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Serviços sem Cessão de Mão de Obra

É o processo para contratação de serviços continuados ou não, sem dedicação de mão de obra, solicitado pelas unidades acadêmicas e/ou administrativas da UFF.

Base legal:

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018;
Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019;
Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014 (MPOG);
Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017 (MPOG);
Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 (MPOG);
Instrução Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2019 (SEGES/ME).

 

Tipo de Contratação Documentos Necessários
Serviços SEM cessão de mão de obra Formulário de Solicitação de Servicos
Modelo de Estudos Preliminares
Modelo de Análise de Risco
Modelo Instrumento de Medição de Resultados (IMR)
Modelo de Termo de Referência
Modelo de Minuta do Termo de Contrato
Orientações para pesquisa de preço
Base de Conhecimento SEI - Sist. Eletr. de Informações

 

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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 31/03/2021 - 21:30