Declaração/Certidão de tempo de Contribuição

Declaração: trata do documento que se destina informar ao INSS ou outros Órgãos, os períodos trabalhados e averbados de órgãos públicos/privados e histórico funcional dos servidores técnico-administravos e/ou docentes ativos e inativos. Esta declaração quando solicitada junto ao INSS, terá validade por 30 (trinta) dias.

Certidão: tem por finalidade contar tempo de contribuição para aposentadoria quando houver exoneração, vacância, PDV, demissão e que se encontra sem vínculo com a Universidade, para ser averbada em outro órgão público.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

SERVIDOR ATIVO:

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e utilize sua senha do IdUFF.

3. Crie um processo do tipo: Pessoal: Declaração/certidão de tempo de contribuição (Saiba como)

3.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

  • Especificação: não precisa preencher;

  • Interessados: nome do servidor interessado;

  • Nível de acesso: Público;

  • Observações desta unidade: não precisa preencher

3.2 Clique em Salvar.

4. No menu superior, clique em Incluir documento e escolha o tipo do documento Solicitação de Declaração/certidão de tempo de contribuição

4.1 Preencha os campos como indicado a seguir:

Texto inicial: selecione a opção Nenhum;

  • Descrição: preenchimento opcional;

  • Interessados: nome(s) do(s) servidor(es) solicitado(s);

  • Classificação por assunto: não precisa preencher;

  • Observações desta unidade: não precisa preencher;

  • Nível de Acesso: Restrito;

  • Hipótese legal: Selecionar “Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)”;

4.2 Clique em Confirmar dados.

4.3 Em seguida, vá até o ícone Editar Conteúdo, localizado no menu superior e preencha os campos do documento com atenção. 

4.4 Clique em Salvar.

4.5 Verifique se todos os dados inseridos estão corretos. No menu superior, clique no ícone Assinar, para assinar eletronicamente.

4.6 Confira se o campo Cargo está preenchido corretamente. Digite sua senha IdUFF e clique novamente em Assinar.

6. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Clique em Enviar Processo e selecione a unidade DAC/CRL. Em seguida, clique no botão Enviar.

 

SERVIDOR APOSENTADO:

Aposentado/Pensionista se dirige ao protocolo e solicita abertura de processo Pessoal: Declaração/certidão de tempo de contribuição

Protocolo:

1. Abre o processo no SEI;

2. Digitaliza, anexa e autentica a Solicitação de Declaração/certidão de tempo de contribuição

3. Envia o processo para  a unidade DAC/CRL;

4. Caso seja identificada alguma pendência, um e-mail será enviado ao Aposentado/Pensionista sobre as pendências identificadas e o processo retornará para o setor do protocolo a fim de que o Aposentado/Pensionista possa proceder com a resolução das pendências, anexando a documentação solicitada pela área responsável.

4.1 Aposentado/Pensionista deverá comparecer ao protocolo em até 10 dias úteis com a documentação solicitada pela DAC/CRL. 

4.1.2 Caso o prazo de 10 dias seja excedido: O servidor do protocolo deverá elaborar um despacho informando sobre o não comparecimento do servidor e enviar o processo para DAC/CRL;

5. Caso a solicitação seja deferida, um e-mail será enviado ao Aposentado/Pensionista com intuito de avisá-lo sobre o deferimento da solicitação e então, o processo será concluído pelo setor.

6. Caso a solicitação seja indeferida, a DAC/CRL enviará um e-mail informando ao Aposentado/Pensionista sobre o indeferimento e a necessidade dele comparecer ao protocolo para tomar ciência, e, se quiser, solicitar Reconsideração/Recurso;

6.1 Aposentado/Pensionista deverá comparecer ao protocolo em até 10 dias úteis;

6.1.2 Caso o prazo de 10 dias seja excedido: O servidor do protocolo deverá elaborar um despacho informando sobre o não comparecimento do servidor e concluir o processo;

6.2 Se o Aposentado/Pensionista comparecer dentro do prazo estabelecido, o servidor do protocolo deve digitalizar, anexar e autenticar a carta de próprio punho feita pelo Aposentado/Pensionista informando sobre a tomada de ciência do processo; 

6.2.1 Se o Aposentado/Pensionista não desejar solicitar Reconsideração/Recurso, basta concluir o processo;

6.2.2 Se o Aposentado/Pensionista desejar solicitar Reconsideração/Recurso, basta seguir os passos presentes no Subprocesso de Reconsideração/Recurso;

Obs:

  • Na etapa de Reconsideração, o processo deverá ser enviado à DAC/CRL para nova avaliação. 

  • Caso a reconsideração seja negada, na etapa de Recurso o processo deve ser enviado à DAC/CRL. 

Obs: O aposentado/pensionista pode acompanhar o andamento do seu processo através da Pesquisa Pública do SEI.

 

Caso o servidor precise de uma nova certidão devido ao fato de a mesma ter expirado seu prazo de validade, basta reabrir o mesmo processo, incluir uma nova Solicitação de declaração/certidão de tempo de contribuição e enviar novamente para a DAC/CRL.

Informações importantes: 

Para devidos fins: apresentação junto ao INSS (estatutários/aposentados/CDT/CLT); para para fins de Prova de Título; para fins de Redistribuição; para inserção na chapa eleitoral para Reitor e Vice-Reitor; para desaverbação ou comprovação do Tempo de Contribuição ulizado na contagem de sua aposentadoria.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Solicitação de Declaração/Certidão de Tempo de Contribuição.
Tipo de processo: