Autorização de afastamento de docente no exterior: Capacitação/ou Qualificação: com ônus

Análise técnica e administrativa da solicitação de afastamento no Exterior de docentes, com ônus, visando sua autorização.

Mapa do processo:

Afastamento Docente Exterior com ônus_v06

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

base_de_conhecimento_autorizacao_de_afastamento_de_docente_no_exterior_com_onus_v.02-convertido_1.pdf

Como se faz?:

Saiba como abrir um processo de afastamento de docente no exterior: Capacitação/ou Qualificação: com ônus

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Informações importantes:

O afastamento no Exterior somente pode ser obtido pelos docentes do quadro permanente da Universidade, aplicando-se às categorias de Professor do Magistério Superior e Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Não se aplica às categorias dos Professores Visitantes, dos Professores Visitantes Estrangeiros e dos Professores Substitutos, regidos pela Lei nº 8.745/93, e sujeitos ao regime celetista.
Os objetivos verificados na parte inicial do procedimento para a autorização do afastamento no Exterior são os estabelecidos na Lei nº 8.112/90 e nos Decretos nº 91.800/85 e nº 1.387/95.
A aprovação do afastamento condiciona-se ao planejamento interno do departamento de ensino do docente, à oportunidade, à correlação com as atividades realizadas pelo servidor e ainda à relevância para a Universidade. Tais requisitos serão avaliados pela chefia departamental ou na plenária departamental, conforme a duração do afastamento, ou ainda, pelo Reitor (no caso de Diretor de Unidade ou Pró-Reitor). Após comprovados, por meio da documentação exigida, a DACQ/CPD/PROGEPE dará prosseguimento aos trâmites necessários à autorização.
A normativa interna da UFF que regulamenta o afastamento do pessoal docente e técnico-administrativo para capacitação e qualificação no Exterior é a Resolução CEPEx nº 561/2016.
Os departamentos de ensino deverão planejar, anualmente, o afastamento dos seus servidores docentes, estabelecendo critérios de prioridade, de forma a contribuir para o desenvolvimento da instituição por meio do desenvolvimento de competências individuais e garantir a continuidade das atividades acadêmicas.

Legislação

Base legal:

Lei nº 8.112/90;
Decreto nº 91.800/85;
Decreto nº 1.387/95;
Decreto nº 5.707/2006;
Portaria MEC nº 404/2009;
Resolução CEPEx-UFF nº 561/2016.

Habilitado para o SEI:

Sim

Documentos:

a) Requerimento de Afastamento no Exterior com Ônus;
b) Termo de Compromisso de Afastamento no Exterior com Ônus;
c) Plano de Viagem para Afastamento no Exterior (caso seja necessário);
d) Documentos por finalidade de afastamento

O servidor docente deverá instruir o processo com os seguintes documentos, de acordo com a finalidade do afastamento:

FINALIDADE DO AFASTAMENTO	DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Curso de Mestrado e Doutorado	Declaração atualizada de aluno regularmente matriculado, com especificação do início e do término do curso e Documento de concessão de bolsa de estudos
Pós-doutorado	Carta-convite ou de aceite e Documento de concessão de bolsa de estudos/pesquisa
Intercâmbio cultural, científico ou tecnológico	Carta-convite ou de aceite
Aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim da UFF	Documento comprobatório de matrícula/inscrição no curso de aperfeiçoamento ou Carta-convite ou de aceite
Congresso/evento científico internacional no exterior não superior a 15 dias	Carta-convite ou de aceite do trabalho ou Comprovante de inscrição no evento (quando não apresentar trabalho) e Programa do evento Documento de concessão de auxílio (se for o caso)

e) Despacho de deferimento de afastamento no exterior;
f) Ata departamental, para afastamentos maiores que quinze dias;
g) Recurso aos Conselhos Superiores (caso seja pertinente);
h) Relatório de atividades desenvolvidas.

Setores envolvidos:

DACQ/CPD CPD/GEPE DPA/CCPP

Setor responsável:

Divisão de Afastamentos para Capacitação e Qualificação

Tipo de processo:

Pessoal