Dispensa/Designação de substituto eventual de cargo (CD): Administrativo

Os servidores investidos em cargo ou função de direção e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

Importante - A tramitação pelo SEI se dá apenas para função/cargo exclusivamente administrativos. Não se aplica aos processos de nomeação para mandatos eletivos, nas unidades acadêmicas.

AUTORIDADE COMPETENTE

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Dispensa/Designação de Substituto Eventual (CD): Administrativo.  (Saiba como)
  
3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
     Especificação: Não precisa preencher;
     Interessados: nome do(s) servidor(es) que está sendo dispensado/designado para a substituição eventual.
      Nível de Acesso: Público;
     Observações desta unidade: Não precisa preencher;

3.2 Clique em Salvar.

4 Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento: Solicitação de Dispensa/Designação Subst. Eventual

4.1 Preencha os campos da seguinte maneira:
     Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
     Descrição: Não precisa preencher;
     Interessados: Não precisa preencher;
     Classificação por assunto: Não precisa preencher;
     Observações desta unidade: Não precisa preencher;
     Nível de Acesso: Restrito;
     Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final.

4.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto,  digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.

 * Caso o processo seja aberto pela secrataria ou unidade admnistrativa, que não a autoridade competente, deve-se incluir bloco de assinatura. (saiba como)

5. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Atribua o processo ao servidor interessado, caso este esteja lotado no mesmo setor (Saiba como). Caso não esteja, envie o processo para o setor do servidor.

SERVIDOR DESIGNADO

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Selecione o processo do tipo: Pessoal: Dispensa/Designação de Substituto Eventual (CD), que foi atribuído a você.

4. Clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento: Declaração de Exercício de Cargo ou Função.

4.1.  Preencha os campos da seguinte maneira:
         Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;
         Descrição: Não precisa preencher;
         Interessados: Não precisa preencher;
         Classificação por assunto: Não precisa preencher;
         Observações desta unidade: Não precisa preencher;
         Nível de Acesso: Restrito;
         Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);

4.1.2 Clique em Confirmar dados.

4.1.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final.

4.1.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Confira se seu Cargo está correto,  digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.

5. Envie o processo para SCAF/DAC.

Informações importantes: 

Condições necessárias:

Ser ocupante de cargo público, em caráter efetivo;

Existência da função no quadro de chefias da UFF;

Jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, exceto se servidor deficiente com horário especial, mediante análise da compatibilidade pela autoridade competente pela designação;

As consultas sobre os trâmites do processo se darão pelo SEI (consultar andamento, opção: ver histórico completo). Anote o número do seu processo no SEI;

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data da publicação do ato de designação no Diário Oficial da União.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

Formulário de solicitação de dispensa e designação de substituto eventual, preenchido pela autoridade competente;

Declaração de exercício de cargo ou função, preenchido pelo servidor designado.

Observação: É necessário que a autoridade competente preencha o formulário com as informações solicitadas e o servidor designado inclua os documentos pertinentes para as devidas análises.

Setores envolvidos: 
SCAF/DAC DAP/PROGEPE CDS/STI
Tipo de processo: