Esclarecimento à comunidade da UFF sobre a flexibilização das 30hAs grandes universidades no mundo são construídas por seus docentes, técnicos administrativos e discentes. Pessoas engajadas na construção de uma vida profissional, em especial, vocacionada para a produção do conhecimento, a formação acadêmica e o bem-estar de toda a coletividade a que pertencem. A UFF se situa no rol destas grandes universidades e, como tal, projeta um futuro auspicioso em pesquisa, ensino e extensão, mesmo em condições adversas de redução de repasse de recursos públicos, em razão de políticas que desconhecem o nosso papel para promover o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Sem dúvida, o sucesso, o crescimento e o destaque da UFF ao longo da sua história refletem o trabalho de sua comunidade, cuja maioria tem a jornada de trabalho regida pelo RJU. A UFF que trabalha, que vibra e que tem orgulho dessa história, a rigor, vai muito além de suas obrigações legais impostas pelo RJU pois, para essas pessoas, somos uma família, somos UFFIANOS. Há necessidade, todavia, de que a jornada de trabalho na UFF seja transparente e plenamente auditável, perante os órgãos de controle e a sociedade, que nos financia, nos termos da lei. A portaria 57.529/2016 teve sentido duplo: reconhecer a flexibilização das 30h como um direito dos servidores técnico-administrativos da UFF, que se enquadram nas normas legais, e criar uma comissão para regulamentar a jornada aos olhos da lei. Acontece que este não foi o entendimento da CGU (anexo CGU), que consequentemente levou a situação para o TCU. Em razão deste fato em específico, o TCU não aprovou as contas da UFF de 2016 e, mais, atribuiu ao Reitor ato de gestão ilegal. É importante ressaltar que recorremos do relatório da CGU, enfatizando que a leitura da portaria 57.529 não estava correta e que havia inclusive a recomendação da AGU para mantê-la; está claro que o nosso recurso não foi acolhido pela CGU suscitando, assim, audiência do TCU. Deste modo, para não restar dúvida aos órgãos de controle, a portaria 57.529/2016 foi revogada e em seu lugar promulgada a portaria 62.111/2018, que é mais do que explícita sobre a flexibilização das 30h para os servidores técnico-administrativos e sobre a retidão da UFF com o cumprimento da lei. O ponto eletrônico, por sua vez, para não restar dúvida a nossa comunidade, é uma determinação judicial, da qual a Universidade recorreu e, a não implementação significa descumprimento de ordem judicial, o que acarretará responsabilização dos gestores. A desobediência ao ponto eletrônico poderá representar suspensão de salário. Estamos ao lado da Universidade Pública e, simultaneamente, dos servidores da UFF em seus direitos. A administração da Universidade vem tratando com zelo e responsabilidade as suas contas e a gestão de pessoas, o que é fundamental e indispensável para a tomada de recursos públicos e pleno cumprimento de sua missão social. Sidney Luiz de Matos Mello Reitor
Comunicado da Progepe sobre a jornada de trabalho de 30 horasO Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Prof. Paulo Trales, comunica, através do documento em anexo, que será entregue na data de hoje, 31 de maio, o documento elaborado pela Comissão Paritária, criada para regulamentar e implementar a jornada de Trabalho na UFF. A entrega será feita às 14h no auditório da Fundação Euclides da Cunha, na Rua Miguel de Frias, 123, Icaraí.
Reunião histórica une forças para a regularização da jornada de trabalho na UFFA sustentabilidade das universidades públicas brasileiras vem sofrendo um impacto dramático nos últimos anos. Um quadro financeiro que já era precário corre o risco agora de se tornar insustentável caso a PEC 241, rebatizada no Senado como PEC 55, venha a ser aprovada. Estudos realizados pela Universidade demonstraram que a sua implementação retiraria da UFF a quantia de 810 milhões de reais em dez anos. Além disso, a autonomia universitária – uma garantia constitucional – tem sido sistematicamente atacada, tanto por agentes do campo político, quanto do jurídico. Tomados em conjunto, esses fatores ameaçam gravemente o futuro da Universidade Pública no Brasil. Em face da gravidade da situação, o Reitor Sidney Mello apresentou, em reunião com o Grupo de Trabalho (GT) para a regularização das 30 horas para os servidores técnico-administrativos, a necessidade de estabelecer acordos internos, de modo a permitir que a UFF possa atuar unida na defesa dos seus interesses fundamentais. O problema das 30 horas se arrasta, sem solução, por mais de três décadas no sistema federal de ensino superior. Fruto de um arranjo informal estabelecido em consequência de uma greve realizada em 1982, as 30 horas permaneceram por todo esse tempo frágeis e sujeitas a diversas contestações legais. Diante disso, em reunião realizada ontem, o reitor Sidney Mello propôs ao GT que acolhesse uma proposta de regularização da jornada de trabalho, em torno da ideia de “flexibilização de 30 horas semanais” aos técnico-administrativos que, ao mesmo tempo, atenda as demandas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff) e seja sustentável juridicamente. Assim, ele propôs uma resolução a ser discutida com o Sintuff, baseada em três pontos: 1º. Implantar para servidores técnico-administrativos da UFF a “flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas semanais”, nos termos da proposta de Portaria em anexo, a ser debatida na Assembleia do Sintuff, e do Decreto 1.590 de 1995. 2º. Suspender por 24 meses a Portaria No. 57.303 de 7/10/2016, que trata do “trabalho remoto”. 3º. Instituir Comissão Paritária de Flexibilização formada por 24 membros, sendo 8 advindos da Gestão Central, 8 indicados pelo Fórum de Diretores e 8 indicados pelo Sintuff, com a finalidade de assessorar o dirigente máximo da UFF na execução da jornada de trabalho flexibilizada nos moldes da legislação vigente. O GT concordou com esta proposta, e enalteceu a importância de uma atitude que signifique uma pacificação de todos, e a necessidade de maior unidade interna na Universidade. No mesmo dia, à tarde, o Reitor, o Vice-Reitor, Antonio Claudio Nóbrega, e outros representantes da administração reuniram-se com representantes do Sintuff e do Comando de Greve dos Técnico-Administrativos para discutir as mesmas questões. Na reunião, realizada no gabinete do Reitor, os participantes concordaram em submeter à apreciação da Assembleia do Sintuff uma proposta comum sobre a regularização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos da UFF. Os representantes da Reitoria e do Sintuff concordaram também em assumir uma posição comum em defesa da Universidade Pública no País. De acordo com o reitor Sidney Mello, a reunião teve um caráter histórico, representa um avanço no equacionamento da regularização da jornada de trabalho na UFF e demonstra o claro compromisso da Reitoria de ouvir os setores da comunidade universitária, estabelecer negociações em torno de agendas concretas e buscar soluções de compromisso, capazes de satisfazer os interesses dos segmentos que compõem a Universidade, sem ferir os preceitos legais e com respeito ao princípio maior do interesse público.
CGU comunica: a flexibilização da jornada deve obedecer critériosNo intuito de melhor esclarecer sobre o debate em torno da proposta de regulamentação da jornada dos servidores técnico-administrativos na UFF, e a proposta formulada pelo Grupo de Trabalho e publicada em Portarias no último dia 7 de outubro, temos a informar que recebemos comunicado da Controladoria Geral da União - CGU, informando que a flexibilização das 30 horas de trabalho, não pode ser implantada indistintamente, é preciso observar os critérios do Decreto 1590.  Por isto na UFF além da "flexibilização" adotada na Portaria No. 57.302 de 7/10/2016, foi elaborada também a proposta de incorporar à jornada de trabalho, 10h de trabalho remoto, publicada na Portaria No. 57.303 de 7/10/2016. Desta forma o objetivo de 30 HORAS PARA TODOS está garantido na UFF, só que de uma forma inovadora, pela "flexibilização 30 horas" ou "incorporação de 10 horas remotas na jornada", atendendo à necessária segurança jurídica do servidor, e todos os gestores. Esse esclarecimento é importante, porque qualquer proposta que não considera os critérios legais, não é adequada, e deixa os servidores vulneráveis juridicamente. Anexo o comunicado da CGU, para pleno conhecimento da comunidade. 
