CONSIDERANDO a pandemia mundial do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a aprovação do CEPEX do calendário de 2020 com aulas remotas iniciadas em 14 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria Normativa nº. 39, de 12 de dezembro de 2007 que instituiu o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES;