Categoria
Inclusão de dependente(s) para fins de pensãoÉ a designação pelo servidor, de dependentes econômicos (não presumidos) para fins de futuro recebimento de pensão por morte, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei. Observação: Deverão ser designados o(a) companheiro(a), mãe, pai, irmão, enteado ou menor tutelado que viva sob a dependência econômica do(a) servidor(a), bem como filho(a) inválido(a). Não há necessidade de designar cônjuges e filhos menores de 21 (vinte e um) anos, pois a dependência econômica neste caso é presumida.
Averbação de tempo de contribuição - Manutenção do plano de seguridade socialÉ o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras insttuições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros denatureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada. Averbação de Tempo de Contribuição (Manutenção do PSS) - Consiste na averbação dos recolhimentos mensais da respectiva contribuição previdenciária, a título de manutenção do vínculo do PSS, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, para fins de contagem do tempo de afastamentoou licenciamento para a aposentadoria.
Isenção de taxa e gratuidade em cursos de pós-graduação pagos na UFF É a análise de processo autuado por servidor técnico-administrativo ou docente solicitando participação na reserva de 10% de vagas com gratuidades a servidores da UFF em cursos de pós-graduação da instituição que oferecem turmas pagas, lato sensu (especialização/MBA) ou stricto sensu (mestrado profissional), desde que aprovados e classificados no processo seletivo. 
Férias - Pagamento de Terço de fériasTrata de férias não gozadas pelo servidor e que são pagas a ele nos casos de vacância, exoneração (inclusive para os cargos em comissão), aposentadoria ou falecimento.
Férias - Remarcação de férias por motivo de licença para tratamento de saúdeTrata de remarcação de férias para fins de usufruto, em decorrência de licença médica ocorrida durante período previamente homologado. Importante - O servidor só deve abir este tipo de processo se ele já estiver usufrindo da parcela de férias. Se não, e se não houver mais tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), deve-se abrir um processo de cancelamento de férias.
Ressarcimento de Assistência à Saúde SuplementarA assistência à saúde suplementar é um auxílio de caráter indenizatório que se dá mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde.
Retribuição por TitulaçãoProcesso com o objetivo de analisar se é devida a retribuição ao docente da carreira do Magistério Superior em conformidade com a jornada de trabalho, classe, nível e titulação comprovada, independentemente de cumprimento de interstício.
Aceleração da Promoção (Docente)Processo com o objetivo de analisar e viabilizar a passagem do servidor para uma classe superior à qual se encontra, independente do cumprimento de interstício, mediante apresentação de titulação. O docente que obtiver nova titulação deve requerer a Aceleração da Promoção por meio de processo no SEI.
Incentivo à QualificaçãoConcessão de benefício de Incentivo à Qualificação, instituído pela Lei 11.091/2006, devido ao servidor integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, que possuir educação formal superior à exigida para o ingresso no cargo de que é titular, desde que solicitado através de abertura de processo, conforme estabelecido em seus artigos 11 e 12 da referida Lei.
Licença Prêmio por AssiduidadeÉ a licença de 3 (três) meses concedida ao servidor após 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício em cargo público efetivo de serviço público federal, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo. ATENÇÃO: Esta licença depende do interesse da Administração e o servidor deverá ter cumprido os 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício (quinquênio), no Serviço Público Federal até 15/10/1996.
Averbação de tempo de ContribuiçãoÉ o registro do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições públicas ou privadas, desde que esse período não tenha surtido efeitos jurídicos ou financeiros de natureza previdenciária em outra instituição ou entidade pública ou privada.
Alteração de Carga Horária de Ofício (Técnico Administrativo)É a majoração para o regime integral de jornada de trabalho semanal, com alteração da remuneração proporcionalmente à jornada integralizada, por iniciativa da chefia imediata do servidor técnicoadministrativo, tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço.
Alteração de Carga Horária (Técnico Administrativo)É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.
Alteração de Carga Horária (Médico/Médico Veterinário)É a redução ou majoração de jornada de trabalho semanal, com remuneração proporcional.
Horário Especial ao Servidor EstudanteConcessão de Horário especial a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de ensino médio, técnico, supletivo, superior ou pós-graduação em Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o caso, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade de Lotação, sem prejuízo do exercício do cargo.
Férias - Interrupção de fériasÉ a interrupção das férias do(a) servidor(a) por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por necessidade de serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.
Férias - Cancelamento de fériasÉ o cancelamento da parcela de férias, quando não há tempo hábil para alteração pelo SIGAC/SIGEPE (módulo férias web), considerando o fechamento da folha de pagamento do mês anterior ao mês de usufruto da parcela agendada.
Abono de permanência em serviçoTrata do processo com vistas à concessão de benefício em pecúnia equivalente ao valor descontado ao Plano de Seguridade Social - PSS, concedido ao servidor docente e ao técnico-administravo do quadro permanente da Universidade, que tendo preenchido todos os requisitos para aposentadoria, prevista na legislação pertinente, manifeste opção de permanecer em atividade.
Reposição ao ErárioÉ a restituição de valores percebidos indevidamente por servidor ativo ou inativo da Universidade
Licença paternidadeÉ o afastamento remunerado concedido ao servidor pelo prazo de 5 (cinco) dias consecuvos, contados da data de nascimento do(s) filho(s) ou da data do Termo de Adoção ou Termo de Guarda e Responsabilidade, podendo ser prorrogada por mais 15 (quinze) dias.
Licença à gestanteÉ o afastamento concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração
Vacância por falecimentoÉ o desligamento de cargo público efetivo do servidor, em decorrência de seu falecimento.
Vacância por exoneração de cargo públicoForma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação no Diário Oficial da União a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar.
Vacância por posse em outro cargo inacumulávelÉ o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.
Comunicado de falecimento de servidor pelo familiar ou terceiroÉ a cientificação dada oficialmente por familiar ou terceiros do falecimento do servidor ativo à Universidade para trâmites administrativos de reposição de vaga anteriormente ocupada.
Comunicado de falecimento de servidor pela chefia imediataÉ a cientificação dada oficialmente pela chefia imediata do servidor à Universidade para trâmites administrativos de reposição de vaga anteriormente ocupada.
Remoção de servidor técnico-administrativo por motivo de saúdeÉ o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b).
Remoção de servidor técnico-administrativo para ajuste de lotação da força de trabalhoÉ o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da Universidade, no interesse da Administração, para ajuste da força de trabalho.
Auxílio FuneralÉ o auxílio pecuniário devido à família ou a terceiro(s) que tenha(m) custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado, incluído o traslado do corpo se o falecimento ocorrer em serviço.
Remoção de servidor técnico-administrativo no âmbito da unidade É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional interna da Unidade, no interesse da Administração, mediante deliberação do gestor máximo da Unidade interessada.
Remoção de servidor técnico-administrativo a pedido da unidade de destinoÉ o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre no interesse da Administração, mediante solicitação do gestor máximo da unidade interessada na remoção.
Remoção de servidor técnico-administrativo para acompanhamento de cônjuge/companheiro (a)É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, quando o cônjuge ou companheiro também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, for deslocado no interesse da Administração.
Remoção a pedido do servidor técnico-administrativoÉ o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre a critério da Administração, mediante solicitação do servidor interessado.
Licença para Capacitação: TécnicoAnálise técnica e administrativa da solicitação de licença para capacitação de docentes, compreendendo duas etapas: 1) a informação do período aquisitivo e de vigência; 2) a concessão de usufruto da licença.
Licença para Capacitação: DocenteAnálise técnica e administrativa da solicitação de licença para capacitação de docentes, compreendendo duas etapas: 1) a informação do período aquisitivo e de vigência; 2) a concessão de usufruto da licença.
Auxílio Qualificação (PQUFF)Disponibilizar, mediante análise de documentos e critérios de hierarquização previstos no Edital, recursos com a finalidade de prover auxílio financeiro aos servidores técnico-administrativos do quadro ativo da UFF, ocupantes de cargo efetivo e em exercício nesta Instituição. As solicitações de inscrição no PQUFF estão condicionadas à abertura de edital.
Programa de Qualificação (PQUFF).Processo de abertura de Edital e pagamento dos contemplados no processo seletivo do Auxílio Qualificação – PQUFF.
Exoneração/Nomeação de Cargo - CD - ConvidadoAto de investidura, a convite da Admnistração Superior, de pessoa externa (não servidora pública ou ex servidor aposentado), no exercício de cargos de direção integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.
Remanejamento de função - CD/FGRemanejamento de função gratificada dentro do quadro da Instituição.
Dispensa/Designação de chefia (FG): AdministrativoAto de investidura do servidor no exercício de função gratificada integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.