Regularização das 30 horas e registro de frequência na UFFProteção ao servidor, valorização profissional, segurança funcional e ampla participação marcam este importante processo vivido pela UFF. No dia 10 deste mês foram publicadas as Portarias visando à modernização do regime de trabalho na UFF com foco na flebilização da jornada de trabalho para 30 horas, incluindo o trabalho remoto e o registro eletrônico de frequência, para servidores técnico-administrativos na UFF. Como todos já sabem, esta regulamentação resulta de 8 meses de discussões do Grupo de Trabalho criado pelo Reitor, envolvendo a administração central, diretores de Unidades Acadêmicas e Técnicos Administrativos. O processo envolveu ainda mais de 20 reuniões em toda a Universidade, com centenas de técnicos, todas acompanhadas pelo Sindicato, que discutiu sobre cada uma das minutas apresentadas. A ampla participação, o direito ao contraditório, a influência direta nas propostas mostram o vigor da democracia interna na UFF. É importante destacar que os servidores do Huap sob regime de trabalho pelo RJU terão o mesmo tratamento dos que estão lotados nas demais Unidades da UFF. Esta modernização protege a comunidade universitária de qualquer questionamento quanto ao cumprimento da jornada de 30 horas de trabalho, valoriza o servidor e mantém em dia os registros do exercício funcional de cada um. É um notável avanço nas relações de trabalho na UFF. O próximo passo será a formação da Comissão de Acompanhamento do Trabalho – CAT, que vai coordenar todo o processo de implantação desta modernização, conforme previsto no Artigo 15 da Portaria Nº 57.301: Art. 15 A CAT será composta por 41 integrantes, sendo um deles o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, que deve exercer sua coordenação. Sua composição é a que segue: I - Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, que coordenará a CAT. II - 10 representantes da Administração Central, indicados pelo Reitor. III -10 Diretores de Unidades Universitárias, indicados por seus pares, em reunião convocada para este fim, pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas. IV - 10 servidores Técnico-Administrativos indicados entre os integrantes dos Colegiados das Unidades Universitárias, em reunião conjunta entre os referidos integrantes, convocada para este fim pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas; V - 10 servidores Técnico-Adminstrativos indicados pelo Colegiado da Progepe. Imediatamente serão chamadas as instâncias acima para comporem a CAT e definirem coletivamente os próximos passos a seguir na implantação da regulamentação aprovada. A Superintendência de Tecnologia da Informação – STI – está desenvolvendo o sistema de registro eletrônico e as Pró-Reitorias de Administração e de Planejamento trabalham no sentido de providenciar os equipamentos necessários às instalações. Todas as informações serão transmitidas aqui ou pelos dirigentes de cada Unidade da UFF. Qualquer dúvida, procure o dirigente da sua Unidade ou escreva para: qualificatrabalhouff@gmail.com Comitê Gestor da UFF: Sérgio José Xavier de Mendonça Túlio Batista Franco Alberto Di Sabbato Néliton Ventura Roberto Kant de Lima Luiz Augusto Cury Vasconcellos Fernando César Cunha Gonçalves
GT entrega proposta sobre jornada de trabalho e frequência na UFFNa última sexta-feira, 23 de setembro, na sala dos Conselhos, foi oficializada a entrega de propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho (GT) criado com o objetivo de regulamentar a jornada de trabalho e frequência dos funcionários técnico-administrativos de toda a UFF, incluindo das unidades de ensino de todos os campi, reitoria e os servidores do Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap) regidos pela Lei Nº 8.112/90. A reunião contou com a presença do reitor Sidney Mello, do vice-reitor Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, pró-reitores e representantes de diversos setores da universidade. As propostas apresentadas pelo GT para a regulamentação jurídica e institucional da jornada e da frequência abrangem fundamentalmente as questões a seguir, ressalvados os casos dos servidores que se enquadram em regimes especiais instituídos em lei específica: 1. Flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas em setores de atendimento ao público com turnos ininterruptos de 12 horas; 2. Jornada de trabalho de 30 horas presenciais e 10 horas remotas para os demais casos; 3.  Regulamentação do ponto eletrônico. Composto por diretores de unidade e funcionários da instituição, o GT contou com a coordenação do Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Túlio Batista Franco. “O Grupo trabalhou de forma muito democrática durante oito meses, envolvendo centenas de funcionários técnico-administrativos em mais de vinte reuniões, para a elaboração dos documentos apresentados”, ressaltou o coordenador. Segundo ele, o trabalho finalizado é bem diferente da minuta original, mais identificado com as reuniões que debateram a questão e as possíveis soluções. Democratizamos o processo para alcançar o resultado que é apresentado hoje” -  Sidney Mello “O exercício de tomar decisões ouvindo as pessoas é uma característica dessa administração e tem sua marca nesse trabalho”, afirmou Antonio Claudio da Nóbrega. Ele destacou também a importância da regulamentação para os servidores no sentido de esclarecer para a sociedade com segurança jurídica como o trabalho na universidade é realizado de fato. Sidney Mello aproveitou a ocasião para expor a situação atual da UFF e a importância que a gestão dá à democratização dos debates perante os problemas enfrentados pela instituição. Ele explicou que o GT específico para a organização da jornada de trabalho é o segundo movimento de enfrentamento de situações difíceis nessa administração. “Fomos sistematicamente abordados pelo Ministério Público sobre a questão do estabelecimento do ponto eletrônico. Instauramos e ampliamos um grupo, trazendo diretores de unidades e técnicos administrativos para participarem desse trabalho. Democratizamos o processo para alcançar o resultado que é apresentado hoje”, enfatizou. Segundo o reitor, o trabalho desenvolvido pelo GT é essencial no que diz respeito à responsabilidade com os trabalhadores de toda a universidade. Ele admitiu também a necessidade nesse momento de se reafirmar a isonomia total dos funcionários do Regime Jurídico Único (RJU) lotados no Hospital Antonio Pedro. Nesse sentido, a representante da Divisão de Gestão de Pessoas do Huap, Joana D’arc, defendeu a importância da inclusão dos servidores do hospital nas propostas sobre a jornada de trabalho e a frequência dos funcionários. “O sentimento de quem trabalha no hospital costuma ser o de não pertencer à universidade. Temos profissionais da área da saúde extremamente qualificados e é essencial que seja transmitida para eles essa ideia de que não haverá diferença entre os servidores do hospital e os das outras unidades da UFF”, concluiu. Após a entrega das propostas, a Reitoria se comprometeu a analisar os documentos o mais rápido possível e a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) terá a fundamental função de equacionar todas as soluções técnicas do registro eletrônico de frequência dos servidores da instituição.
Reitor recebe relatório do GT de Jornada de TrabalhoO reitor da Universidade Federal Fluminense, Sidney Mello, recebeu, nessa sexta-feira (23), na Sala dos Conselhos, o relatório dos trabalhos do GT que tratou o tema da jornada de trabalho. O Grupo de Trabalho, coordenado pelo Professor Túlio Franco, debateu com a comunidade acadêmica questões relativas à jornada de trabalho e instalação do ponto eletrônico na universidade e, como consequência desse importante trabalho, o relatório final do mesmo foi entregue para análise do Gabinete do Reitor. Durante o ato de entrega, o professor Túlio Franco valorizou o trabalho realizado e o diálogo com os servidores nesse processo. De acordo com Túlio, "tivemos um processo, ao longo desses 8 meses, que buscou compartilhar, em especial com os técnicos administrativos, os problemas que temos e as soluções possíveis". O professor salientou que a proposta que resultou desse diálogo é muito diferente da minuta original, mas que se trata de um documento "muito melhor e identificado com as reuniões que debateram o tema" e foi categórico ao afirmar que "essa proposta vai trazer segurança jurídica para os gestores e para os servidores. É um marco da administração que tem o objetivo principal de proteger a comunidade". O vice-reitor da UFF, Antonio Claudio da Nóbrega, classificou o trabalho como um ato de responsabilidade da gestão e também valorizou o processo pelo qual se chegou ao relatório. Nas palavras do vice-reitor, "o exercício de tomar decisões, ouvindo as pessoas, ouvindo os atores, é uma característica dessa administração que tem sua marca nesse trabalho". Antonio Claudio também lembrou da importância dessa regulamentação para os servidores, afirmando que "esse trabalho não representa um cerceamento do servidor. Pelo contrário, representa a segurança que o trabalho que se executa pode ser explicado de forma livre e altiva para a sociedade". O reitor Sidney Mello encerrou a reunião com uma fala em que expôs a situação da universidade e os grandes debates travados em sua gestão. Segundo Sidney, "esse momento que estamos vivendo é um marco. A administração da universidade sistematicamente propõe grupos de trabalho mas esse GT específico de organização da jornada de trabalho é, de fato, o segundo movimento dessa administração de enfrentamento de situações difíceis na universidade. Fomos sistematicamente abordados pelo Ministério Público pela instauração do ponto eletrônico. Instauramos um grupo de trabalho, ampliamos esse grupo, trouxemos diretores de unidade e técnicos administrativos para esse processo. Democratizemos esse debate e chegando a esse resultado que é apresentado hoje". O reitor lembrou, em sua fala, que também foi tomada a decisão de dar isonomia plena aos funcionários RJU do Hospital Antônio Pedro e afirmou que o trabalho desenvolvido pelo GT é "da maior importânica no que diz respeito à responsabilidade com o trabalhador da Universidade". O relatório agora segue para o Gabinete do Reitor, onde será analisado com o compromisso assumido pela Reitoria de se dar uma resposta rápida ao mesmo.
Flexibilização da Jornada de Trabalho, Regulamentação do Trabalho Remoto e Ponto Eletrônico http://www.uff.br/?q=reuniao-historica-une-forcas-para-regularizacao-da-jornada-de-trabalho-na-uff