Progressão por capacitação

É a análise de processo autuado por servidor técnico-administrativo em educação, solicitando sua mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor, nos termos previstos no Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento da UFF, de certificação em curso compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, para cada nível de capacitação, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

Mapa do processo:

Progressão por Capacitação

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Progressão por Capacitação

Como se faz?:

1) Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2) Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3) Crie um processo do tipo: Pessoal: Progressão por Capacitação (Saiba como)

3.1) Preencha os campos da seguinte maneira:
Especificação: Não precisa preencher;
Interessados: Selecione os interessados do processo;
Nível de Acesso: Público;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;

4) Clique em “ Incluir documento” e escolha o tipo do documento REQUERIMENTO PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO;

4.1) Preencha os campos da seguinte maneira:
Descrição: Não precisa preencher;
Interessados: Não precisa preencher;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Nível de Acesso: Restrito;
Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;

4.2) Preencha (Saiba como) e assine o Requerimento (Saiba como);

5) Clique em “Incluir documento” e escolha o tipo de documento “Externo”.

5.1)Preencha os campos da seguinte maneira:
Tipo de documento: Certificado;
Data: Data da emissão do certificado;
Número/nome na árvore: Não precisa preencher;
Formato:
1) Nato-digital : Para certificado criado originariamente em meio eletrônico.
2) Digitalizado nesta Unidade: Para certificado digitalizado.
** Tipo de Conferência: Cópia Simples

Remetente: Não precisa preencher;
Interessado: Não precisa preencher; ;
Classificação por assunto: Não precisa preencher;
Observações desta unidade: Não precisa preencher;
Nível de acesso: Restrito
Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”;

5.2) Clique em “Escolher Arquivo” e faça o upload do documento;

5.3) Clique em “Confirmar Dados”;

5.4) Repetir a operação “Incluir documento/ tipo externo” para cada certificado;

6) A chefia imediata deve assinar o Requerimento de acordo com uma das situações abaixo:

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados na mesma unidade:

6.1) Atribua o processo a Chefia Imediata (Saiba mais). A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados em unidades distintas

6.2) Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação da Chefia Imediata (saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

7) A Chefia Imediata assina o REQUERIMENTO PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO.

8) O Servidor Interessado envia o processo para SANT/DDA.

9) Servidor da SANT/DDA analisa a documentação e emite parecer de deferimento ou indeferimento.

10) Em caso de deferimento, o servidor da SANT/DDA elabora portaria, anexa a portaria ao processo e envia o processo a CCPP/DAP.;

11) Servidor da CCPP/DAP registra as alterações no SIAPE, realiza o pagamento e envia o processo para a SANT/DDA.

12) Servidor da SANT/DDA registra as informações, manda e-mail com cópia do parecer e/ou da portaria para o interessado e conclui o processo.

Atenção: Em caso de pendência, o servidor interessado irá receber um e-mail com o motivo da pendência. O servidor interessado possui 10 dias úteis para corrigir as pendências apontadas no processo e enviar ao processo ao SANT/DDA.

OBS: Pode haver pagamento retroativo neste processo. Neste caso, a DAJ/CCPP enviará o processo em questão para a lotação de exercício do servidor e também enviará um e-mail ao servidor a fim de avisá-lo sobre a necessidade de atuar no referido processo. Para saber como proceder neste caso, acesse mais informações aqui.

Informações importantes:

1) Interstício mínimo de 18 (dezoito) meses, contado a partir da data de entrada em exercício ou da data da última progressão obtida;
2) A carga horária de cada curso, nos casos de somatório de carga horária, não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas (cada curso). Poderá ser aproveitada carga horária de Progressões anteriores;
3) As certificações emitidas em língua estrangeira só serão aceitas acompanhadas de tradução juramentada;
4) No formulário deverão ser preenchidos obrigatoriamente todos os campos, atentando-se para o detalhamento das atividades majoritariamente desenvolvidas pelo servidor, que deverão ser corroboradas por assinatura da chefia;
5) Deverão constar do certificado de conclusão de curso ou em documentação complementar: o nome do servidor; o nome do Curso; a carga horária total do Curso; o período de realização; a(s) assinatura(s) do(s) responsável(eis) pelo Curso, com a identificação legível da autoridade, e/ou código de certificação digital; CNPJ da Instituição promotora, ou no caso de instituição estrangeira, nº de identificação fiscal ou equivalente, válido no país de origem; ementa ou conteúdo programático.
6) No caso de conclusão de disciplina isolada, na declaração deverá constar a informação que a disciplina
foi concluída com aproveitamento, na condição de aluno regular de disciplina isolada.

Legislação

Base legal:

Decreto 5824/2006
Lei 11.091/2005 PCCTAE
Lei 12.772/2012
Portaria n° 9/2006

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

Requerimento de Progressão por Capacitação

Setores envolvidos:

SANT/DDA (análise, confecção de portarias e controles) PROGEPE (concessão ou não, mediante assinatura do Pró-Reitor) GAR (assinatura da portaria pelo Reitor e envio para publicação) DAP – SRF e CCPP (inclusão em cadastro funcional e em folha de pagamento)

Setor responsável:

Seção de Análise Técnica (SANT/DDA)

Tipo de processo:

Pessoal