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Progressão por capacitação

É a análise de processo autuado por servidor técnico-administrativo em educação, solicitando sua mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor, nos termos previstos no Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento da UFF, de certificação em curso compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, para cada nível de capacitação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Mapa do processo: 
Image icon eggp_-_progressao_por_capacitacao.jpg
Setor responsável: 
Seção de Análise Técnica (SANT/DDA)
Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1) Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2) Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3) Crie um processo do tipo: Pessoal: Progressão por Capacitação​ (Saiba como)

   3.1) Preencha os campos da seguinte maneira:
          Especificação: Não precisa preencher;
          Interessados: Selecione os interessados do processo;
          Nível de Acesso: Público​;
          Observações desta unidade: Não precisa preencher;

4) Clique em “ Incluir documento” e escolha o tipo do documento REQUERIMENTO PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO​;

   4.1) Preencha os campos da seguinte maneira:
          Descrição: Não precisa preencher;
          Interessados: Não precisa preencher;
          Classificação por assunto: Não precisa preencher;
          Nível de Acesso: Restrito​;
          Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”​;
          Observações desta unidade: Não precisa preencher;

   4.2) Preencha (Saiba como) e assine o Requerimento (Saiba como);

5) Clique em “Incluir documento” e escolha o tipo de documento “Externo”.

   5.1)Preencha os campos da seguinte maneira:
   Tipo de documento: Certificado​;
   Data: Data da emissão do certificado​;
   Número/nome na árvore: Não precisa preencher;
   Formato:
  ​   1) Nato-digital ​: Para certificado criado originariamente em meio eletrônico.
 ​    2) Digitalizado nesta Unidade: ​Para certificado digitalizado.
        ** Tipo de Conferência: ​Cópia Simples
   

   Remetente: Não precisa preencher;
   Interessado: Não precisa preencher; ;
   Classificação por assunto: Não precisa preencher;
   Observações desta unidade: Não precisa preencher;
   Nível de acesso: Restrito
   Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”​;
   

   5.2) Clique em “Escolher Arquivo” e faça o upload do documento;

   5.3) Clique em “Confirmar Dados”;

   5.4) Repetir a operação “Incluir documento/ tipo externo” para cada certificado;

6) Atribua o processo à Chefia Imediata​;(Saiba mais)

7) A Chefia Imediata​ assina o REQUERIMENTO PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO.

8) A Chefia Imediata​ envia o processo para SANT/DDA​.

9) Servidor da SANT/DDA​ analisa a documentação e emite parecer de deferimento ou indeferimento.

10) Em caso de deferimento, o servidor da SANT/DDA​ elabora portaria, anexa a portaria ao processo e envia o processo a CCPP/DAP.;

11) Servidor da CCPP/DAP​ registra as alterações no SIAPE, realiza o pagamento e envia o processo para a SANT/DDA.

12) Servidor da SANT/DDA​ registra as informações, manda e-mail com cópia do parecer e/ou da portaria para o interessado e conclui o processo.

Atenção: Em caso de pendência, o servidor interessado irá receber um e-mail com o motivo da pendência. O servidor interessado possui 10 dias úteis para corrigir as pendências apontadas no processo e enviar ao processo ao SANT/DDA.

Informações importantes: 

1) Interstício mínimo de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data de entrada em exercício ou da data da última progressão obtida;
2) A carga horária de cada curso, nos casos de somatório de carga horária, não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas (cada curso). Poderá ser aproveitada carga horária de Progressões anteriores;
3) As certificações emitidas em língua estrangeira só serão aceitas acompanhadas de tradução juramentada;
4) No formulário deverão ser preenchidos obrigatoriamente todos os campos, atentando-se para o detalhamento das atividades majoritariamente desenvolvidas pelo servidor, que deverão ser corroboradas por assinatura da chefia;
5) Deverão constar do certificado de conclusão de curso ou em documentação complementar: o nome do servidor; o nome do Curso; a carga horária total do Curso; o período de realização; a(s) assinatura(s) do(s) responsável(eis) pelo Curso, com a identificação legível da autoridade, e/ou código de certificação digital; CNPJ da Instituição promotora, ou no caso de instituição estrangeira, nº de identificação fiscal ou equivalente, válido no país de origem; ementa ou conteúdo programático.
6) No caso de conclusão de disciplina isolada, na declaração deverá constar a informação que a disciplina
foi concluída com aproveitamento, na condição de aluno regular de disciplina isolada.

Base de conhecimento: 
PDF icon base_de_conhecimento_-_progressao_por_capacitacao.pdf
Legislação
Base legal: 
  • Decreto 5824/2006
  • Lei 11.091/2005 PCCTAE
  • Lei 12.772/2012
  • Portaria n° 9/2006
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

Requerimento de Progressão por Capacitação

Setores envolvidos: 
SANT/DDA (análise, confecção de portarias e controles) PROGEPE (concessão ou não, mediante assinatura do Pró-Reitor) GAR (assinatura da portaria pelo Reitor e envio para publicação) DAP – SRF e CCPP (inclusão em cadastro funcional e em folha de pagamento)
  • 2041 leituras

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