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Gostaria de saber se no Art 18 fala em áreas assistenciais se são especificamente as áreas de atendimento de saúde, ou seja, ambulatorial, cirurgia, exames, etc. Ou se está se referindo também as áreas administrativas (setor de compras, licitação,,,)?Acerca deste assunto, ressalta-se que uma Determinação de Serviço do HUAP irá regulamentar esta questão, conforme previsto no texto da própria Norma de Serviço nº 672, de 29 de março de 2019. Flexibilização da jornada de trabalho
No caso de férias do chefe cujo o substituto seja 30h: no período de férias, o sistema automaticamente passa a jornada do substituto para 40h?Enquanto estiver em exercício de função gratificada, o servidor deve se submeter à jornada de 40h, nos termos do art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018. Flexibilização da jornada de trabalho
Os servidores cedidos também obedecerão às mesmas regras?Sim, conforme disposto no art. 41 da Norma de Serviço n 674, de 12/02/2019, in verbis: Os servidores requisitados ou em cooperação técnica ou anistiados, advindos de outros órgãos, estarão submetidos às mesmas orientações contidas nesta Norma, devendo registrar eletronicamente seu ponto, conforme jornada de trabalho pactuada com a chefia imediata que estiver submetida, respeitadas a carga horária estabelecida nos respectivos planos de carreiras. Flexibilização da jornada de trabalho
No caso de servidores de Biotérios que trabalham nos feriados e recessos e que solicitem a flexibilização, quando eles trabalharem nos feriados e recessos, as horas deverão ser descontadas em outro dia? Haverá banco de horas?No caso de necessidade de funcionamento do setor aos sábados e aos domingos, fica permitido o cômputo da jornada de trabalho, que deverá ser registrada no sistema de registro eletrônico de ponto, inclusive no caso de envolvimento de servidores em atividades de caráter específico ou eventual, com posterior compensação das horas trabalhadas, preservando-se, de todo modo, o descanso semanal. Flexibilização da jornada de trabalho
-Será necessário bater o ponto na hora do almoço? Os horários de almoço também serão fixos ou poderá ser feito de acordo com as necessidades diárias do trabalho do servidor?O intervalo para refeição é obrigatório aos servidores públicos que se submetam à jornada de 8 (oito) horas diárias. Os horários poderão ser acordados com a chefia imediata. Flexibilização da jornada de trabalho
O caso de chegada em atraso, a justificativa será feita pelo chefe imediato no próprio sistema ou teremos que gerar documentos impressos?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre os cargos de chefia e a flexibilização da jornada Deverá ser observado o cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 1.590/95. Flexibilização da jornada de trabalho
No caso da UFF, com o ponto eletrônico que estabelece horários rígidos, como será o procedimento de reposição das horas de recesso de final de ano (e dos recessos estabelecidos pelo calendário acadêmico e administrativo da UFF)? Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos. Flexibilização da jornada de trabalho
ao figuramos como signatários da "declaração de adesão à jornada de trabalho flexibilizada" estaríamos anuindo com a redução proporcional dos nossos vencimentos?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública. Flexibilização da jornada de trabalho
No Instituto XXX ainda não temos os setores e coordenações formalizados e inseridos no SEI, ou seja, todos os servidores estão submetidos à direção de unidade no SEI, como será a inserção do processo de flexibilização?Para requerer a flexibilização de jornada, os servidores deverão estar lotados corretamente em suas UORGs de exercício, devendo cada processo estar relacionado à menor unidade de lotação do setor. Flexibilização da jornada de trabalho
Como será o horário das chefias que não recebem gratificação, podem aderir a flexibilização?As chefias são retribuídas através de funções gratificadas, o que impede a adesão à flexibilização. Flexibilização da jornada de trabalho
Na jornada de 40h qual o intervalo mínimo e máximo para almoço?Conforme prevê o Decreto 1.590/95, em seu Art. 5°, § 2º, “O intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a três horas”. Flexibilização da jornada de trabalho
Os servidores cedidos também obedecerão às mesmas regras?Sim. Flexibilização da jornada de trabalho
Enquanto não houver deferimento de processo em andamento, todos cumprirão 40h?Sim. Flexibilização da jornada de trabalho
Ao servidor que não se enquadrar na jornada de trabalho flexibilizada será permitido o cumprimento das 40h em quatro dias de 10h por exemplo, ou será obrigatório o cumprimento de 8 horas de trabalho diárias?A jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, será de oito horas diárias e quarenta horas semanais, exceto nos casos previstos em lei específica, para os ocupantes de cargos de provimento efetivo. Flexibilização da jornada de trabalho
Será permitida a alternância de horários? Por exemplo: num setor que funcione das 08 às 20h, poderá um servidor ter como escala de trabalho às segundas das 08 às 14h e terças das 14 às 20h, ou será obrigatório o cumprimento do mesmo horário todos os dias?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
Quantos profissionais são necessários para aderir a flexibilização?Para que haja a devida prestação do atendimento ao público durante todo o período de ao menos 12 (doze) horas, faz-se necessário o quantitativo mínimo de 3 (três) servidores por setor requerente. Flexibilização da jornada de trabalho
UORG e a flexibilização da jornada de trabalho O requerimento de flexibilização da jornada de trabalho deve estar relacionado ao setor (UORG), o qual, deverá ter no mínimo 3 (três) servidores para ser possível o atendimento ao público no período mínimo de 12 (doze) horas ininterruptas. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre abonos e o uso de atestado médico Os casos de ajuste do horário do servidor ou situações específicas de abonos de faltas deverão ser solucionados junto à chefia imediata do servidor. Flexibilização da jornada de trabalho
No caso de servidores alunos, mas que não solicitaram horário especial, estes estariam aptos a aderirem à flexibilização?O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. O servidor estudante terá controle eletrônico de frequência, assim como os demais servidores. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre as atividades passíveis de flexibilização, caso o plano de atividades não preveja atendimento ao público externo, mas sim tarefas de laboratório como operação de um equipamento. Esse servidor pode aderir à flexibilização?Para que seja concedida a flexibilização de jornada, é imprescindível que o setor forneça atendimento ao público externo ou interno. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre a declaração de adesão à flexibilização, gostaria de saber a que normas exatamente esse termo se refere?As normas que regulamentam a flexibilização de jornada são o Decreto nº 1.590/95, a Instrução Normativa n° 2, de 12/09/2018, do MPOG/SGP e a Norma de Serviço da UFF nº 672, de 29/03/2019. Flexibilização da jornada de trabalho
A Lei 13.467 estabelece alguns regulamentos de acordo com o mundo atual, dentre eles, a possibilidade de intervalo (almoço) de no mínimo 30min para jornadas superiores a 6hrs diárias. Há possibilidade de incluir na portaria esse regulamento por ANALOGIA?Não, pois o assunto está regulamentado pelo Decreto nº 1.590/95 Flexibilização da jornada de trabalho
Porque o banco de horas regulamentado como um dos principais instrumentos de flexibilização pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 do Ministério do Planejamento e Gestão/Secretaria de Gestão de pessoas não foi incluído na portaria?Apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.) Flexibilização da jornada de trabalho
Prezados, Sou do XXX, subordinado ao X, XXX. O processo de flexibilização pode ser iniciado pela chefia do XXX incluindo ata do próprio colegiado e despacho da Direção do Instituto? Pergunto porque o XXX possui colegiadoO procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho
Gostaria de saber se o diretor da unidade acadêmica pode abrir o processo da UORG e o chefe da UORG só tomar a ciênciaO procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho
Como fica a solicitação para carga horária de 20 horas com consequente diminuição do salário?Art. 20. O servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional ocupante, exclusivamente, de cargo de provimento efetivo, poderá requerer a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração. Flexibilização da jornada de trabalho
Ao ler o artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 para saber sobre a redução de salário para o funcionário que optar pela flexibilização, não encontrei nada claramente. Gostaria de saber se há algo mais claro ou se interpretei de forma correta.A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública. Flexibilização da jornada de trabalho
Gostaria de orientação sobre o que fazer, pois ficaria inviável eu morar em uma cidade e trabalhar em outra com a carga horária de 8 horas de trabalho por dia mais 1 hora de almoço e neste momento, não tenho como me estabelecer em Niterói por questões finO servidor poderá procurar a área de Gestão de Pessoas para tomar conhecimento dos procedimentos possíveis a fim de obter uma movimentação dentro da Universidade. Flexibilização da jornada de trabalho
Os servidores que não farão a flexibilização de 40 horas terão que definir seu horário? Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público Flexibilização da jornada de trabalho
Os servidores que farão a requisição da flexibilização precisam necessariamente cobrir 12 horas estendidas, ou os servidores que registrarão 40 horas e que fazem funções aproximadas também entram na conta do funcionamento total da unidade (15 horas)?Podem entrar na conta do funcionamento total. Flexibilização da jornada de trabalho
No requerimento de abertura do processo, anexado na norma de serviço 672, há um quadro de atividades e escala de trabalho. Nele, deverá constar todos os servidores lotados na unidade, os de 30 horas e 40 horas?Sim. Flexibilização da jornada de trabalho
Caso necessite do servidor para fazer serviço extraordinário no período de 8 horas por dia depois de ter sido aceito na jornada de flexibilização de 6 horas, isso seria permitido por qual período de tempo máximo?Não, os servidores que tiverem concedida a flexibilização de jornada deverão cumprir diariamente 6 (seis) horas de trabalho, não havendo a possibilidade de trabalho extraordinário. Flexibilização da jornada de trabalho
Uma equipe de servidores da mesma UORG, com atribuições similares e trabalhem com prestações de serviços similares, pode solicitar a abertura do processo de flexibilização independente da chefia imediata? Apenas os servidores que não possuem chefia podem requerer a flexibilização de jornada, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese e que o interesse da Administração assim o exigir”. Flexibilização da jornada de trabalho
Em um setor que atenda aos requisitos de permitir a flexibilização da jornada de trabalho, todos os servidores devem aderir à redução de carga horária? Pode haver neste setor servidores atuando 40h? Sim. Flexibilização da jornada de trabalho
Ou seja, se um servidor de determinada UORG não quiser a flexibilização, esta UORG automaticamente estaria impedida de solicitar para os demais servidores lotados na mesma que querem?A UORG não estaria impedida de solicitar, desde que cumpra os requisitos e seguindo o procedimento http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho
É requisito para a autorização da flexibilização que a chefia e o servidor concorde com a mesma? Não. Flexibilização da jornada de trabalho
Servidoras com FG que sejam mães de filhos menores de idade tem direito a pleitear a flexibilização?Não, pois o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 não prevê exceções. Flexibilização da jornada de trabalho
Os Chefes de Divisão também entram na escala de trabalho do setor, ou somente os servidores que não possuem chefia?Apenas os servidores que não possuem chefia, conforme prevê o Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”. Flexibilização da jornada de trabalho
Se adotássemos a jornada de 12h ininterruptas de 8 às 20h, há um mínimo de servidores que são necessários para cada horário?Não, entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas. Flexibilização da jornada de trabalho
No caso das 12h de trabalho ininterruptas, para que a XXX possua separadamente 12h de trabalho contínuas ou se pode analisar a XXX como um conjunto, considerando-se que as 4 Divisões estão na mesma sala, de modo que o atendimento é conjunto?É preciso analisar cada divisão de forma distinta, de modo que cada processo esteja relacionado a uma UORG e cada UORG seja a representação da menor unidade daquele Departamento. Flexibilização da jornada de trabalho
Para a montagem do processo para a flexibilização, poderíamos considerar a XXX como um todo (UORG XXX) ou se é necessário abrir um processo para cada Divisão (XXX)?A abertura de processo se dará por cada divisão. Flexibilização da jornada de trabalho
O Profissional de Serviço Social conta com legislação específica estipulando carga horária de trabalho de 30h semanais (Lei 12.317/2010), a legislação será respeitada? Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização. Flexibilização da jornada de trabalho
Por que a Norma de Serviço 672 da UFF só considera noturno após as 22h, em desacordo com o período estabelecido pelos decretos que regulamentam a jornada de trabalho dos servidores públicos federais, os quais estabelecem esse período sendo após as 21h?A Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, considera, em seu Art. 75, período noturno aquele realizado de 22 (vinte e duas) horas de um dia até às 5 (cinco) horas do dia seguinte. Flexibilização da jornada de trabalho
Se o funcionamento em turnos de 12h é de interesse, não do servidor, mas do setor, por que o servidor tem que assinar declaração individual manifestando interesse em aderir à flexibilização?Caso o servidor não queira aderir à flexibilização da jornada de trabalho do seu setor, ele não precisará assinar o Requerimento e realizará a jornada de 40 (quarenta) horas semanais. Flexibilização da jornada de trabalho
Como proceder em caso de servidor aluno? O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. Flexibilização da jornada de trabalho
Em relação ao trabalho remoto? Não há nenhuma referência a ele na Norma de Serviço nº 672. Terá uma normatização específica a este respeito? A possibilidade de implementação do trabalho remoto já está sendo estudada e será tratada de forma específica em momento posterior. Flexibilização da jornada de trabalho
Como é considerado o trabalho externo na jornada flexibilizada? Por exemplo: o secretário da direção realiza atendimento ao público, mas também faz compras para o suprimento de fundos (Cartão Corporativo). Como isso é considerado?Para que seja concedida a flexibilização da jornada de determinado setor, os servidores deverão realizar, como atividade principal, o atendimento ao público. Ademais, é importante salientar que o atendimento ao público prestado pelo setor flexibilizado deverá funcionar por, no mínimo, 12 (doze) horas de forma ininterrupta. Flexibilização da jornada de trabalho
A junção de 2 setores representaria a criação de outra UORG? Isso deve ser feito primeiro para depois alocar os servidores neste novo espaço organizacional? Podemos ser orientados pela Comissão se essa proposta é plausível, antes de propor essas mudanças?Para solicitar a flexibilização de jornada, pelo menos 3 (três) servidores devem estar lotados na UORG requerente. Ademais, dúvidas específicas devem ser analisadas pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada – CPFJ por meio do envio do processo de flexibilização de jornada do setor. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre os servidores afastados e a flexibilização da jornada de trabalho Os servidores afastados não serão contabilizados para fins de compor a proposta para a flexibilização. O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. Flexibilização da jornada de trabalho
No anexo II (Plano de Trabalho), existe uma tabela com duas colunas e três linhas, quais informações devem ser colocadas nessa tabela?O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho
Meu questionamento é: caso o servidora , adepto às 8h diárias, chegue meia hora após horário determinado , se haveria condição de compensar essa meia hora no "mesmo dia". Outro questionamento: está "fechado" o horário corrido de 8h?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
Em caso de atestado médico, qual o procedimento?A chefia do setor deverá analisar cada caso e abonar a ausência do servidor havendo a devida justificativa. Flexibilização da jornada de trabalho
Como será feita a compensação de horas em caso de atraso do servidor?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
É possível a flexibilização de jornada de servidores com cargo de chefia?A previsão acima de que não é possível a flexibilização de jornada de servidores com cargo de chefia é respaldada pelo Art. 31 da Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018, que diz: “O servidor ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou função comissionada técnica submete-se ao regime de dedicação integral e poderá ser convocado além da jornada regular de trabalho, na hipótese em que o interesse da Administração assim o exigir”. Flexibilização da jornada de trabalho
Qual o número total de servidores que a UORG precisa ter, sem contar com a chefia, para que seja autorizada a flexibilização?Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12(doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas. Flexibilização da jornada de trabalho
O Profissional de Serviço Social conta com legislação específica estipulando carga horária de trabalho de 30h semanais (Lei 12.317/2010), a legislação será respeitada? Qual o trâmite necessário para efetivá-la.Profissionais que possuem legislação específica de jornada de trabalho devem cumprir o que está previsto em lei, não sendo passíveis de flexibilização. Flexibilização da jornada de trabalho
Enquanto não houver deferimento de processo para flexibilização em andamento, todos cumprirão 40h?Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei. Flexibilização da jornada de trabalho
Poderá num mesmo setor ter servidores em regime flexibilizado e outros não?Sim. Flexibilização da jornada de trabalho
Ao servidor que não se enquadrar na jornada de trabalho flexibilizada será permitido o cumprimento das 40h em quatro dias de 10h por exemplo, ou será obrigatório o cumprimento de 8 horas de trabalho diárias?Não. Os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE), que atuam em unidade ou setor que não estão contempladas na Norma de Serviço GAB nº 672/2019, da UFF, deverão cumprir jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as categorias com jornadas especificadas em lei. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre casos específicos e a flexibilização da jornada de trabalho Casos específicos deverão ser enviados à Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ através do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização do setor para análise e deferimento ou não da CPFJ. Flexibilização da jornada de trabalho
Será permitida a alternância de horários? Por exemplo: num setor que funcione das 08 às 20h, poderá um servidor ter como escala de trabalho às segundas das 08 às 14h e terças das 14 às 20h, ou será obrigatório o cumprimento do mesmo horário todos os dias?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
São necessários no mínimo quantos profissionais lotados no mesmo setor para entrar na escala da flexibilização?Entende-se que, para que seja mantido o funcionamento ininterrupto de 12 (doze) horas do setor, a chefia deve analisar a quantidade de servidores necessários para que o setor esteja coberto mesmo com eventuais ausências como férias, licenças ou faltas justificadas. Flexibilização da jornada de trabalho
Esta coordenação poderá requisitar a flexibilização para 30h, tendo em vista que o setor já funciona por mais de 12 horas ininterruptas e realiza atendimento ao público estando em consonância com a norma de serviço 672?Para que haja a possibilidade de flexibilização de jornada, o setor deve funcionar durante o período de 12 (doze) horas ininterruptas, sem qualquer tipo de pausa, de modo que seus servidores realizem, necessariamente, a carga horária diária de 6 (seis) horas, não sendo permitido o regime de compensação. Flexibilização da jornada de trabalho
A coordenação do setor não é remunerada, sendo exercida por uma assistente social. Esta pode fazer parte da escala de atendimento?Não. Cargos de chefia não podem ter jornada flexibilizada Flexibilização da jornada de trabalho
Em qual legislação se apoia a assinatura do formulário “Requerimento de flexibilização de jornada de trabalho”? É obrigatória a assinatura deste documento?A flexibilização da jornada de trabalho está prevista no Decreto nº 1.590/95, na Instrução Normativa MPOG/SGP nº 2, de 12/09/2018 e na Norma de Serviço UFF nº 672, de 29/03/2019. Para requerer a flexibilização do setor, é necessário que a Chefia e todos os servidores que pleiteiam a jornada flexibilizada assinem o Requerimento de Flexibilização de Jornada de Trabalho. Flexibilização da jornada de trabalho
Uma vez definido o horário, este poderá ser alterado semestralmente ou em outro lapso temporal (mensal, trimensal, etc)? Por exemplo, no primeiro semestre o servidor A ficará no horário de 8h – 14h e no segundo semestre de 14h – 20h.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público Flexibilização da jornada de trabalho
Um determinado setor que atenda as condições de flexibilização, poderá ter o horário dos servidores “pulverizado” ao longo da semana?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
Gostaríamos de saber se uma servidora que solicitou horário especial em função de acompanhamento de uma filha que necessita de tratamento médico e que trabalha num setor elegível à flexibilização vai poder flexibilizar seu horário.A concessão de flexibilização da jornada exige que o servidor cumpra a jornada de 6 (seis) horas diárias para que seja garantida a prestação do atendimento ao público durante as 12 (doze) horas. Deste modo, a flexibilização da jornada não permite a concessão de horário especial, devendo este ser prestado caso o servidor possua jorna da de 40 (quarenta) horas semanais. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre o ponto eletrônico e os servidores ocupantes dos Cargos de Direção (CD's) Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996. Flexibilização da jornada de trabalho
Diante da impossibilidade de compensação das horas não trabalhadas, caso o seu setor não funcione em horário que permita a compensação das horas de estudo, o que deverá ocorrer?Em casos de setores não flexibilizados, entende-se que cabe à Chefia poderá a alteração do seu horário de funcionamento. Flexibilização da jornada de trabalho
Em caso de servidor estudante que solicite horário especial, já que é exigida por lei a compensação das horas em que esteve fora do local de trabalho, como fica a situação deste se sua jornada de trabalho chegar ao horário noturno?O servidor estudante pode realizar o horário especial previsto no Art. 98, § 1° da Lei 8.112/90 por meio do regime de compensação de horas caso ele cumpra as 40 (quarenta) horas semanais. Se o servidor tiver concedida a flexibilização da sua jornada, ele deverá cumprir a carga de 6 (seis) horas diárias de trabalho de acordo com o horário estabelecido junto á sua chefia. Flexibilização da jornada de trabalho
Considerando a jornada de 40h semanais, qual será a conduta institucional para dias de recesso e vésperas de feriado, comumente previstos em calendário? Os servidores farão jus a eventuais folgas ou escalas de revezamento, devendo compensar essas datas?Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre os procedimentos referentes ao sistema de pontoOs procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve. Flexibilização da jornada de trabalho
Qual será o posicionamento sobre a questão do teletrabalho, já prevista na Administração Pública Federal? Haverá possibilidade de que parte da carga horária de 40h semanais seja cumprida com trabalho remoto, se mensurável?Há expectativa de iniciar o estudo sobre o teletrabalho no segundo semestre. Flexibilização da jornada de trabalho
Em caso eventual de trabalho externo, fora de seu local de trabalho, deverá o servidor vir ao local de trabalho para registro de frequência ("bater o ponto")?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve. Flexibilização da jornada de trabalho
Por que a Norma de Serviço não prevê a possibilidade de adoção de banco de horas, seja para servidores não-flexibilizados ou flexibilizados?Há previsão apenas aos órgãos que utilizam o sistema de controle eletrônico diário de frequência – SISREF (Art. 23, § 3º, INSTRUÇÃO NORMATIVA MP/SGP Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Flexibilização da jornada de trabalho
Como a Comissão Permanente de Flexibilização está se preparando para receber as demandas relativas a jornadas tão distintas e peculiares numa universidade como a UFF, considerando que há unidades que demandam trabalho fora do horário comercial?Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019. Flexibilização da jornada de trabalho
Como a Comissão Permanente de Flexibilização irá agir para validar ou refutar as informações previstas no Plano de Trabalho das UORG's, no sentido de saber se são pertinentes ou não os pedidos de flexibilização? Haverá instância recursiva da decisão?Os critérios e procedimentos que serão adotados pela Comissão estão previstos na Norma de Serviço 672, de 29/03/2019. Flexibilização da jornada de trabalho
Trabalho atendendo 57 crianças de dois a seis anos o que é muito exaustivo. Posso ser incluída na flexibilização?Os critérios para solicitação estão descritos na Norma nº 672 de 29/03/2019, e os procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho
Quando será instalado o ponto na Administração, as maquinas já chegaram.O ponto eletrônico já está sendo instalado em toda a Universidade. Flexibilização da jornada de trabalho
Como eu poderia acessar os documentos envolvidos na flexibilização?O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho
Mais claramente, para adequação dos servidores em cada UORG e para garantia de que a mesma funcione por 12 horas ininterruptas, esta UORG precisa funcionar no menor espaço físico possível? Salas ao lado poderiam ser consideradas uma mesma UORG?O requerimento de flexibilização de jornada deve estar relacionado ao menor setor (UORG) existente na Unidade a fim de que haja o pleno atendimento ao público durante as 12 (doze) horas de prestação daquele determinado serviço. Flexibilização da jornada de trabalho
A definição de UORG pela normativa é muito vaga (coordenação, divisão, setor, seção, departamento dentre outras...). Devemos considerar, portanto, a UORG definida em contra-cheque? Deverá ser considerada a UORG de exercício do servidor. Flexibilização da jornada de trabalho
Gostaria de saber como está previsto para os funcionários que estão fazendo pós graduação em relação as 40 horas? Exemplo: um funcionário tem aula de mestrado ou doutorado duas vezes por semana o dia todo, como ele deverá compensar? O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº 326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. Flexibilização da jornada de trabalho
Considero que bastam três pessoas num setor para que haja flexibilização, pois esta terceira poderá cobrir o horário do servidor que porventura precisar faltar, ou estiver licenciado, de férias ou afastado. Este raciocínio está correto?Sim, para que seja possível a flexibilização da jornada, entende-se que é necessário que o setor possua ao menos 3 (três) servidores. No entanto, o setor deverá analisar se este quantitativo é o suficiente para que o setor não fique descoberto em casos de ausências legais ou justificadas. Flexibilização da jornada de trabalho
Haverá redução salarial para os servidores que tiverem sua carga horária reduzida?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública. Flexibilização da jornada de trabalho
Gostaria de saber se é obrigatório que apenas o chefe da Seção elabore o plano de trabalho para as 30h ou se o Diretor pode fazer o plano de trabalho para Seção (Uorg) sem chefia.O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho
Como será operacionalizada no ponto eletrônico a questão abrange servidor estudante que optar pelo horário especial a que tem direito, de acordo com o disposto no Art. 98 da Lei nº 8.112/1990?O servidor estudante em cursos de educação formal poderá flexibilizar sua jornada de trabalho quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da instituição, com compensação de horário no órgão que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. Flexibilização da jornada de trabalho
Se um docente me substitui, eu tenho direito a flexibilização?A flexibilização é destinada aos servidores técnico-administrativos, não contemplando os servidores docentes que possuem jornada regulamentada em legislação específica. Flexibilização da jornada de trabalho
Preciso cumprir minha jornada de 30 horas semanais divididas em 6 horas diárias ou pode haver alteração?Para que a flexibilização da jornada seja concedida, um dos requisitos a ser preenchido é que o servidor realize a sua jornada semanal de 30 horas em 6 horas diárias. Flexibilização da jornada de trabalho
Os servidores dos cargos "Técnico em Audiovisual", "operador de câmera de Cinema e TV" e "Contra-Regra" argumentam que haveria uma legislação que estabeleceria a carga horária destes já em 30h semanais, independente da flexibilização. Isso procede?Casos específicos deverão ser analisados pela Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada - CPFJ por meio do encaminhamento de processo requerendo a flexibilização. No entanto, ressalta-se, de pronto, que cargos que possuem legislação específica de jornada de trabalho não são passíveis de flexibilização. Flexibilização da jornada de trabalho
Compensação de recesso Estando em observância com o calendário administrativo da UFF, haverá compensação da jornada nesses casos específicos. Flexibilização da jornada de trabalho
Gostaria de saber como solicitar a flexibilização. Há formulário disponível para preenchimento ou deve ser feito por Ofício Individual de cada qual.O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada-detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho
Como posso tirar minhas dúvidas quanto às 30 horas? No momento, as dúvidas referentes a implementação da jornada flexível serão sanadas por esse canal de atendimento. Flexibilização da jornada de trabalho
Um questionamento bem simples e direto. Nos setores onde for possível a implantação da carga horária de 6 horas para seus servidores, haverá redução salarial?A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública. Flexibilização da jornada de trabalho
Tendo em vista o descrito, como proceder para o atendimento da instalação do ponto eletronico para os 5 funcionarios ora lotados no XXX, tendo em vista a distancia aproximada de 500 metros entre a Rua XXX e a Rua XXX, onde esses servidores trabalham?Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico serão divulgados em breve. Flexibilização da jornada de trabalho
Estou com o meu processo de aposentadoria arquivado. Aguardando pelo departamento pessoal, meu setor de trabalho foi extinto, terei que marcar o ponto eletrônico?O servidor deverá aguardar a conclusão do seu processo de aposentadoria desempenhando normalmente suas atribuições. Enquanto estiver exercendo suas atividades, deverá registrar sua frequência no ponto eletrônico, sob pena de ter falta computada e descontada nos seus vencimentos. Flexibilização da jornada de trabalho
O servidor ocupante de cargo com função gratificada terá que registrar sua jornada de trabalho no ponto eletrônico?Todos os servidores Técnico-Administrativos em Educação, regidos pela Lei nº 8.112/90, estão obrigados a registrar de forma eletrônica sua presença, utilizandose criptografia de dados. Ficam dispensados do controle de ponto diário os ocupantes dos cargos de direção (CD1, CD2 e CD3) e os membros da carreira do magistério superior, conforme estabelece o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre a flexibilização de horas e a garantia de que o salário não irá diminuir A adoção da jornada de trabalho prevista no artigo 3º do Decreto nº 1.590/95 se dá sem redução da remuneração do servidor, uma vez que se trata de modificação na forma de cumprimento da carga horária em razão de interesse público e independentemente do interesse do indivíduo, podendo ser posteriormente alterada de acordo com a conveniência da Administração Pública. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre o banco de horas Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
Poderemos ter horários diferentes nos dias da semana? Por ex: 2º, 4º, 6º, de 9:00h as 15:00h, 3º, 5º, de 14:00 as 20:00h.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
Qual vai ser o horário de funcionamento da Universidade Federal Fluminense levado em conta para cumprimento das quarenta (40) horas.Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público, considerando o período compreendido entre 06h e 22h. Flexibilização da jornada de trabalho
Grande parte dos servidores lotados no XXX que são 40 horas se enquadram nos critérios de flexibilização da carga horária e estão cumprindo 30 horas. E os servidores que são 20h? Por isonomia deveriam cumprir 15h?Os servidores de cargos com jornadas de trabalho estabelecidas em lei específica, não podem flexibilizar, nos termos do Decreto 1.590/95. Flexibilização da jornada de trabalho
Qual o prazo de entrega do plano de trabalho pela Uorg? Há condições contrárias à flexibilização para servidores que exercem funções internas e que não atendem ao público?Não existe prazo para entrega do plano de trabalho pela UORG, e para concessão da jornada flexível, deverão ser cumpridos todos os critérios estabelecidos abaixo, com fundamento no Decreto 1.590/95. Flexibilização da jornada de trabalho
Qual será o procedimento para caracterização do servidor estudante?O servidor estudante deverá optar entre o horário flexibilizado e o horário especial, previsto no art. 98, da Lei 8.112/1990, e NOTA INFORMATIVA Nº326/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP. Veja: UFF informa sobre jornada especial de servidor estudante (12/08/2019) Flexibilização da jornada de trabalho
Quando vamos ter Espelho de Ponto para assinar antes que feche a folha de pagamento? Pois se me derem falta ou até mesmo atraso não terei como conferir. Desta forma existe a necessidade do espelho de Ponto para conferencia antes do fechamento da folha.Os procedimentos referentes ao funcionamento do sistema de ponto eletrônico será divulgado em breve. Flexibilização da jornada de trabalho
Sobre a jornada de trabalhoCada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
Como poderei cumprir a jornada?Cada setor demandante estipulará, em acordo com sua necessidade de atendimento ao público, o horário a ser estabelecido, sem prejuízo da prestação do serviço público. Flexibilização da jornada de trabalho
A flexibilização deve ser pedida por cada servidor individualmente ou será encaminhado o pedido pela chefia, pelo pró-reitor ou Reitor? O procedimento para realizar o pedido de flexibilização encontra-se especificado na página da UFF, em “saiba como funciona o passo a passo para solicitar a flexibilização”. Link de acesso http://www.uff.br/?q=jornada detrabalho/flexibilizacao/passo-a-passo e http://www.uff.br/sites/default/files/progepe_-_flexibilizacao_de_jornada_-_base_de_conhecimento.pdf Flexibilização da jornada de trabalho