Férias - Pagamento de Terço de férias

Trata de férias não gozadas pelo servidor e que são pagas a ele nos casos de vacância, exoneração (inclusive para os cargos em comissão), aposentadoria ou falecimento.

Informações para utilização no SEI
Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Requerimento de Pagamento de Terço de Férias do próprio SEI.
Setores envolvidos: 
SCAP/DDV; DPA/CCPP.
Tipo de processo: