Vacância por posse em outro cargo inacumulável

É o desligamento de cargo público efetivo, com geração de vaga, que possibilita ao servidor aprovado em concurso público ser nomeado para outro cargo inacumulável, independente da esfera de poder, e sem que haja o rompimento da relação jurídica com o ente onde se encontra lotado.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Vacância por posse em outro cargo inacumulável. ​(Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: Nome do Servidor​;
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar

4 Clique em Incluir documento​ e escolha o tipo do documento: Requerimento de Vacância por posse em outro cargo.

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Texto inicial: Selecione a opção Nenhum​;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)​;

4.2 Clique em Confirmar dados​.

4.3 Clique em Editar Conteúdo​, preencha os campos do documento e salve ao final.

4.4 Clique em Assinar​ (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar​.

5. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Clique em Incluir documento​ e escolha o tipo do documento: Declaração de Nada Consta em Inquérito Administrativo

5.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Texto inicial: Selecione a opção Nenhum​;
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)​;

5.2 Clique em Confirmar dados​.

5.3 Clique em Editar Conteúdo​, preencha os campos do documento e salve ao final.

5.4 Clique em Assinar​ (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar​.

6. Agora a chefia imedieta e a Direção da unidade devem assinar o requerimento e a declaração de nada consta,de acordo com uma das situações abaixo:

Caso o servidor esteja lotado na mesma unidade que sua chefia imediata e direção da unidade:
6.1) Atribua o processo à Chefia Imediata (Saiba mais). (A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.)

6.2) Atribua o processo à Direção da Unidade.

Caso o Servidor , Chefia Imediata e Direção estejam lotados em unidades distintas
6.3) Inclua o Requerimento e a Declaração em bloco de assinatura e disponibilize para as unidades de lotação da chefia e da direção. (Saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

7. Após as assinaturas, repita os passos do item 4, para a inclusão do Termo de Responsabilidade de débitos e da Declaração de Bens e Valores.

8. Clique em enviar, selecione a unidade SRF/DAC e envie o processo.

Informações importantes: 
Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Requerimento de Vacância por posse em outro cargo;

  • Declaração de Nada Consta em Inquérito Administrativo;

  • Termo de Responsabilidade de Débito; e

  • Declaração de Bens e Valores.

Setores envolvidos: 
SRF/DAC; SCAD/DDV; GPD/GEP; DPA/CCPP.
Tipo de processo: