Regimento Interno

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REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE



TÍTULO I

INTRODUÇÃO

Art. 1º - O presente Regimento complementa o Estatuto, e o Regimento Geral da Universidade no que diz respeito ao Departamento de Análise.

TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2º - A Chefia, a constituição, as atribuições e as finalidades gerais deste Departamento são as estabelecidas no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade Federal Fluminense.

SEÇÃO I

Art. 3º - A Chefia deste Departamento será exercida, de conformidade com as atribuições estabelecidas no Regimento Geral, por um Chefe com mandato de 2 (dois) anos, substituído em suas faltas e impedimentos, e sucedido na hipótese de vaga por um Subchefe que completará o mandato, ambos nomeados pelo Reitor entre os Professores Titulares, Professores Adjuntos e Professores Assistentes, indicados pelo pessoal docente do quadro permanente do Departamento, respeitadas as regras definidas pelo Conselho Universitário da Universidade.

§ 1º - Nas faltas ou impedimentos do Chefe ou Subchefe, a Chefia do Departamento será exercida pelo mais antigo integrante do pessoal docente nele lotado e, no caso de empate, pelo de categoria e classe docentes mais elevadas.

§ 2º - Vagando a Chefia e a Subchefia, o substituto em exercício, na forma do parágrafo anterior, convocará o Departamento no prazo de 15 (quinze) dias depois da última vacância para um novo processo da escolha do Chefe e do Subchefe a serem nomeados pelo Reitor. Os novos Chefes e Subchefes completarão os mandatos de seus antecessores, salvo se a abertura da última vaga ocorrer nos últimos 3 (três) meses, caso em que o substituto em exercício completará o mandato.

SEÇÃO II

DA INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 4º - O Departamento de Análise terá a infra-estrutura técnico-administrativa mais conveniente à realização de suas finalidades (art. 36 do Regimento Geral).

Art. 5º - A infra-estrutura administrativa deste Departamento integrará o sistema de atividades de administração geral e acadêmica sem prejuízo de sua subordinação à Chefia do Departamento.

TÍTULO III

DAS REUNIÕES

Art. 6º - O Departamento reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 3 (três) vezes por semestre letivo, de acordo com as datas estabelecidas em calendário anualmente aprovado, e extraordinariamente, se convocado pelo Chefe, com indicação de motivo, ou requerimento de 1/3 (um terço) dos docentes do quadro permanente lotados no Departamento e não afastados.

Parágrafo único: A pauta de cada reunião deverá ser divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

Art. 7º - O comparecimento às reuniões do Departamento é obrigatório e preferencial em relação a quaisquer outras atividades universitárias, exceto as referentes aos órgãos que lhe sejam superiores.

Parágrafo único: O professor ausente deverá apresentar justificativa para que não configure falta funcional.

Art. 8º - As reuniões, que terão a duração máxima de 2 (duas) horas, admitidas prorrogações, desde que aprovado pela maioria, instalar-se-ão com a presença de pelo menos 1/5 (um quinto) dos professores do quadro permanente lotados no Departamento e não afastados.

Art. 9º - Será permitida, a critério do Departamento, a participação em suas reuniões - sem direito a voto - de membros do Corpo Discente e da Comunidade, bem como de representantes dos órgãos técnicos desta Universidade, para melhor esclarecimento de assuntos constantes da pauta da reunião, desde que comprovado o legítimo interesse dos mesmos.

§ 1 - A iniciativa da participação, a que se refere este artigo caberá à Chefia do Departamento, a qualquer dos seus docentes interessado, desde que membros do Corpo Discente, da Comunidade ou representante de Órgãos Técnicos.

§ 2 - O Chefe de Departamento, tendo em vista a boa ordem dos trabalhos, fixará o número dos que participarão da reunião, na forma estabelecida neste artigo.

§ 3 - O tempo de uso da palavra pelos participantes referidos neste artigo é fixado neste Regimento para os outros membros do Plenário, permitida sua prorrogação a critério do Plenário.

Art. 10º - Havendo número, será declarada aberta a reunião e proceder-se-á à leitura da ata anterior, que será considerada aprovada, independentemente de votação, se não houver pedido de retificação.

Art. 11º - Apresentado o assunto da pauta pelo Chefe ou pelo Relator, será procedida a discussão, facultando-se a palavra a cada um dos presentes, pelo prazo de 3 (três) minutos, prorrogáveis por mais 3 (três) minutos, a juízo do Plenário.

Parágrafo único: Cada membro do Departamento poderá ceder total ou parcialmente a palavra a outro membro, dentro de seu prazo estipulado neste artigo.

Art. 12º - Após a discussão que será encerrada pela ausência de oradores, ou se o plenário aprovar requerimento encerrando-a, proceder-se-á a votação.

Art. 13º - Antes do encerramento da discussão, é possível a concessão de vista da matéria em debate, a quem a solicite, com obrigação de o requerente apresentar seu voto no prazo estabelecido pelo Plenário.

Parágrafo único: Se houver impugnação justificada ao pedido de vista o plenário decidirá sobre sua concessão.

Art. 14º - Terá direito a voto todo docente do quadro permanente do Departamento.

Parágrafo único; Os professores visitantes, substitutos e demais professores atuantes nas atividades do Departamento que não integram o quadro permanente do departamento terão direito a participação nas reuniões com direito a voz.

Art. 15º - A votação será direta pela manifestação dos membros do plenário com direito a voto.

Parágrafo único: Admitem-se verificações de votação, quando solicitado por um docente do Departamento.

Art. 16º - As votações serão efetuadas com a presença de 1/3 dos docentes do quadro permanente lotados no Departamento e não afastados, considerando-se aprovada a matéria que obtiver aprovação favorável da maioria dos presentes com direito a voto.

Parágrafo único: No caso de empate caberá ao Chefe do Departamento, ou ao seu substituto eventual, o voto de desempate.

Art. 17º - Caberá ao Secretário do Departamento secretariar as reuniões e a lavratura das atas que serão assinadas depois de aprovadas, também pelo Chefe de Departamento.

Parágrafo único: Nas suas faltas ou impedimentos, o Secretário será substituído por um dos membros do Departamento indicado pela Chefia.

TÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 18º - Este Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário.