Autorização de afastamento de docente no exterior: Capacitação/ou Qualificação: sem ônus

Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de docentes, sem ônus, visando sua autorização.

Informações para utilização no SEI
Informações importantes: 

O afastamento no Exterior somente pode ser obtido pelos docentes do quadro permanente da Universidade, aplicando-se às categorias de Professor do Magistério Superior e Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Não se aplica às categorias dos Professores Visitantes, dos Professores Visitantes Estrangeiros e dos Professores Substitutos, regidos pela Lei nº 8.745/93, e sujeitos ao regime celetista.

Os objetivos verificados na parte inicial do procedimento para a autorização do afastamento no Exterior são os estabelecidos na Lei nº 8.112/90 e nos Decretos nº 91.800/85 e nº 1.387/95.

A aprovação do afastamento condiciona-se ao planejamento interno do departamento de ensino do docente, à oportunidade, à correlação com as atividades realizadas pelo servidor e ainda à relevância para a Universidade. Tais requisitos serão avaliados pela chefia departamental ou na plenária departamental, conforme a duração do afastamento, ou ainda, pelo Reitor (no caso de Diretor de Unidade, Pró-Reitor ou Superintendente). Após comprovados, por meio da documentação exigida, a DACQ/PROGEPE dará prosseguimento aos trâmites necessários à autorização.   

A normativa interna da UFF que regulamenta o afastamento do pessoal docente e técnico-administrativo para capacitação e qualificação no Exterior é a Resolução CEPEx nº 561/2016.

Os departamentos de ensino deverão planejar, anualmente, o afastamento dos seus servidores docentes, estabelecendo critérios de prioridade, de forma a contribuir para o desenvolvimento da instituição por meio do desenvolvimento de competências individuais e garantir a continuidade das atividades acadêmicas.

Prazo de antecedência mínima:

Para afastamento de curta duração, até seis meses – 45 (quarenta e cinco) dias; e

Para afastamento de longa duração, acima de seis meses – 3 (três) meses.

Legislação
Habilitado para o SEI: 
Sim
Documentos: 

a) Requerimento de Afastamento no Exterior sem ônus;

b)Termo de Compromisso de Afastamento no Exterior sem ônus;

c)Plano de Viagem para Afastamento no Exterior (caso seja necessário);

d)Documentos por finalidade de afastamento

O servidor docente deverá instruir o processo com os seguintes documentos, de acordo com a finalidade do afastamento:

FINALIDADE DO AFASTAMENTO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Curso de Mestrado e Doutorado Declaração atualizada de aluno regularmente matriculado, com especificação do início e do término do curso
Pós-doutorado Carta-convite ou de aceite
Intercâmbio cultural, científico ou tecnológico Carta-convite ou de aceite
Aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim da UFF Documento comprobatório de matrícula/inscrição no curso de aperfeiçoamento ou
Carta-convite ou de aceite
Congresso/evento científico internacional no exterior não superior a 15 dias Carta-convite ou de aceite do trabalho ou
Comprovante de inscrição no evento (quando não apresentar trabalho) e
Programa do evento

e) Despacho de deferimento de afastamento no exterior;

f) Ata departamental, para afastamentos maiores que quinze dias;

g) Recurso aos Conselhos Superiores (caso seja pertinente);

h) Relatório de atividades desenvolvidas .

Setores envolvidos: 
DACQ/PROGEPE DPA/CCPP
Tipo de processo: