Validação de Registros Acadêmicos e Diplomação

É o conjunto de procedimentos administrativos envolvidos na validação de registros acadêmicos para a expedição e o registro de diploma de curso de graduação da UFF integrados à plataforma Diploma Digital.

Mapa do processo:

Mapa do Processo "Validação de Registros Acadêmicos e Diplomação"

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

"Validação de Registros Acadêmicos e Diplomação"

Validação de Registros Acadêmicos e Diplomação

Legislação

Base legal:

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB);
Portaria MEC nº 330, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino;
Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino;
Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diplomade graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior- IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino;
Portaria UFF nº 68.319, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a emissão em formato digital de diplomas de cursos de graduação no âmbito da Universidade Federal Fluminense;
Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 27, de 10 de março de 2022, que estabelece os procedimentos administrativos para a validação de registros acadêmicos, colação de grau e diplomação no âmbito da graduação da Universidade Federal Fluminense;
Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 28, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito da Universidade Federal Fluminense.
Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 38, de 08 de fevereiro de 2023, que altera a Instrução Normativa PROGRAD/UFF nº 27, de 10 de março de 2022, que estabelece os procedimentos administrativos para a validação de registros acadêmicos, colação de grau e diplomação no âmbito da graduação da Universidade Federal Fluminense.

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

Documento de identificação do estudante que contenha, no mínimo, os seguintes dados doconcluinte:

a) Nome completo;
b) Data de nascimento;
c) Naturalidade (Município e Estado/Unidade da Federação - UF de nascimento);
d) Nacionalidade;
e) Número do documento;
f) Órgão emissor do documento;
g) Estado de emissão do documento;
h) Data de expedição do documento

Comprovante de conclusão do Ensino Médio ou equivalente - Diploma ou Histórico Escolar;
Termo de Responsabilidade para Instrução do Processo e Expedição e Registro do Diploma;
Diploma e Histórico Escolar de curso de graduação.

Termo de homologação:

Validação de Registros Acadêmicos e Diplomação

Setor responsável:

Divisão de Controle de Certificados e Diplomas

Tipo de processo:

Graduação