Fiscalização de contrato de serviços terceirizados - PROAD

É a atividade que dispõe sobre a fiscalização de contrato sob o regime de execução indireta com o objetivo de aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, assim como as regularidades das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e utilize sua senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: MATERIAL: FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

Especificação: descrever número do contrato, serviço prestado; localidade; número do processo de licitação;

Interessados: Nome da Empresa Contratada; Nome do Fiscal do Processo; Nome da área onde a fiscalização está sendo feita

Nível de Acesso: Público;

Observações desta unidade: não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4. Incluir Ofício de Criação de Fiscalização Mensal e assinar;

5. Enviar e-mail via sistema e processo para a área onde está lotado o fiscal.

Informações importantes: 
  • Preenchimento das ferramentas de fiscalização (ex: Lista de verificação, Planilha de Frequência e Relatório de Ocorrências);
  • Envio das ferramentas assim como assinatura e despacho dos mesmos no processo de fiscalização do contrato em questão.
Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Lista de Verificação;
  • Relatório de Ocorrências;
  • E quaisquer outros que se fizerem pertinentes
Setores envolvidos: 
Divisão de Gestão e Fiscalização – DGF e as unidades requisitantes do serviço através dos Fiscais Setoriais e Técnicos.
Setor responsável: 
Tipo de processo: