Remoção de servidor técnico-administrativo por motivo de saúde

É o deslocamento do servidor técnico-administrativo, no âmbito da estrutura organizacional da UFF, que ocorre independentemente do interesse da Administração, mediante Laudo Pericial expedido pela Divisão de Perícia em Saúde da Coordenação de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida - CASQ, vinculada à PROGEPE, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional (Lei 8.112/1990, art. 36, III, alínea b).

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

Atenção, servidor!

1. É necessário cadastro dos dependentes no SIASS (Saiba como)

2. Para casos de licença para doença em pessoa da família, não abrir processo de remoção por motivo de saúde (Saiba como).


1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei
2. Preencha o campo login com seu CPF e utilize sua senha do IdUFF.
3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Remoção de servidor técnico-administrativo por motivo de saúde. (Saiba como)
3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: não precisa preencher;
Interessados: inserir o nome do servidor interessado na remoção;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: selecione Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)
Observações desta unidade: não precisa preencher;
3.2 Clique em Salvar.

4. No menu superior, clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento REQ REMOÇÃO DE TÉCNICO POR MOTIVO DE SAÚDE.
4.1 Preencha os campos como indicado a seguir:
Texto inicial : Selecione a opção Nenhum ;
Descrição : preenchimento opcional;
Interessados : insira o nome do servidor interessado na remoção;
Classificação por assunto : Não precisa preencher;
Observações desta unidade : Não precisa preencher;
Nível de Acesso : Restrito;
Hipótese legal : Selecione Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)
4.2 Clique em Confirmar dados .
4.3 Em seguida, vá até o ícone Editar Conteúdo, localizado no menu superior e preencha os campos do documento com atenção.
4.3 Clique em Salvar .
4.4 Verifique se todos os dados inseridos estão corretos. No menu superior, clique no ícone Assinar , para dar validade ao documento.
4.5 Confira se o campo Cargo está preenchido corretamente. Digite sua senha IdUFF e clique novamente em Assinar .

5. A gora, é necessária a assinatura da chefia imediata da sua unidade de origem.
5.1 Caso você esteja na mesma lotação que a sua chefia imediata:
Atribua o processo para sua chefia (Saiba como) . O chefe deve assinar o Req remoção de técnico por motivo de saúde e atribuir o processo novamente para o servidor interessado na remoção.
5.2 Caso sua chefia não esteja na mesma lotação que você:
Crie um bloco de assinatura (Saiba como) e o encaminhe para a sua chefia imediata , responsável pela sua unidade de origem;

Nota: Não esqueça de disponibilizar o bloco de assinatura após criá-lo! Só assim a sua chefia poderá assiná-lo.

6. Após receber o processo assinado, você o visualizará na área de Controle de Processos . Clique nele.

7. No menu superior, clique no ícone Enviar Processo .

8. No campo Unidades digite a opção SRM/DGL (Seção de Recrutamento e Movimentação) e clique em Enviar.

Fique atento! Caso o motivo da sua remoção seja em função de problemas de saúde do seu cônjuge, companheiro(a) ou dependente que viva às suas expensas, é necessário o dependente já esteja previamente cadastrado junto ao SIASS (Saiba como).

Importante! Não é permitido ao servidor inserir qualquer informação comprobatória do seu estado de saúde ou documentação médica no processo (para garantir a privacidade dos dados servidor e seus dependentes). Para saber quais documentos deve ter em mãos no momento da perícia médica, entre em contato com a área responsável (DPS/CASQ) .

Informações importantes: 
  • Cadastro de dependentes no SIASS (saiba mais)
  • As informações necessárias encontram-se na página da PROGEPE e na legislação integrante da Base Legal citada no presente documento. Entretanto, o servidor deverá solicitar à DPS/CASQ, no ato de agendamento do atendimento pela Junta Médica Oficial, informações quanto aos documentos médicos que deverão ser apresentados na realização da referida Junta Médica. Para os casos em que houver necessidade de interposição de reconsideração/recurso o servidor técnico-administrativo deverá entrar em contato com a área responsável.
Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Requerimento de Remoção por Motivo de Saúde, devidamente preenchido e assinado pelo Servidor requerente e pela Chefia Imediata da Unidade de lotação.
Setores envolvidos: 
SRM/DGL/CPTA
Tipo de processo: