Autorização de cursos

Trata-se do ato administrativo de revalidação do aferimento das condições de oferecimento do curso efetuado por ocasião do reconhecimento. Atualmente encontra-se vinculado ao ciclo avaliativo do SINAES.

Os cursos que são avaliados pelo ENADE terão a renovação de reconhecimento emitida automaticamente pelo MEC desde que possuam Conceitos Preliminares de Curso - CPC suficientes, isto é, maiores ou igual a 3 (três) e atendam aos demais critérios estabelecidos para dispensa da necessidade de avaliação externa in loco.

O reconhecimento de curso é o ato administrativo pelo qual o MEC valida a qualidade do curso, aferindo às condições de oferecimento através de avaliação externa. É comum a todos os cursos de todos os tipos de instituições, sendo indispensável para a expedição de diplomas aos egressos dos cursos.

Deve o seu pedido ser efetuado com a integralização de 50% e 75% da carga horária total da primeira turma do respectivo curso,  mediante protocolo no sistema e-MEC, instruído com os seguintes documentos:

Word DocumentXLSCSV
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