$ 50,00

Valor Total: R$ 50,00

 

3. Instrumentos de Seleção

3.1.1 Prova escrita, análise curricular e entrevista, sendo objeto de avaliação de títulos e da condição de conclusão de curso de Graduação pela Universidade Federal Fluminense.

 

 

3.2. Cronograma

 

3.2.1       Inscrições

3.2.1.1   Data: 22/04/2013 a 26/04/2013 (corrigido)

3.2.1.2   Horário: das 12 às 18 h.

3.2.1.3   Local: Secretaria do Departamento de Direito de Macaé (MDI)

 

3.2.2       Prova escrita (caráter eliminatório, aos que não obtiverem conceito 7,0 pontos)

3.2.2.1   Data: 07/05/2013 das 10h às 13h

3.2.2.2   Local: Faculdade de Direito - Departamento de Direito de Macaé (MDI) – Sala a ser divulgada

3.2.2.3   Divulgação do resultado da prova escrita: 08/05/2013

3.2.2.4   Horário: A partir das 15h

3.2.2.5   Local: Secretaria do Departamento de Direito de Macaé (MDI) e sitio eletrônico: www.uff.br/direito

      

3.2.3       Entrevista

3.2.21    Data: 09/05/2013

3.2.22    Horário: 10h

3.2.3.1   Local: Secretaria do Departamento de Direito de Macaé (MDI) – sala a ser divulgada

 

3.2.4       Análise do curriculum vitae

3.2.4.1   Data: 09/05/2013

 

3.2.5       Divulgação do resultado

3.2.5.1   Data: 09/05/2013

3.2.5.2   Horário: A partir das 18h

3.2.5.3   Local: Secretaria do Departamento de Direito de Macaé (MDI) e sitio eletrônico: www.uff.br/direito

 

3.3    Matrícula

3.3.1       Serão chamados para matrícula os candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente até o preenchimento das vagas.

3.3.2       Em caso de empate na classificação, obedecer-se-á, pela ordem, aos seguintes critérios de desempate:

3.3.2.1 Maior nota na prova escrita

3.3.2.2 Ter concluído o Curso de Graduação pela UFF

3.3.2.3 Maior Idade

 

3.4 Início das aulas: 13/05/2013.

 

  1. 4.Disposições gerais

 

4.1 Serão aprovados os candidatos que obtiverem grau igual ou superior a 7,0 (sete) na prova escrita, cujo conteúdo programático encontra-se no anexo do presente Edital.

 

4.2 A análise curricular e a entrevista terão caráter classificatório, nos moldes do art. 9º da Resolução CEP/UFF nº 46/91, disponível no endereço www.uff.br/copemag.

 

4.3 No ato de matrícula no curso, o candidato deverá anuir com os termos do regulamento interno e com os dispositivos do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UFF.

 

4.4 Reservam-se dez por cento das vagas para servidores técnico-administrativos e docentes da UFF que tenham sido aprovados no processo de seleção, os quais gozam de isenção do pagamento de taxas.

 

4.5 Os alunos classificados, excetuando-se aqueles discriminados no item 4.3, receberão uma bolsa no valor de R$ 1000.00 (um mil reais).

 

4.6 O aluno terá dedicação exclusiva, não podendo ter nenhum outro tipo de vínculo ou encargos profissionais, sob pena de não poder perceber a bolsa referida no item 4.4.

 

 

 

Niterói, _____ de __________ de 2013.

 

 

 

 

Eduardo de Alvarenga Tavares

Mat. SIAPE nº 6748283

Coordenador do Curso em exercício

 

 

 

ANEXO I

 

1 - DA AVALIAÇÃO

 

1.1 - A avaliação mediante prova escrita terá a modalidade discursiva, admitirá apenas consulta à legislação (não comentada) e poderá abordar os seguintes assuntos:

 

  • Obrigações e      contratos

 

  • Ética Geral e      Profissional

 

  • Defesa do      Consumidor

 

  • Direito de      Família

 

  • Direitos da      Personalidade

 

  • Direitos      Fundamentais

 

  • Direito      Processual Civil

 

  • Juizados      Especiais

 

  • Acesso à      Justiça

 

 

2 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

 

 

  • VENOSA, Sílvio      de Salvo. Direito Civil (Parte Geral), 3 ed. São Paulo: Atlas. 2003.
  • GOMES, Orlando.      Contratos, Forense, 26ª Edição, Rio de Janeiro, 2007
  • DINIZ, Maria      Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. V. V, Direito de Família. 20.      ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • DENARI, Zelmo,      Código de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do Anteprojeto,      Forense Universitária, São Paulo, 1991
  • THEODORO      JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. . v. 1-3 42. ed. Rio      de Janeiro: Forense, 2005.,
  • MARINONI, Luiz      Guilherme. Novas linhas do processo civil. 4ª ed. São Paulo: Malheiros,      2000
  • GRECO,      Leonardo. Instituições de Processo Civil. v.1 e v.2 Rio de Janeiro:      Forense, 2010
  • SILVA, José      Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 7 ed. São Paulo:      Malheiros, 2009
  • MENDES, Gilmar.      Curso de Direito Constitucional. 2 ed. São Paulo: Saraiva 2008.
  • ÁVILA,      Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios      jurídicos. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

 

 

 

 

            Niterói, _____ de __________ de 2013.

 

 

 

Eduardo de Alvarenga Tavares

Mat. SIAPE nº 6748283

Coordenador do Curso em exercício