A Pró-Reitoria de Administração divulga à toda Comunidade Acadêmica a relação dos contratos de execução de serviços vigentes, especifiando os objetos de Contratação, como também contato institucional da equipe de Gestão e Fiscalização.
Este manual tem o objetivo de fornecer orientações exclusivamente à Universidade Federal Fluminense quanto aos procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade de infrações praticadas por licitantes ou contratadas e aplicação de eventuais sanções administrativas.
Tem por finalidade orientar o usuário com menor ou maior experiência em licitações e contratos quanto ao rito processual administrativo para apurar responsabilidade de eventuais infrações praticadas por licitantes ou contratadas no âmbito das contratações públicas da UFF.
A Pró-Reitoria de Administração elaborou e institutiu através da Instrução de Serviços 1/2020 o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS
Conforme a Lei nº 8.666/1993 como também a Instrução Normativa MPOG 05/2017 que disciplinam os contratos administrativos, orientamos que:
1. A duração dos contratos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, podendo, quando for o caso, ser prorrogada até o limite previsto no ato convocatório, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
| Tipo de Contratação | Documentos Necessários |
| Serviços de Tecnologia da Informação |
É o processo para a contratação de obras ou serviços comuns de engenharia, solicitado pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF à Superintendência de Arquitetura Superintendência de Arquitetura, Engenharia e Patrimônio ou Superintendência de Operações e Manutenção, e gerenciado pela PROAD, SAEP e SOMA.
Base legal:
É o processo para contratação de serviços continuados ou não, sem dedicação de mão de obra, solicitado pelas unidades acadêmicas e/ou administrativas da UFF (exceto serviços de engenharia).
Base legal:
É o processo para contratação de serviços continuados (serviços de limpeza, vigilância, telefonia, manutenção predial/equipamentos, gráficos e outros) ou não, com dedicação de mão de obra, solicitado pelas unidades acadêmicas e/ou administrativas da UFF.
Base legal:
A Universidade Federal Fluminense, através da Pró-Reitoria de Administração torna público as Intenções de Registro de Preços (IRP) para aquisição de materiais e contratação de serviços ao enfrentamento do COVID-19. O quantitativo estimado é previsto para atender as demandas internas da UFF ao enfrentamento da situação. Essa notícia visa dar conhecimento e publicidade à outras Instituições e possibilitar a realização de Compra Nacional Conjunta.
A Pró-Reitoria de Administração elaborou e institutiu através da Instrução de Serviços 1/2020 o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.
O presente Manual tem por objetivo contribuir para que a atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Universidade Federal Fluminense (UFF) ocorra de forma consistente e transparente, por meio de parametrizações e orientações práticas.
Busca ainda apresentar uma visão global das atividades de Gestão e Fiscalização de Contratos, com a proposta de facilitar e gerar segurança para os atores envolvidos em sua rotina.
A Divisão de Contratos (DCONT/CCONT/AD) é uma unidade vinculada à Coordenação de Contratos (CCONT/AD) da Pró-Reitoria de Administração e suas principais atribuições são as atividades e processos relacionados com gerenciamento dos contratos administratos.
Além disso, subsidia informações e planejamento de novas contrataõçes na UFF.
Compete à Divisão de Contratos
A Coordenação de Contratos (CCONT/AD) é uma unidade vinculada à Pró-Reitoria de Administração e suas principais atribuições são as atividades e processos relacionados com gerenciamento e fiscalização dos contratos administratos.
Além disso, subsidia informações e planejamento de novas contrataões na UFF.
Regimento CCON/AD
Substituto Eventual da Pró-Reitora de Administração
Nos últimos dois anos, a UFF vem sofrendo importantes contingenciamentos em seu orçamento, em particular, nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, período em que esta universidade recebeu apenas 3/18 avos de seu orçamento, o que, obviamente, reduziu a capacidade da instituição de realizar seus pagamentos nos prazos regulares, resultando em alguns atrasos.
A Pró-Reitoria de Administração – PROAD é um órgão da administração central da da Universidade Federal Fluminense - UFF, cujas principais atribiuições estão vinculadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira da instituição. Além dessa missão, a sua atuação abrange também outras áreas essenciais ao funcionamento da universidade, tais como aquisição de materiais e equipamentos, contratação de serviços, gestão dos contratos, licitações e comunicações administrativas.
Cadastrar empresas no SICAF para habilitar as mesmas a participar de pregões eletrônicos e realizar vendas e contratações junto ao Governo Federal.
Contatos: (21) 2629-5060 / 2629-5058
Universidade Federal Fluminense
Reitoria da UFF
Rua Miguel de Frias, 9
Icaraí
Niterói - RJ
24220-900
CNPJ 28.523.215/0001-06
Telefone: 21 2629-5000
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