Eu sou: Técnico | Docente | Estudante | Bandeira da inglaterra

Acidente de Trabalho – Informações gerais e notificação

Descrição completa do serviço: 

O CIAT (Cadastro Interno de Acidente de Trabalho) é uma ferramenta para facilitar a notificação dos acidentes de trabalho ocorridos. Este registro é muito importante para nós, pois fornece informações valiosas para que a instituição possa adotar ações de prevenção. Para mais informações, acesse os materiais informativos disponíveis para download abaixo (Cartilha ‘Acidentes de Trabalho’ e Fluxogramas dos procedimentos em caso de acidente de trabalho para servidores estatutários e não estatutários).

Serviço online: 
Parcialmente online
Dias e horários de atendimento: 
segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Telefone: 
21 2629 5275
Email do setor responsável pelo serviço: 
Prazo máximo para a prestação deste serviço: 
Quando gerar afastamento notificar em até 5 dias corridos. Não gerando afastamento pode ser notificado em até 10 dias. Os servidores não estatutários devem notificar o quanto antes, pois o prazo é de 24h para abertura do CAT.
Os requisitos, documentos e informações necessários para acessar este serviço: 

Preencher o CIAT com informações pessoais (nome, cargo, lotação, telefone pessoal, matrícula SIAPE, setor onde trabalha, horários de entrada e saída); informações sobre o acidente (local onde ocorreu, data e hora, atividade em que ocorreu); informações da chefia (nome, matrícula SIAPE, lotação, ramal).

As principais etapas para o processamento do serviço: 

1) Preencher todas as etapas do CIAT online;
2) Caso haja licença, preencher FLIP (Formulário de Licença Pericial)
3) Ligar para agendar perícia médica (ramal 5276)
4) Comparecer no dia e hora agendados, munido de toda documentação original, incluindo atestados médicos e boletim de ocorrência (se houver) e FLIP devidamente preenchido com assinatura da chefia.

Endereço do serviço / Campus: 
Rua Miguel de Frias, 77, sala 901, Icaraí, Niterói-RJ
Condições para o acesso e circulação de pessoas com dificuldade de locomoção (instalações adaptadas): 
Acesso pleno
Liste os atendimentos prioritários ou preferencias oferecidos para este serviço: 
Pessoas com deficiência
Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
Gestantes
Lactantes
Pessoas acompanhadas por crianças de colo
Procedimentos alternativos para atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível: 
Telefone, email
Dúvidas frequentes: 

O que são acidentes de trabalho?

Acidentes de trabalho são aqueles ocorridos com o servidor no exercício do cargo ou função, que se relacionem direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, que possam causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Quando e por que notificar acidente?

Todos os acidentes de trabalho devem ser registrados. Esses registros servem para resguardar os direitos do servidor acidentado, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.

Como proceder caso o servidor não tenha condições de preencher CIAT e FLIP?

Neste caso, o CIAT poderá ser preenchido por testemunha ou pela chefia imediata.

O preenchimento do CIAT é suficiente para caracterização de acidente de trabalho?

Não. O CIAT é um cadastro interno. Serve para dar início ao procedimento junto à DPS. Caberá à Perícia em Saúde a caracterização do nexo causal, emissão de CAT-SP e laudo pericial.

É obrigatória a apresentação de atestado médico no momento da perícia?

Sim. Sempre que o acidente tiver motivado atendimento médico ou odontológico.

E se o servidor não concordar com a decisão pericial?

O periciado terá direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração no prazo de 30 dias a contar da publicação ou da ciência da decisão. Caso este pedido seja indeferido, terá ainda direito a um recurso (perito diferente do que avaliou a reconsideração).

Quais as regras para trabalhadores por contrato temporário?

Nestes casos, a comprovação e caracterização do acidente do trabalho competem exclusivamente à perícia do INSS, por isso, é necessário o registro de CAT junto ao mesmo até o primeiro dia útil após o ocorrido. Este registro pode ser feito online ou em uma agência do INSS. Podem ser concedidos até 15 dias iniciais de licença por avaliação dos peritos da DPS, com a apresentação de atestado médico ou odontológico.

Grande área: 
Palavras-chave: 

Qualidade na prestação de serviços

BomSatisfatórioRuim
Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido *
Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado *
Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança *
Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos *
Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos *
CAPTCHA
This question is for testing whether or not you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.