Dispensa/Designação de substituto eventual de cargo (CD): AdministrativoOs servidores investidos em cargo ou função de direção e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Dispensa/Designação de substituto eventual de chefia (FG): AdministrativoOs servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Exoneração/Nomeação de Cargo (CD): AdministrativoAto de investidura do servidor no exercício de cargos de direção integrante do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei.
Pagamento de substituição de chefiaÉ a retribuição paga ao substituto pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, na proporção dos dias de efetiva substituição, por motivo de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular de Cargos de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), mediante requerimento.
Autorização de afastamento de docente no exterior: Capacitação/ou Qualificação: com ônusAnálise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de docentes, com ônus, visando sua autorização.
Autorização de afastamento de docente no exterior: Capacitação/ou Qualificação: sem ônusAnálise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de docentes, sem ônus, visando sua autorização.
Autorização de afastamento de técnico no exterior: Capacitação/ou Qualificação: com ônusAnálise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de técnicos-administrativos, com ônus, visando sua autorização.
Autorização de afastamento de técnico no exterior: Capacitação/ou Qualificação: sem ônus Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de técnicos-administrativos, sem ônus, visando sua autorização.
Autorização de afastamento de Técnico Administrativo no País – Capacitação e/ou QualificaçãoAnálise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no País de técnicos administrativos visando sua autorização.
Autorização de afastamento de Docente no País – Capacitação e/ou QualificaçãoAnálise técnica e administrativa da solicitação de afastamento de docentes no país visando sua autorização.
Pagamento Pasep sobre receitas própriasAnálise e pagamento do percentual de 1% sobre as Receitas próprias mensais da autarquia, referente ao recolhimento de PASEP.
Progressão por capacitaçãoÉ a análise de processo autuado por servidor técnico-administrativo em educação, solicitando sua mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor, nos termos previstos no Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento da UFF, de certificação em curso compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, para cada nível de capacitação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
Auxílio transporte - CancelamentoO servidor que desejar cancelar o benefício de auxílio-transporte deve abrir o processo de cancelamento.
Auxílio transporte - RecadastramentoO servidor que, por motivo de licença/afastamento ou cancelamento do benefício (solicitado pelo servidor), solicitar novamente o auxílio-transporte deverá abrir o processo de Recadastramento. O pagamento do auxílio-transporte, feito pela União, em pecúnia, possui natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, nos deslocamentos de suas residências para os locais do trabalho e vice-versa.
Auxílio transporte - AlteraçãoO servidor que deseja realizar alguma alteração que influencie no auxílio-transporte, tais como reajuste de tarifa, mudança de endereço, lotação, itinerário ou carga horária, deve abrir processo de alteração. O pagamento do auxílio-transporte, feito pela União, em pecúnia, possui natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, nos deslocamentos de suas residências para os locais do trabalho e vice-versa.
Auxílio Transporte - 1º cadastroO servidor que solicitar pela primeira vez o auxílio-transporte deverá abrir o processo de 1º Cadastro. O pagamento do auxílio-transporte, feito pela União, em pecúnia, possui natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, nos deslocamentos de suas residências para os locais do trabalho e vice-versa.
Adicional de PericulosidadeAnálise técnica e administrativa dos processos, para fins de concessão, ou não, de adicional de insalubridade ou periculosidade. Respeitando sempre a base legal. A abertura e toda tramitação do processo é realizada pelo SEI. O adicional ocupacional é concedido desde a data de entrada em exercício no local insalubre, não sendo vinculado à data da abertura do processo.
Adicional de InsalubridadeAnálise técnica e administrativa dos processos, para fins de concessão, ou não, de adicional de insalubridade ou periculosidade. Respeitando sempre a base legal. A abertura e toda tramitação do processo é realizada pelo SEI. O adicional ocupacional é concedido desde a data de entrada em exercício no local insalubre, não sendo vinculado à data da abertura do processo.
Auxílio transporte - Reembolso de Bilhetes de PassagemO pagamento do auxílio-transporte, realizado pela União, em pecúnia, possui natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, nos deslocamentos de suas residências para os locais do trabalho e vice-versa. Os servidores que utilizam transporte regular rodoviário seletivo ou especial, nos casos em que a localidade de residência do servidor não seja atendida por meios convencionais de transporte ou quando o transporte seletivo for comprovadamente menos oneroso para a Administração, devem apresentar os bilhetes de transporte utilizados.