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UFF adotará novos atos normativos a partir de março de 2021

Considerando a aplicação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editado por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

Considerando a Determinação de Serviço SDC nº 29, de 28 de setembro de 2020 que criou o Grupo de Trabalho para orientação e supervisão das atividades relacionadas ao Decreto nº 10.139, de 2019 no âmbito da UFF;
Informamos que em cumprimento ao Decreto nº 10.139/2019, a UFF passará a adotar como atos normativos, a partir de 1º de março de 2021, os seguintes documentos:

**As portarias serão subdivididas em portarias de pessoal (publicadas exclusivamente pela PROGEPE) e genérica (publicadas pelo Gabinete do Reitor).

Dessa forma, a partir da data acima mencionada, não serão mais utilizados no âmbito da UFF, os seguintes documentos normativos: Instrução de Serviço, Norma de Serviço, Decisões e Ordem de Serviço.

Os demais atos e comunicações oficiais permanecerão inalterados e vigentes, conforme Manual de Atos e Comunicações Oficiais da UFF que está sendo revisado e será publicado após a implementação dos novos atos normativos, a partir de março/2021.

Seguem em anexo os modelos explicativos das novas espécies normativas, já em conformidade com os Decretos nº 9.191, de 2017 e nº 10.139, de 2019.

Posteriormente, os modelos editáveis dos novos documentos e demais informações relacionadas a atos normativos na UFF, estarão disponíveis no site que está sendo desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI).

Para saber mais sobre este informativo

Estes são os dados de contato do setor da universidade que escreveu este informativo:

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