Repactuação de contrato de serviços terceirizados - PROAD

Este processo relaciona os procedimentos e documentos para a efetivação da Repactuação Contratual, que se trata de um reajuste contrato com o objetivo de atualizar os seus valores com base nas convenções coletivas de trabalho das categorias às quais o contrato abrange.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e utilize sua senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: MATERIAL: REPACTUAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: descrever número do contrato, serviço prestado; localidade; número do processo de licitação;

Interessados: Nome da Empresa Contratada;

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Relacionar ao processo principal de contratação de serviços terceirizados;

5. Digitalize os documentos e após clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Externo

5.1 Preencha os campos como indicado a seguir:

Tipo do documento: selecionar o tipo de documento correspondente.

Data do documento: data que ele está sendo inserido no SEI.

Número / Nome na Árvore: acrescentar informações para identificar o documento na árvore do processo, tais como número e nomes específicos.

Formato: Digitalizado nesta unidade.

Tipo de conferência: Cópia Simples

Remetentes: não precisa preencher

Interessados: não precisa preencher

Classificação por assuntos: não precisa preencher

Observações desta unidade: não precisa preencher

Nível de acesso: Público

Anexar Arquivo: Escolha o arquivo a ser anexado

5.2. Clique em Confirmar dados.

Observação:

  • Para cada tipo de documento a ser anexado no processo, o procedimento acima deverá ser seguido. Não anexar mais de um tipo de documento em apenas um arquivo.

  • Todos os documentos do processo deverão ser classificados no nível de acesso Público.

6. No menu superior, clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Despacho.

6.1. Preencher os metadados, editar o despacho e assinar.

7. Enviar processo para DGF/CCON/AD.

 

Informações importantes: 

A Repactuação é um direito assegurado por lei às empresas, regidas por Convenções Coletivas anuais para cada uma das categorias de acordo com a natureza do serviço prestado.
 

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Pedido com documentação da empresa para repactuação;
  • Termo Aditivo (quando houver);
  • Apostilamento (quando houver);
  • Endosso da Garantia Contratual;
  • Despachos, ofícios e e-mails.
Setores envolvidos: 
Pró-Reitoria de Administração CCON – Coordenação de Contratos DCONT/CCON/PROAD – Divisão de Contratos DO/PLOR/PLAN – Divisão de Orçamento DCF/PLAN – Departamento de Contabilidade e Finanças DARC/CAF/AD – Divisão de Análise e Registro Contábil / Coordenação de Administração Financeira PROGER – Procuradoria Federal GAB/RET – Gabinete do Reitor - Fiscal do Contrato
Setor responsável: 
Tipo de processo: