PEC

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende conceder aposentadoria especial para servidores federais da saúde que tenham contraído a Covid-19 em trabalho de combate à pandemia. A proposta foi articulada a partir de representação do Gabinete do Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) com demandas dos servidores do Hospital Universitário Antonio Pedro (Huap). A PEC prevê redução de cinco anos na idade mínima para a aposentadoria, de acordo com o modelo legal em que cada servidor se enquadra.

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