Acidente de Trabalho – Informações gerais e notificação

Dúvidas frequentes: 

O que são acidentes de trabalho?

Acidentes de trabalho são aqueles ocorridos com o servidor no exercício do cargo ou função, que se relacionem direta ou indiretamente com as atribuições a ele inerentes, que possam causar a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Quando e por que notificar acidente?

Todos os acidentes de trabalho devem ser registrados. Esses registros servem para resguardar os direitos do servidor acidentado, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.

Como proceder caso o servidor não tenha condições de preencher CIAT e FLIP?

Neste caso, o CIAT poderá ser preenchido por testemunha ou pela chefia imediata.

O preenchimento do CIAT é suficiente para caracterização de acidente de trabalho?

Não. O CIAT é um cadastro interno. Serve para dar início ao procedimento junto à DPS. Caberá à Perícia em Saúde a caracterização do nexo causal, emissão de CAT-SP e laudo pericial.

É obrigatória a apresentação de atestado médico no momento da perícia?

Sim. Sempre que o acidente tiver motivado atendimento médico ou odontológico.

E se o servidor não concordar com a decisão pericial?

O periciado terá direito de interpor, uma única vez, pedido de reconsideração no prazo de 30 dias a contar da publicação ou da ciência da decisão. Caso este pedido seja indeferido, terá ainda direito a um recurso (perito diferente do que avaliou a reconsideração).

Quais as regras para trabalhadores por contrato temporário?

Nestes casos, a comprovação e caracterização do acidente do trabalho competem exclusivamente à perícia do INSS e, por isso, é necessário o registro de CAT junto à Previdência até o primeiro dia útil após o ocorrido.
Este registro pode ser feito online ou em uma agência do INSS.
O perito da Previdência Social é o responsável pelo NEXO CAUSAL de servidores do Regime Geral da Previdência Social.
Podem ser concedidos até 15 dias iniciais de licença por avaliação dos peritos da DPS, com a apresentação de atestado médico.

Grande área: 
Palavras-chave: 

Qualidade na prestação de serviços

BomSatisfatórioRuim
Confiabilidade: desempenhar o serviço habilmente conforme foi prometido *
Capacidade de resposta: disposição para ajudar o cidadão e fornecer o serviço no prazo estipulado *
Segurança: conhecimento e a cortesia dos empregados e a sua habilidade de transmitir confiança e segurança *
Empatia: atenção individualizada dispensada aos cidadãos *
Itens tangíveis: aparência das instalações físicas, sinalização e equipamentos *
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