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Retificação da Portaria Nº 67.198 sobre suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados

Foi publicada, em 28 de setembro de 2020, uma retificação da Portaria Nº 67.198, que suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados para a Carreira de Magistério Superior na UFF até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Essa determinação se baseia na Lei Complementar nº 173, de 27/05/2020, publicada no DOU nº 101, de 28/05/2020; e no Decreto Legislativo nº 6 de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública.

Confira a Portaria retificada em anexo.

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