Nada consta (PAD e Sindicância)

Processo destinado à emissão de Declaração de que o servidor não responde a processo administrativo disciplinar ou sindicância nos últimos 05 (cinco) anos, no âmbito da Universidade Federal Fluminense.

Mapa do processo: 
Image icon Nada consta (PAD e Sindicância)
Informações para utilização no SEI
Base de conhecimento: 
PDF icon Base de Conhecimento - Nada Consta
Como se faz?: 

Passo a passo (Servidor)

Informações importantes: 

1) Abertura do processo através do SEI.
2) O processo de NADA CONSTA não se aplica aos processos de Aposentadoria, pois os mesmos já possuem no seu rol de documentos a Declaração em que o servidor se manifesta sobre a tramitação de algum Processo Administrativo Disciplinar.

 

Legislação
Base legal: 
  • Lei 8112/1990
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • REQUERIMENTO DE NADA CONSTA (PAD E SINDICÂNCIA)
Termo de homologação: 
PDF icon Nada consta (PAD e Sindicância)
Setor responsável: 
Gerência de Procedimentos Disciplinares
Tipo de processo: 
Assuntos transitórios
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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 21/07/2022 - 15:00