Licença Prêmio por Assiduidade

É a licença de 3 (três) meses concedida ao servidor após 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício em cargo público efetivo de serviço público federal, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.

ATENÇÃO: Esta licença depende do interesse da Administração e o servidor deverá ter cumprido os 5 (cinco) anos ininterruptos de efetivo exercício (quinquênio), no Serviço Público Federal até 15/10/1996.

Informações para utilização no SEI
Base de conhecimento: 
Como se faz?: 

Servidor

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: Licença Prêmio por Assiduidade (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: Não precisa preencher;

Interessados: Nome do servidor que solicita a licença prêmio;

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento de Concessão de Licença Prêmio (Saiba como)

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

Descrição: Não precisa preencher;

Interessados: Não precisa preencher;

Classificação por assunto: Não precisa preencher;

Observações desta unidade: Não precisa preencher;

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

4.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

5. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade SRF/DAC. Em seguida, clique no botão Enviar.

Após a análise do processo pelo departamento da SCAP/DDV, o processo será encaminhado para a lotação de exercício do servidor. Leia o despacho de concessão elaborado pela SCAP/DDV e verifique em qual das situações abaixo você se enquadra e siga os passos correspondentes:

1. Solicitação indeferida:

1.1 Servidor deverá tomar ciência do processo e depois clicar no botão Concluir Processo. (Saiba como)

2. Solicitação deferida e o servidor deseja solicitar o usufruto da licença prêmio

2.1 Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento de Usufruto de Licença Prêmio (Saiba como).

2.1.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

          Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

          Descrição: Não precisa preencher;

          Interessados: Não precisa preencher;

          Classificação por assunto: Não precisa preencher;

          Observações desta unidade: Não precisa preencher;

          Nível de Acesso: Restrito

          Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

2.2 Clique em Confirmar dados;

2.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar;

2.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

3. O documento também deve ser assinado pela chefia imediata do servidor e pelo dirigente máximo da unidade, conforme segue:

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados na mesma unidade:

3.1 Atribua o processo à Chefia Imediata (Saiba mais). A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados em unidades distintas:

3.2 Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação da Chefia Imediata (saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

4. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade SCAP/DDV. Em seguida, clique no botão Enviar.

A SCAP/DDV irá enviar um e-mail ao servidor informando sobre a situação da solicitação de usufruto da licença prêmio.

Solicitação deferida e o servidor não deseja solicitar o usufruto da licença prêmio de forma imediata.

Servidor deverá tomar ciência do processo e depois clicar no botão Concluir Processo. (Saiba como)

Quando o servidor desejar usufruir a licença prêmio, este deverá seguir os passos descritos abaixo:

1. Pesquise e localize o seu processo de Licença Prêmio por Assiduidade que foi concluído no SEI. (Saiba como)

2. Clique no número do processo localizado no SEI e depois clique em Reabrir Processo (Saiba como).

3. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Requerimento de Usufruto de Licença Prêmio (Saiba como).

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

          Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

          Descrição: Não precisa preencher;

          Interessados: Não precisa preencher;

          Classificação por assunto: Não precisa preencher;

          Observações desta unidade: Não precisa preencher;

          Nível de Acesso: Restrito

         Hipótese Legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

3.2 Clique em Confirmar dados.

3.3 Clique em Editar Conteúdo. Preencha o documento e clique em salvar.

3.4 Clique em Assinar Documento. Confira se seu Cargo está correto, digite sua senha Iduff e clique em Assinar.

4. O documento também deve ser assinado pela chefia imediata do servidor e pelo dirigente máximo da unidade, conforme segue:

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados na mesma unidade:

4.1 Atribua o processo à Chefia Imediata (Saiba mais). A Chefia Imediata deve assinar e atribuir o processo novamente para o servidor.

Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados em unidades distintas:

4.2 Crie um bloco de assinatura preenchendo o campo Unidades para Disponibilização com a unidade de lotação da Chefia Imediata (saiba como). Não se esqueça de disponibilizar o bloco para que o documento se torne visível para assinatura.

5. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade SCAP/DDV. Em seguida, clique no botão Enviar.

A SCAP/DDV irá enviar um e-mail ao servidor informando sobre a situação da solicitação de usufruto da licença prêmio.

Informações importantes: 
Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Requerimento de Concessão de Licença Prêmio;
  • Requerimento de Usufruto de Licença Prêmio.
     
Setores envolvidos: 
SRF/DAC; SCAP/DDV; DPA/CCPP.
Tipo de processo: