Autorização de afastamento de técnico no exterior: Capacitação/ou Qualificação: com ônus

Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de técnicos-administrativos, com ônus, visando sua autorização.

Informações para utilização no SEI
Informações importantes: 

O afastamento no Exterior somente pode ser obtido pelos servidores técnico-administrativos do quadro permanente da Universidade.

Não se aplica aos contratados por tempo determinado, sujeitos ao regime celetista.

Os objetivos verificados na parte inicial do procedimento para a autorização do afastamento no Exterior são os estabelecidos na Lei nº 8.112/90 e nos Decretos nº 91.800/85 e nº 1.387/95.

A aprovação do afastamento condiciona-se ao planejamento interno do órgão de lotação do servidor interessado, à oportunidade, à correlação com as atividades realizadas pelo servidor e ainda à relevância para a Universidade. Tais requisitos serão avaliados pela chefia imediata ou pelo Reitor, no caso de Pró-Reitor. Após comprovados, por meio da documentação exigida, a DACQ/PROGEPE dará prosseguimento aos trâmites necessários à autorização.

A normativa interna da UFF que regulamenta o afastamento do pessoal docente e técnico-administrativo para capacitação e qualificação no Exterior é a Resolução CEPEx nº 561/2016.

Os órgãos de lotação deverão planejar, anualmente, o afastamento dos seus servidores técnico-administrativos, estabelecendo critérios de prioridade, de forma a contribuir para o desenvolvimento da instituição por meio do desenvolvimento de competências individuais e garantir a continuidade das atividades administrativas.

Prazo de antecedência mínima:

Para afastamento de curta duração, até seis meses – 45 (quarenta e cinco) dias; e

Para afastamento de longa duração, acima de seis meses – 3 (três) meses.

 

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

a)Requerimento de Afastamento no Exterior com ônus;

b)Termo de Compromisso de Afastamento no Exterior com ônus;

c)Plano de Viagem para Afastamento no Exterior (caso seja necessário);

d)Documentos por finalidade de afastamento

O servidor técnico-administrativo deverá instruir o processo com os seguintes documentos, de acordo com a finalidade do afastamento:

FINALIDADE DO AFASTAMENTO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Curso de Mestrado e Doutorado  Declaração atualizada de aluno regularmente matriculado, com especificação do início e do término do curso e
 Documento de concessão de bolsa de estudos
Pós-doutorado  Carta-convite ou de aceite e
 Documento de concessão de bolsa de estudos/pesquisa
Intercâmbio cultural, científico ou tecnológico  Carta-convite ou de aceite
Aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim da UFF  Documento comprobatório de matrícula/inscrição no curso de aperfeiçoamento
 Carta-convite ou de aceite
Congresso/evento científico internacional no exterior não superior a 15 dias  Carta-convite ou de aceite do trabalho ou
 Comprovante de inscrição no evento (quando não apresentar trabalho) e
 Programa do evento
 Documento de concessão de auxílio (se for o caso)

d) Despacho de deferimento de afastamento no exterior;

e)Recurso aos Conselhos Superiores (caso seja pertinente);

f)Relatório de atividades desenvolvidas.

Setores envolvidos: 
DACQ/CPD/PROGEPE DPA/CCPP
Tipo de processo: