Celebração de Convênio para Concessão de Estágio (UFF com outras instituições)

Trata da ratificação, junto aos Conselhos Superiores, de Convênio entre a UFF e Instituição Pública, em que foi adotada a minuta de convênio proposta pela concedente.

Mapa do processo:

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Celebração de Convênio para Concessão de Estágio (UFF com outras instituições)

Legislação

Base legal:

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes e dá outras providências;
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos; e
Resolução CEPEx nº 298/2015, que regulamenta a política de estágio curricular - obrigatório e não obrigatório - dos estudantes de graduação da UFF.

Habilitado para o SEI:

Sim

Termo de homologação:

Celebração de Convênio para Concessão de Estágio (UFF com outras instituições)

Setor responsável:

Divisão de Estágios

Tipo de processo:

Administração geral