Parecer Técnico sobre a aplicabilidade do Decreto Federal nº 10.278/2020
A Superintendência de Documentação, por meio da Coordenação de Arquivos, torna público parecer técnico sobre o Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, “que regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais”.
O parecer foi elaborado por arquivistas da Superintendência de Documentação (SDC) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), por meio de um Grupo de Trabalho, com o intuito de esclarecer dúvidas acerca da aplicabilidade do Decreto na Universidade Federal Fluminense.
O parecer pode ser acessado pelo Repositório Institucional da UFF ou pelo site da Coordenação de Arquivos.
