Contratação Emergencial (PROAD)

É o processo para a contratação de serviços ou fornecimento de materiais emergenciais, não resultantes em contrato, enquadrados no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666, solicitado pelas unidades acadêmicas e administrativas da UFF e gerenciados pela PROAD.

Este processo também se aplica a legislações excepcionais decorrentes de situações emergenciais e de calamidade pública.

Informações para utilização no SEI
Base de conhecimento: 
Como se faz?: 

Unidades solicitantes - Confiram como iniciar um processo.

Informações importantes: 

É necessária a formalização do pedido no processo, que a demanda esteja enquadrada no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666, que o mesmo seja de execução da PROAD e que o proposto não resulte em formalização de contrato. Ressalta-se, ainda, que a demanda não deve ser decorrente de situação que poderia ter sido previamente planejada para evitar o possível sinistro.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 
  • Formulário de solicitação da demanda;
  • Propostas comerciais para a contratação;
  • Certidões pertinentes;
  • Parecer jurídico;
  • Reconhecimento e ratificação da dispensa emergencial;
  • Autorização para emissão de empenho;
  • Nota de empenho;
  • Nota fiscal;
  • Autorização de pagamento;
  • Ordem Bancária;
  • Lista de Verificação.
Tipo de processo: