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Redistribuição de Servidores Técnico-Administrativos

Descrição completa do serviço: 

Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: interesse da administração; equivalência de vencimentos; manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; compatibilidade entre as atribuições do  cargo e as finalidades institucionais do órgão.

Só é permitida redistribuição de cargos vagos ou ocupados entre Instituições Federais de Ensino com a obrigatoriedade de contrapartida, respeitando-se o mesmo nível de classificação dos cargos.
Amparo Legal

Artigo nº 37 do Regime Jurídico Único – Lei nº 8.112, de 11/12/1990;

Portarias nº 57, de 14/04/2000 e nº 79, de 28/02/2002, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão; e Artigo nº 26-B do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei nº 11.091, de 12/01/2005.

A regulamentação no âmbito da UFF está em fase final de elaboração.

Telefone: 
21 2629 5042
Prazo máximo para a prestação deste serviço: 
Não informado.
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço: 

Não informado.

As principais etapas para o processamento do serviço: 

Não informado.

Grande área: 

Qualidade na prestação de serviços

BomSatisfatórioRuim
Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido *
Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado *
Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança *
Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos *
Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos *
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