A Superintendência de Documentação, por meio da Coordenação de Arquivos, torna público parecer técnico sobre o Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, “que regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais”.
Informamos que as questões relacionadas à aplicação do Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020, “que regulamenta a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais”, estão sendo estudadas pelo Grupo de Trabalho constituído por Arquivistas da Superintendência de Documentação (SDC) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE).
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