Renovação de Reconhecimento de CursosTrata-se do ato administrativo de revalidação do aferimento das condições de oferecimento do curso efetuado por ocasião do reconhecimento. Atualmente encontra-se vinculado ao ciclo avaliativo do SINAES. Os cursos que são avaliados pelo ENADE terão a renovação de reconhecimento emitida automaticamente pelo MEC desde que possuam Conceitos Preliminares de Curso - CPC suficientes, isto é, maiores ou igual a 3 (três) e atendam aos demais critérios estabelecidos para dispensa da necessidade de avaliação externa in loco. Os cursos avaliados pelo ENADE e que não obtenham resultados satisfatórios estarão sujeitos a processos de supervisão instaurados pelo Ministério da Educação. Manuais, tutoriais e demais documentos pertinentes à regulação/avaliação
Regulação da Educação SuperiorEntende-se por regulação da educação superior o acompanhamento legal dos cursos e instituições de ensino, efetuado pelo Ministério da Educação através de sua estrutura organizacional, a partir dos resultados de avaliações periodicamente realizadas em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Sistema Nacional de Aavaliação da Educação Superior - SINAES. Na graduação a regulação da educação superior compreende a emissão dos atos administrativos autorizatórios de funcionamento de Instituições de Ensino Superior e seus respectivos cursos. Os atos autorizativos da regulação são: Credenciamento de Instituição de Ensino Superior; Recredenciamento de Instituição de Ensino Superior; Autorização de funcionamento de cursos superiores; Reconhecimento de cursos superiores Renovação de reconhecimento de cursos superiores;   Links externos relacionados: Página da SERES - Secretaria de Regualação da Educação Supeior Acesso ao sistema e-MEC Instrumentos de Avaliação de Cursos