Pagamento de serviços básicos (água e esgoto, luz e gás).

Trata-se do processo de pagamento de serviços básicos (água e esgoto, luz e gás).

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1) Após o recebimento das faturas, a DBI/CMA inicia o processo do tipo Despesa: Pagamento de Serviços Básicos - Água e Esgoto, Luz e Gás. Nível de acesso: público.
2) Em seguida, a DBI/CMA relaciona o processo com o correspondente ao processo de empenho da concessionária.
3) DBI/CMA anexa a(s) fatura(s) como documento do tipo Externo (Fatura), formato nato-digital e nível de acesso público.
4) Após DBI/CMA elabora um despacho atestando as faturas recebidas e em seguida envia o processo para a DO/PLOR.
5) DO/PLOR verifica existência de saldo de empenho.
    5.1) Em caso positivo, elabora uma autorização de liquidação e pagamento e inclui em bloco de assinatura para a PROPLAN. Após assinatura, envia o processo para a DCL/COFIN.
    5.2) Em caso negativo, envia um e-mail pelo SEI para a DEO/COFIN solicitando reforço no saldo de empenho. Aguarda reforço de empenho e notificação por e-mail para prosseguimento do processo.
6) DCL/COFIN realiza liquidação no SIAFI (ação externa ao SEI) e elabora um despacho informando nota de pagamento e nota de lançamento. Após assinatura, envia o processo para a DEF/COFIN.
7) DEF/COFIN aguarda recurso financeiro. Após, realiza pagamento e executa o comando ATUREMOB no SIAFI (ações externas ao SEI) e elabora um despacho informando nº da ordem bancária (OB) e documentos de recolhimento fiscal. Em seguida, envia o processo para a DAC/CCONT.
8) DAC/CCONT atesta registro de conformidade de gestão no SIAFI (prazo máximo de até 3 dias), elabora um despacho e envia o processo para a DBI/CMA.
9) DBI/CMA elabora o relatório de análise técnica (o relatório deve ser elaborado em até 30 dias após o recebimento das faturas). Em seguida, elabora despacho para que a DAC/CCONT tome ciência do processo.
10) DAC/CCONT toma ciência e conclui o processo (arquivamento).

Informações importantes: 

O pagamento está condicionado a existência de saldo orçamentário e financeiro para o exercício.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Faturas dos serviços concessionários (água e esgoto, luz e gás);
  • Despacho atestando as faturas;
  • Autorização de liquidação e pagamento;
  • Relatório de Análise Técnica.
Setores envolvidos: 
DBI/CMA - Divisão de Bens Imóveis DO/PLOR - Divisão de Orçamento DCF/PLAN - Departamento de Contabilidade e Finanças
Setor responsável: 
Tipo de processo: