MEC

O Programa de Pós-graduação em Geografia da UFF vem a público manifestar repúdio à nova portaria do Ministério da Educação e Cultura - PORTARIA No 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, a qual revoga a Portaria Normativa MEC no 13, de 11 de maio de 2016. Esse procedimento reflete o retrocesso intelectual e político inadmissíveis diante das desigualdades que demarcam nossa sociedade, agora tão expostas com a pandemia do COVID 19 e suas formas irresponsáveis de enfretamento.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) vem a público se manifestar totalmente contrária a atitude intempestiva do Ministério da Educação, na figura de seu Ministro, de revogar a Portaria Normativa 13, de 11 de maio de 2016, que definia uma política de implementação de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, nos Programas de Pós-graduação das Instituições Federais de Ensino.

O Pró- Reitoria de Assuntos Estudantis informa que o Ministério da Educação está com novas inscrições abertas para o Programa de Bolsa Permanência (PBP) deste ano, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.

As Instituições Federais de Ensino Superior receberam pela imprensa a informação de que haveria novo bloqueio de verbas do orçamento discricionário de 2019. Os contingenciamentos não foram uniformes e três universidades sofreram mais: Universidade Federal Fluminense, Universidade de Brasília e Universidade Federal da Bahia.

Alguns resultados do Censo 2017:

  • De todas as Instituições de Ensino Superior, 76,7% são Faculdades Privadas, 4,3% são Universidades Públicas e 2,6% são Universidades Federais;
  • Do total de cursos de graduação 71% foram oferecidos pela Rede Privada. Apenas nas Licenciaturas a Rede Pública ofereceu mais da metade dos cursos;
  • De todas as vagas (Processo Seletivo Principal) 91,7% foram oferecidas pela Rede Privada e 4,8% pela Rede Federal;
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