Remanejamento de função - CD/FG

Remanejamento de função gratificada dentro do quadro da Instituição.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

CHEFIA DO SETOR SOLICITANTE

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Remanejamento de Função CD/FG,  (Saiba como)
  
3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
     Especificação: Não precisa preencher;
     Interessados: o(s) nome(s) das unidades envolvidas
      Nível de Acesso: Público;
     Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4 Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento: Solicitação de Remanejamento de Função

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
     Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
     Descrição: Não precisa preencher;
     Interessados: Não precisa preencher;
     Classificação por assunto: Não precisa preencher;
     Observações desta unidade: Não precisa preencher;
     Nível de Acesso: Restrito;
     Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final.

4.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto,  digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.

5. Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação da Chefia Superior do Setor (Saiba como) . Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

6. Após retorno do bloco de assinatura,  envie o processo à SCAF/DAC.

7.  Após o retorno do processo, clique em Ciência para tomar ciência do processo;

8. Conclua o processo.

Informações importantes: 

Condições necessárias:

Existência da função no quadro de chefias da UFF;

Função deve estar livre, ou seja, sem nenhum titular designado;

Caso a função esteja ocupada, iniciar processo no SEI solicitando a dispensa do servidor ocupante da função na antiga UORG e, se for o caso, nova designação de servidor para a função na nova UORG;

As consultas sobre os trâmites do processo se darão pelo SEI (consultar andamento, opção: ver histórico completo). Anote o número do seu processo no SEI;

Adicionais como os de Insalubridade e Periculosidade podem ser cancelados automaticamente pelo SIAPE durante o ato de dispensa/designação para FG e/ou Exoneração/Nomeação para CD. Nesse sentido, o servidor envolvido deve procurar a CASQ, o mais breve possível, para requerer Reavaliação ​da concessão do referido adicional conforme Orientação Normativa no 04/2017;

O início do exercício na função coincidirá com a data da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União (DOU), salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a 30 (trinta) dias da publicação. (art. 15, § 4o, da Lei no 8.112/90);

A designação para o exercício da função gratificada (FG) recairá exclusivamente em servidor ocupante de cargo efetivo do quadro do próprio órgão ou entidade (art. 26, § 1o, da Lei no 8.216/91).

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

Formulário de Solicitação de Remanejamento de Função (CD/FG).

Setores envolvidos: 
SCAF/DAC DAP/PROGEPE
Tipo de processo: