Autorização de afastamento de Docente no País – Capacitação e/ou Qualificação

Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento de docentes no país visando sua autorização.

Informações para utilização no SEI
Como se faz?: 

1. Acesse o sistema SEI em https://sei.uff.br/sei

2. Preencha o campo login com seu CPF e o campo senha com a senha do IdUFF.

3. Crie um Processo tipo: Pessoal: AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO DE DOCENTE NO PAÍS: CAPACITAÇÃO E/OU QUALIFICAÇÃO (Saiba como)

    3.1  Preencha os campos da seguinte maneira:

           Especificação: Não precisa preencher;

           Interessados: Nome do Servidor;

           Nível de Acesso: Público;

           Observações desta unidade: Não precisa preencher;

           Salvar.

4 Clique em “ Incluir documento” e escolha o tipo do documento REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO NO PAÍS 

    4.1  Preencha os campos da seguinte maneira:

           Texto inicial: nenhum;

           Descrição: Não precisa preencher;

           Interessados:  Não precisa preencher;

           Classificação por assunto: Não precisa preencher;

           Observações desta unidade: Não precisa preencher; 

           Nível de Acesso: Restrito;

           Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”;

           Confirmar dados.

   4.2 Clique em editar conteúdo e preencha os campos do documento e salve ao final.

   4.3 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente)  e digite sua senha Iduff.

5. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Clique em "incluir documento" e escolha o tipo: TERMO DE COMPROMISSO DE AFASTAMENTO NO PAÍS 

   5.1  Preencha os campos da seguinte maneira:

          Texto inicial: nenhum;

           Descrição: Não precisa preencher;

           Interessados:  Não precisa preencher;

           Classificação por assunto: Não precisa preencher;

           Observações desta unidade: Não precisa preencher;

           Nível de Acesso: Restrito

           Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”

           Confirmar dados.

   5.2 Clique em editar conteúdo e preencha o campos do documento e salve ao final.

   5.3 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente) e digite sua senha Iduff.

6. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Clique em  "incluir documento"e escolha o tipo do documento: externo

    6.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

          Tipo de documento: escolher o tipo que justifica o afastamento (Ex. convite/inscrição em evento)

          Data: incluir a data da inclusão documento

          Formato:

          1) Nato-digital ​: Para documento criado ou recebido originariamente em meio eletrônico.​      

          2) Digitalizado nesta Unidade: ​Para documento digitalizado.

        ** Tipo de Conferência: ​Cópia Simples;

          Remetente: Não precisa preencher;

          Interessados:  Não precisa preencher;

           Classificação por assunto: Não precisa preencher;

           Observações desta unidade: Não precisa preencher;

           Nível de Acesso: Restrito;

           Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”

           Anexar arquivo: escolher o arquivo a ser anexado e fazer o upload;

           Confirmar dados.

7. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Atribua o processo ao chefe do Departamento (saiba como). Caso o interessado seja o próprio chefe do Departamento, deverá enviar para o setor do Diretor da Unidade. 

ATENÇÃO: Se o afastamento for por mais de 15 dias, a chefia:

8. Sobresta (pausa) o processo até a plenária departamental.

Se foi deferido:

9. Chefia imediata inclui o documento tipo: AUTORIZAÇÃO P/ AFAST. NO PAÍS - DOCENTE - SUP.15

    9.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

          Texto inicial: nenhum;

           Descrição: Não precisa preencher;

           Interessados:  Não precisa preencher;

           Classificação por assunto: Não precisa preencher;

           Observações desta unidade: Não precisa preencher;

           Nível de Acesso: Restrito;

           Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”;

           Confirmar dados.

     9.2. Preencha que o funcionário não responde a PAD;

     9.3 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente) e digite sua senha Iduff.

10. Anexe a ata no processo: Incluir documento tipo: Ata

           Seleciona: Digitalizada nesta unidade;

           Tipo: cópia simples.

           Remetente: Não precisa preencher;

           Interessados:  Não precisa preencher;

           Classificação por assunto: Não precisa preencher;

           Observações desta unidade: Não precisa preencher;

           Nível de Acesso: Restrito;

           Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”

           Anexar arquivo: escolher o arquivo a ser anexado e fazer o upload;

           Confirmar dados.

11. Chefia envia o processo para DACQ.

Se foi indeferido:

12. A chefia deve clicar em Incluir Documento e escolher o tipo:  Despacho de indeferimento

 12.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

     Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

     Descrição: Não precisa preencher;

     Interessados: Não precisa preencher;

     Classificação por assunto: Não precisa preencher;

     Observações desta unidade: Não precisa preencher;

     Nível de Acesso: Restrito;

     Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);

 12.2 Clique em Confirmar dados.

 12.3 Clique em Editar Conteúdo, preencha os campos do documento e salve ao final.

 12.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Escolha sua função gratificada,  digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.

13. Chefia envia para o servidor tomar ciência, que pode concluir o processo ou entrar com recurso.

ATENÇÃO: Se o afastamento for por menos de 15 dias, a chefia:

Se foi deferido:

14. Chefia imediata inclui o documento tipo: AUTORIZAÇÃO P/ AFAST. NO PAÍS - DOCENTE - INF.15

    14.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

          Texto inicial: nenhum;

           Descrição: Não precisa preencher;

           Interessados:  Não precisa preencher;

           Classificação por assunto: Não precisa preencher;

           Observações desta unidade: Não precisa preencher;

           Nível de Acesso: Restrito;

           Hipótese legal: Selecionar “Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011)”;

           Confirmar dados.

     14.2. Preenche que está em situação regular referente à apresentação de relatório(s) de afastamento(s) anterior(es)

     14.3 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente) e digite sua senha Iduff.

15. Sobreste (pause) o processo até o retorno do servidor. Ao fim do afastamento, atribua ou envie o processo ao servidor, conforme item 7.

16. O servidor inclui o documento: RELATÓRIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

         16.1  Preencha os campos da seguinte maneira:

           Texto inicial: nenhum;

           Descrição: Não precisa preencher;

           Interessados:  Não precisa preencher;

           Classificação por assunto: Não precisa preencher;

           Observações desta unidade: Não precisa preencher;

           Nível de Acesso: Público

           
         16.2 Clique em editar conteúdo e preencha os campos do documento e salve ao final.

         16.3 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente)  e digite sua senha Iduff.

17. Clique no número do processo para voltar à tela anterior. Caso o Servidor e a Chefia Imediata estejam lotados na mesma unidade: Atribua o processo para a Chefia Imediata (Saiba como).

Caso sua chefia não esteja na mesma lotação que você: Crie um bloco de assinatura (Saiba como) e o encaminhe para a sua chefia imediata.

Nota: Não esqueça de disponibilizar o bloco de assinatura após criá-lo! Só assim a sua chefia poderá assiná-lo.

18. A chefia deverá assinar o Relatório de Atividades desenvolvidas e concluir o processo.

Se foi indeferido:

19. A chefia deve clicar em Incluir Documento e escolher o tipo:  Despacho

  19.1 Preencha os campos da seguinte maneira:

     Texto inicial: Selecione a opção Nenhum;

     Descrição: Não precisa preencher;

     Interessados: Não precisa preencher;

     Classificação por assunto: Não precisa preencher;

     Observações desta unidade: Não precisa preencher;

     Nível de Acesso: Restrito;

     Hipótese legal: Selecionar Informação pessoal (Art. 31 da lei 12.527/2011);

  19.2 Clique em Confirmar dados.

  19.3 Clique em Editar Conteúdo,elabore o conteúdo do despacho decisório informando o motivo pelo qual a solicitação foi indeferida e salve ao final.

  19.4 Clique em Assinar (Assinar eletronicamente). Escolha sua função gratificada,  digite sua senha Iduff e clique novamente em Assinar.

20. Chefia envia para o servidor tomar ciência, que pode conlcuir o processo ou entrar com recurso.

Informações importantes: 
  • O afastamento no País somente pode ser obtido pelos servidores do quadro permanente da Universidade.

  • Para os docentes, o afastamento aplica-se às categorias do Professor do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

  • Não se aplica às categorias dos Professores Visitantes, dos Professores Visitantes Estrangeiros e dos Professores Substitutos, regidos pela Lei 8.745/1993, e sujeitos ao regime celetista.

  • Os objetivos verificados na parte inicial do procedimento para a autorização do afastamento no País são os estabelecidos nas Leis nº 8.112/1990, 11.091/2005 e 12.772/2012 e no Decreto nº 5.707/2006.

  • A aprovação do afastamento condiciona-se ao planejamento interno do departamento de ensino do servidor docente, à oportunidade, à correlação com as atividades realizadas pelo servidor e ainda à relevância para a Universidade. Tais requisitos serão avaliados pela chefia departamental ou na plenária departamental, conforme a duração do afastamento, ou ainda, pelo Reitor (no caso de Diretor de Unidade ou Pró-Reitor). Após comprovados, por meio da documentação exigida, a DACQ/CDP/PROGEPE dará prosseguimento aos trâmites necessários à autorização.   

  • A normativa interna da UFF que regulamenta o afastamento do pessoal docente e técnico-administrativo para capacitação e qualificação no País é a Resolução CEPEx 561/2016.

  • Os departamentos de ensino deverão planejar, anualmente, o afastamento dos seus servidores docentes, estabelecendo critérios de prioridade, de forma a contribuir para o desenvolvimento de competências da instituição por meio do desenvolvimento de competências individuais e garantir a continuidade das atividades.

  • Mais informações

Tutoriais em vídeo: 
Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

a) Requerimento de Afastamento no País – Docente;

b) Termo de Compromisso de Afastamento no País.

Após, o servidor docente deverá instruir o processo com os seguintes documentos, de acordo com a finalidade do afastamento:

c) Documentos por finalidade de afastamento:

FINALIDADE DO AFASTAMENTO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Curso de aperfeiçoamento/especialização, mestrado e doutorado
 
Declaração atualizada de aluno regularmente matriculado, com especificação do início do curso, prazo máximo de conclusão e conceito da CAPES (para mestrado e doutorado)
Documento de concessão de bolsa/auxílio (se for o caso)
Pós-doutorado Carta-convite ou de aceite
Documento de concessão de bolsa/auxílio (se for o caso)
Estágio e intercâmbio Carta-convite ou de aceite
Congresso/evento científico Carta-convite ou carta-aceite do trabalho
Comprovante de inscrição no evento (quando não apresentar trabalho)
Programa do evento
Documento de concessão de bolsa/auxílio (se for o caso)

d) Autorização para Afastamento no País – Docente (Inferior a 15 dias);

e) Autorização para Afastamento no País – Docente (Superior a 15 dias);

f) Recurso aos Conselhos Superiores (caso seja pertinente);

g) Relatório de atividades dessenvolvidas.

 

Setores envolvidos: 
Divisão de Afastamentos para Capacitação e Qualificação (DACQ/CPD/PROGEPE)
Tipo de processo: