Material

É o processo para a contratação de serviços ou fornecimento de materiais não constantes em pregão ou contrato vigente na UFF, cujo valor se enquadre no Art. 24, incisos I ou II, da Lei 8.666, solicitado pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF e gerenciados pela PROAD.

É o processo para a abertura de licitação e posterior aquisição de materiais pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF, cuja execução seja realizada pela PROAD, à exceção das demandas originárias do SIACompras.

É o processo para a contratação de serviços ou fornecimento de materiais, não resultantes em contrato, enquadrados no Art. 25 da Lei 8.666, solicitado pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF e gerenciados pela PROAD.
O Artigo 25 da Lei 8.666 trata da contratação via inexigibilidade, na qual há a inviabilidade de competição, restando-se opção única de fornecedor para o fornecimento do material ou prestação do serviço.

É o processo para a contratação de serviços ou fornecimento de materiais emergenciais, não resultantes em contrato, enquadrados no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666, solicitado pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF e gerenciados pela PROAD.

Este processo também se aplica a legislações excepcionais decorrentes de situações emergenciais e de calamidade pública.

É o processo para contratação de serviços continuados (serviços de limpeza, vigilância, telefonia, manutenção predial/equipamentos, gráficos e outros) ou não, pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF, gerenciados pela PROAD. Inclui as atividades de consolidação da demanda, realização de pesquisa de preços, elaboração de estudo preliminar, elaboração de mapa de riscos da contratação, elaboração do Termo de Referência e realização do procedimento licitatório. Não se enquadram serviços de engenharia, projetos de arquitetura, obras e reformas, ou serviços dispensados de licitação.

É o processo para a emissão de empenho e pagamento dos pedidos realizados pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF através do SIACompras.

É o processo de realização da licitação para a aquisição de materiais, cuja demanda é proveniente dos planejamentos realizados no SIACompras pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF. Inclui as atividades de elaboração de Edital, lançamento de IRP, remessa à procuradoria, divulgação da licitação, abertura para lances, julgamento de propostas, habilitação e adjudicação, encaminhando para posterior homologação pela autoridade competente.

É  o  processo preliminar  à  realização  da  licitação para  a  aquisição  de  materiais,  cuja  demanda  é proveniente   dos   planejamentos   realizados   no   SIACompras pelas   unidades   acadêmicas   e administrativas  da  UFF. Inclui  as  atividades  de  consolidação  da  demanda,  realização  de  pesquisa de  preços,  elaboração  de  estudo  preliminar  e  de  termo  de  referência  e  autorização  para  a instauração do processo licitatório.

É a atividade que dispõe sobre a fiscalização de contrato sob o regime de execução indireta com o objetivo de aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, assim como as regularidades das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras.

Este processo relaciona os procedimentos e documentos para a efetivação da Repactuação Contratual, que se trata de um reajuste contrato com o objetivo de atualizar os seus valores com base nas convenções coletivas de trabalho das categorias às quais o contrato abrange.

Este processo reúne toda a documentação, desde o pedido da contratação pela área demandante, passando pelo certame licitatório, culminando na assinatura, publicação e registro dos Contratos celebrados entre a UFF e as diversas empresas contratadas, assim como os demais trâmites necessários em sua rotina administrativa.

Análise técnica e administrativa da solicitação de tombamento, em regime de comodato, de bens adquiridos com recursos de fomento à pesquisa oriundos do Conselho Nacional Pesquisa (CNPq).

Realização de serviços de impressão em papel e encadernação para setores da UFF. Este processo não abrange a confecção de materiais para particulares. No caso de particulares, não é necessária a abertura de processo.

Tombamento de bens permanentes comprados com recursos de projetos gerenciados pela Fundação Euclides da Cunha (FEC).

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