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MEC divulga diretizes de prova para o ENADE 2017

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou no Diário Oficial da União de quinta-feira, 08/06/2017, o conjunto de portarias com as diretrizes de provas de cada área avaliada no Enade - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2017. As diretrizes estabelecem o perfil, as competências e os objetos de conhecimento que serão avaliados no exame.

MEC Divulga a Portaria do ENADE 2017

PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para o ano de 2017 - Enade 2017

A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 5º, § 11, e art. 14 da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, resolve:

Quais critérios a coordenação de curso deve adotar para aceitar e efetuar a dispensa de alunos que faltaram a prova do ENADE?

Não existe uma diretriz interna na UFF para tratar do assunto, cabendo aos colegiados de curso deliberar sobre essas dispensas: seja na forma de um regulamento especifico, que dê alguma autonomia e agilidade ao Coordenador; seja na forma de analise de cada caso individualmente. No entanto, em 2017 o Edital do ENADE já estabelce críterios para solicitação de dispensas os quais devem oritantar a concessão de dispensas pelos coordenadores de curso no sistema ENADE/INEP.

Crítérios:

1. Acidentes;

2. Assalto;

3. Casamento;

Como proceder quando um estudante CONCLUINTE deixar de ser inscrito no ENADE pela coordenação?

Se o estudante está habilitado conforme normativa do INEP para ser inscrito e fazer a prova na condição de CONCLUINTE deve ser inscrito. Se por qualquer razão não foi devidamente inscrito, não pode fazer a prova e encontra-se na condição de IRREGULAR sem poder colar grau e obter seu diploma.

Nesse caso a Coordenação de curso deverá:

1. Verificar a possibilidade de inscrevê-lo na situação de irregular de anos anteriores na próxima edição do ENADE; ou

Como efetivar a dispensa dos alunos inscritos que faltaram a prova ENADE?

As dispensas dos estudantes CONCLUINTES inscritos, habilitados à prova e que faltaram ao certame deverá ser efetuada pela Coordenação de Cursos, a partir de solicitação do estudante, via sistema ENADE do INEP, justificando a ausência conforme critérios estabelecidos no Edital do ENADE.

O período de dispensa é definido anualmente pelo INEP, porém ocorre normalmente nos meses de janeiro e fevereiro do ano subseqüente ao exame.

Sou aluno e preciso de uma declaração de regularidade no ENADE, como proceder?

Os alunos da UFF, matriculados em cursos participantes do ENADE, em qualquer dos grupos de avaliação, podem solicitar declarações de participação no ENADE junto a Coordenação de seus respectivos cursos.

Os alunos matriculados em cursos não participantes do ENADE em função da natureza do curso, ou seja, aqueles cursos que nunca foram avaliados em qualquer dos grupos de avaliação, poderão solicitar as declarações de regularidade diretamente à PROGRAD.

Como a Coordenação pode tomar conhecimento das listas de estudantes habilitados ao ENADE 2016?

Os Coordenadores deverão utilizar-se da Ferramenta ENADE disponibilizada no Sistema IDUFF.

Através dessa lista o Coordenador poderá gerar uma lista preliminar de estudantes em condições de serem inscritos como ingressantes e concluintes, podendo também, a seu critério, inserir ou excluir estudantes da lista.

Pode gerar os arquivos de lote para exportação e posterior importação no sistema ENADE do INEP.

Quais os passos para o Coordenador de curso proceder o cadastramento eletrônico dos estudantes habilitados ao ENADE 2017?

1º) Verificar a correção dos dados do coordenador do curso no sistema e-MEC e solicitar ao PI as correções que se fizerem necessárias; (TODOS OS CURSOS)

2º) Informar ao PI através do Formulário Eletrônico disponibilizado para este fim o correto e devido pré-enquadramento do curso até 07 de julho de 2017. (TODOS OS CURSOS)

3º) Retirar a Senha de acesso às inscrições na pagina do INEP .

Onde estão as informações necessárias para as inscrições no ENADE 2017?

A inscrição ao ENADE 2017 é dividida em dois momentos: inscrição de irregulares de anos anteriores de todos os cursos e inscrição de ingressantes (de 19 de junho a 11 de agosto); e concluintes dos cursos habilitados em  2017 (de 10 de julho a 11 de agosto de 2017). Há ainda um período para inscrições intempestivas (14 de agosto a 25 de agosto).

A Portaria Normativa que discipina a realização do ENADE 2017 foi publicada em abril de 2017.

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