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Perícia Oficial em Saúde - situações em que há necessidade de perícia médica/odontológica

O que é?: 
Descrição geral dos diversos tipos de avaliação pericial, de acordo com leis e regulamentos específicos para cada caso.
Descrição completa do serviço: 

A perícia oficial em saúde é necessária nos seguintes casos:

Licença para tratamento de saúde do servidor;
Licença por motivo de doença em pessoa da família;                                                                                                                                                                                                                                                                                 Licença à gestante;
Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

Aposentadoria por invalidez;
Constatação de invalidez de dependente ou pessoa designada;
Constatação de deficiência do dependente;
Remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa da família;
Concessão de horário especial para servidor portador de deficiência e para servidor com familiar portador de deficiência;
Constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência;
Avaliação de sanidade mental do servidor para fins de Processo Administrativo Disciplinar;
Recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada à conta de recursos públicos;
Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral;
Reversão de aposentadoria por invalidez do servidor;
Avaliação de servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada em lei;
Aproveitamento de servidor em disponibilidade;
Pedidos de reconsideração e recurso de decisões periciais;
Avaliação para isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão;
Avaliação de idade mental de dependente para auxílio pré-escolar;
Avaliação para concessão de Regime Excepcional de Aprendizagem para estudantes de cursos de graduação, de acordo com o Regulamento dos Cursos de Graduação, do Decreto-lei 1.044/69 e da Lei 6.202/75;             Avaliação de estudantes, por doenças graves, com expectativa de longo período de tratamento, para Trancamento de Matrícula por motivo de saúde.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                                                 

Serviço online: 
Parcialmente online
Dias e horários de atendimento: 
Dias úteis, 9 às 17 h
Telefone: 
21 2629-5276
21 2629-5275
Email do setor responsável pelo serviço: 
Prazo máximo para a prestação deste serviço: 
De acordo com as previsões legais para cada tipo de perícia
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço: 

As avaliações periciais pelos

artigos 202/203 do R.J.U. - licença por motivo de doença do servidor;

artigo 83 do R.J.U. - licença por motivo de acompanhamento de familiar doente;

artigo 207, parágrafos 1º a 4º do R.J.U. - licença à gestante;

artigos 211/212 do R.J.U. - licença por acidente em serviço,

necessitam do NOVO FLIP, preenchido em todos os campos, agendamento pericial e comparecimento do servidor, ou do servidor acompanhado do familiar doente, com documento de identidade e documentação do médico ou do cirurgião dentista assistente para avaliação pelo médico ou odontólogo perito.

Todas as outras avaliações periciais precisam de autuação de processo, para a tramitação devida, de acordo com cada caso, sendo a avaliação pericial apenas uma das etapas processuais.

As principais etapas para o processamento do serviço: 

Licenças ao servidor por doença do próprio, por doença de familiar, para licença à gestante ou por acidente de serviço:

1. NOVO FLIP;

2. Agendar atendimento pericial por telefone;

3. Comparecer na data e horário marcados com documento de identidade e documentação do profissional assistente (médico ou cirurgião dentista) para avaliação pericial.

 

Endereço do serviço / Campus: 
Rua Miguel de Frias, 77 sala 901 Icaraí
Condições para o acesso e circulação de pessoas com dificuldade de locomoção (instalações adaptadas): 
Prédio com elevador. Plena acessibilidade.
Qual é o mecanismo de comunicação utilizado para a solução de problemas ou sugestões?: 
Ouvidoria
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: 
Contato para novo agendamento.
Tempo de espera para atendimento: 
De acordo com cada item.
Grande área: 

Qualidade na prestação de serviços

BomSatisfatórioRuim
Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido *
Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado *
Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança *
Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos *
Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos *
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