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Remoção de Servidores Técnico-Administrativos

Descrição completa do serviço: 

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, estando regida pelo artigo 36 do R.J.U. e regulamentada na UFF pela Norma de Serviço nº 629, de 17 de abril de 2013 (link), retificada pela Norma de Serviço nº 635, de 20 de novembro de 2013 (link), aplicadas exclusivamente aos servidores técnico-administrativos:

A remoção pode ocorrer nas seguintes modalidades:

1. De ofício – para ajuste de lotação: ocorre no interesse da Administração, quando identificada a necessidade de adequação da força de trabalho às demandas institucionais e ao ajuste da estrutura organizacional;

2. A pedido do servidor: ocorre a critério da Administração mediante preenchimento, pelo interessado, de “Requerimento de Remoção a Pedido do Servidor” (link) e realização de entrevista pela equipe da Seção de Prevenção Sócio-Funcional. A efetivação da remoção depende da anuência da chefia imediata e do gestor máximo da Unidade de origem do servidor, bem como da anuência do gestor máximo da Unidade de destio, que é definida de acordo com indicação da CPTA;

3. A pedido da Unidade de destino: ocorre no interesse da Administração, mediante solicitação do gestor máximo desta Unidade, através de “Requerimento de Remoção a Pedido da Unidade de Destino” (link). É do gestor máximo da Unidade de origem a deliberação final quanto à remoção requerida, com ciência formal do servidor, podendo a CPTA emitir parecer prévio tecnicamente fundamentado.

4. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial: ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE.

5. Para outra localidade, para acompanhamento de cônjuge ou companheiro: ocorre independentemente do interesse da Administração, quando o cônjuge também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, for deslocado no interesse da Administração.

Importante: Até que seja concluída a remoção do servidor a uma nova lotação de trabalho, através da assinatura da Determinação de Serviço – DTS, o mesmo deve manter-se no exercício de suas atividades laborativas em sua Unidade de origem, a qual será responsável por sua frequência no período.

Excetua-se a remoção ocorrida na modalidade “por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial”. Neste caso, a CASQ comunicará ao servidor, à sua Unidade de origem e à CPTA a indicação de remoção constante do Laudo Pericial. Caberá ao servidor apresentar-se imediatamente à CPTA para a definição de sua nova Unidade de lotação.

Observação: Não é efetivada a remoção de servidores em processo de aposentadoria, afastamento, licença, férias, redistribuição para outra Instituição ou ainda com suspeição de abandono de cargo.

Deliberação da lotação no âmbito interno das Unidades:

A definição quanto à lotação dos servidores técnico-administrativos no âmbito interno de cada Unidade, incluindo-se as Unidades de Ensino, o Gabinete do Reitor, as Pró-Reitorias, as Superintendências e os Órgãos de Assessoramento, complementares e suplementares, será de competência do gestor da respectiva Unidade, ficando a critério da CPTA auxiliar tecnicamente quando identificada esta necessidade, considerando o quadro de lotação ideal de distribuição da força de trabalho no âmbito interno das Unidades.

Dias e horários de atendimento: 
segunda a sexta-feira, das 10 às 16h
Telefone: 
21 2629 5039
Email do setor responsável pelo serviço: 
Prazo máximo para a prestação deste serviço: 
Não se aplica
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço: 

- Requerimento de remoção a pedido do servidor ou
- Requerimento de remoção a pedido da Unidade de destino;

Nos casos de remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro:
- Cópia autenticada da certidão de casamento ou
- Cópia autenticada da escritura de união estável
- Portaria de deslocamento do cônjuge

As principais etapas para o processamento do serviço: 

1. Abertura de processo contendo:

a) Requerimento de remoção a pedido do servidor (link), ou
b) Requerimento de remoção a pedido da Unidade de destino.

2. Agendamento e realização de entrevista com o servidor;

3. Anuência das chefias imediatas e dos gestores máximos das Unidades envolvidas, além da concordância do servidor.

4. Assinatura do documento de efetivação da remoção - Determinação de Serviço (DTS);

5. Publicação em Boletim de Serviço; e

6. Alteração da lotação no sistema SERPRO/SIGEPE e SIORG/UFF.

Endereço do serviço / Campus: 
Rua Miguel de Fria, 9/1° andar, Icaraí, Niterói - CPTA
Condições para o acesso e circulação de pessoas com dificuldade de locomoção (instalações adaptadas): 
instalações parcialmente adaptadas
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: 
Não se aplica
Tempo de espera para atendimento: 
Não se aplica
Grande área: 
Palavras-chave: 

Qualidade na prestação de serviços

BomSatisfatórioRuim
Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido *
Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado *
Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança *
Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos *
Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos *
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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 27/09/2017 - 12:53