É o afastamento remunerado do servidor pelo prazo de 5 dias consecutivos, contados da data do nascimento ou adoção de filhos.
A prorrogação da licença-paternidade por 15 dias está amparada pelo Decreto nº. 8737, de 03 de maio de 2016.
A prorrogação deve ser solicitado até 2 dias úteis após o nascimento ou adoção.
- Cópia autenticada ou conferida com original da certidão de nascimento ou documento comprobatório da adoção ou guarda judicial.
1 - Preenchimento do formulário de licença-paternidade;
2 - Abertura de processo no protocolo de lotação do servidor, com a cópia da certidão de nascimento ou documento de adoção anexado;
3 - Análise do processo pelo setor responsável (SCAD/DAP/GEPE);
4 - Encaminhamento do processo para a Coordenação de Pagamento, para lançamento no sistema;
5 - Encaminhamento de memorando com o deferimento ou indeferimento do processo ao setor de lotação do interessado.
