Empenho de despesa com passagens e afins

É o processo orçamentário de empenho ou cancelamento de empenho de despesa com passagens e afins para inclusão no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens a favor de servidores ativos, colaboradores eventuais e outros.
 

Mapa do processo: 
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Informações para utilização no SEI
Base de conhecimento: 
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Informações importantes: 

É necessária a formalização do pedido no processo com o preenchimento completo das informações no FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPENHO DE PASSAGENS E AFINS e que haja disponibilidade

Legislação
Base legal: 
  • Decreto nº 1387 de 07 de fevereiro de 1995;
  • IN SLTI/MP nº03 de 11 de fevereiro de 2015;
  • IN MP nº04 de 11 de julho de 2017;
  • Decreto nº 10193 de 27 de dezembro de 2019;
  • Portaria MEC nº 204 de 06 de fevereiro de 2020;
  • Norma de Serviço UFF nº 682 de 01 de setembro de 2020.
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Formulário de solicitação de empenho de passagens e afins;
  • Certidões pertinentes;
  •  Autorização para emissão de empenho;
  • Nota de empenho.
Termo de homologação: 
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Setor responsável: 
PLOR - Coordenadoria de Orçamento e Custos 
Tipo de processo: 
Orçamento e finanças
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A atualização mais recente deste conteúdo foi em 16/08/2022 - 15:26