Credenciamento Institucional

Trata-se do ato administrativo de revalidação do aferimento das condições de oferecimento do curso efetuado por ocasião do reconhecimento. Atualmente encontra-se vinculado ao ciclo avaliativo do SINAES.

Os cursos que são avaliados pelo ENADE terão a renovação de reconhecimento emitida automaticamente pelo MEC desde que possuam Conceitos Preliminares de Curso - CPC suficientes, isto é, maiores ou igual a 3 (três) e atendam aos demais critérios estabelecidos para dispensa da necessidade de avaliação externa in loco.

O recredenciamento é a renovação do ato administrativo de credenciamento a ser efetuado em conformidade com o ciclo avaliativo do SINAES, através de protocolo de processo de recredenciamento obedecendo a sua instrução às mesmas exigências documentais do Credenciamento.
Ao instruir o processo a IES deverá atualizar as informações instruídas no mesmo, conforme determinado no Decreto 5.773, de 2006.

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