Material

Análise técnica e administrativa da solicitação de tombamento, em regime de Fabricação Própria de bens móveis permanentes, que são os bens produzidos na UFF.
 

É o processo para a aquisição de materiais não constantes em pregão ou contrato vigente na UFF, cujo valor se enquadre no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133.
 

Análise técnica e administrativa sobre alienação e baixa patrimonial de bens móveis inservíveis por Leilão.

A DPM/CAP reúne as solicitações de um determinado período para formação de lotes e a CAP/SAEP formaliza o pedido junto à empresa contratada a fim de estabelecer a data e os demais procedimentos para realização do Leilão. Após a retirada de todos os bens pela(s) arrematante(s) é feita a baixa patrimonial e contábil dos bens leiloados no Sistema de Administração Patrimonial (SISAP) da UFF e no Sistema Integrado de Administração Patrimonial (SIADS).

O atestado técnico é um documento emitido pela Pró-Reitoria de Administração, que tem por objetivo comprovar a qualidade de execução de um determinado objeto contratual, a fim de demonstrar se o contratado possui aptidão profissional/operacional para a prestação do serviço contratado. Não se enquadram no escopo deste processo os Atestados Técnicos derivados de prestação de serviços ou fornecimento de material, decorrentes de Nota de Empenho (quando estas substituem o Termo de Contrato).

Este processo reúne as planilhas mensais de controle de estoque de livros que foram produzidos, vendidos, concedidos em consignação para terceiros, recebidos em consignação de terceiros, retornados de consignação e baixados por doação ou desfazimento. Os mapas servem de base documental para análise de movimentação do estoque e realização dos registros contábeis nas contas patrimoniais e de controle do SIAFI.

Análise técnica e administrativa da solicitação de tombamento, em regime de doação, de bens móveis e serviços para a UFF, disponibilizados pelos órgãos governamentais ou oferecidos por particulares de forma não onerosa.

Análise técnica e administrativa da solicitação de tombamento, em regime de Avaliação de bens móveis sem documentação de ingresso.

É o processo para a contratação de serviços ou fornecimento de materiais enquadrados no Art. 74 da Lei 14.133.

O Artigo 74 da Lei 14.133 trata da contratação via inexigibilidade, na qual há a inviabilidade de competição, seja por se tratar de exclusividade de comercialização do objeto ou da impossibilidade de se definir critérios objetivos de comparação e julgamento das propostas devido a sua singularidade.

É o processo para contratação de serviços continuados (serviços de limpeza, vigilância, telefonia, manutenção predial/equipamentos, gráficos e outros) ou não, pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF, gerenciados pela PROAD. Inclui as atividades de consolidação da demanda, realização de pesquisa de preços, elaboração de estudo preliminar, elaboração de mapa de riscos da contratação, elaboração do Termo de Referência e realização do procedimento licitatório. Não se enquadram serviços de engenharia, projetos de arquitetura, obras e reformas, ou serviços dispensados de licitação.

É a atividade que dispõe sobre a fiscalização de contrato sob o regime de execução indireta com o objetivo de aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, assim como as regularidades das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras.

Este processo reúne toda a documentação, desde o pedido da contratação pela área demandante, passando pelo certame licitatório, culminando na assinatura, publicação e registro dos Contratos celebrados entre a UFF e as diversas empresas contratadas, assim como os demais trâmites necessários em sua rotina administrativa.

Realização de serviços de impressão em papel e encadernação para setores da UFF. Este processo não abrange a confecção de materiais para particulares. No caso de particulares, não é necessária a abertura de processo.